irpf 2008 receita federal
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Acórdão Nº 1003-004.107 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2007RF ... DEDUÇÃO ... Física - IRPF, referente ao exercício 2008, ano-calendário 2007, por ... Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil da DRF Salvador. Após a ...
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Acórdão Nº 2002-007.307 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... DEDUÇÃO INDEVIDA ... Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil da DRF Varginha. Após a ...
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Imposto de renda da pessoa física, isonomia e capacidade econômica: analisando o atributo da generalidade
O corrente artigo tem por objetivo geral demonstrar o baixo grau de concretização dos princípios da igualdade fiscal e da capacidade econômica no cenário nacional atual, no que se refere ao imposto de renda da pessoa física (IRPF). Para tanto, serão examinadas as características deste imposto, abordando os atributos da universalidade, da progressividade, e em especial, da generalidade, em correlaç
... ao imposto de renda da pessoa física (IRPF"). Para tanto, serão examinadas as caracter\xC3" ... de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (Recife-PE, Brasil) ... É Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada. ORCID: ... São Paulo: Saraiva, 2008. p. 127 ... Revista de Investigações ... -
Acórdão Nº 2001-004.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... PROCESSO ... ao exercício 2008, por AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil da DRF/Goiânia (GO). O valor ...
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Acórdão Nº 2002-007.306 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 AR ... DEDUÇÃO INDEVIDA ... ao exercício 2009, ano-calendário 2008, por ... Auditor-Fiscal da Receita Federal do ...
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Direito Tributário
... impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham ... Gabarito “A” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando que a União, antes de ... ativo delegado fica com parcela da receita arrecadada para garantir suas atividades de ... (B) ITBI e ao aumento da alíquota do IRPF. (C) IPVA e ao aumento da alíquota do IPI ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... 70, caput da Constituição Federal ... Book-DespesaPublica-RentSeeking.indb 65 ... no orçamento público, especialmente na receita e dívida pública 159 ... Nesse sentido, as ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 69-70 ... de livros e periódicos, descontos do IRPF com despesa de educação, entidades sem ins ...
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Acórdão Nº 2201-010.799 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... Exercício: 2007, 2008, ... DECISÕES ADMINISTRATIVAS ... E JUDICIAIS ... força para retirar do Auditor-Fiscal da Receita ... Federal do Brasil a competência para efetuar ... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... DECADÊNCIA. RENDIMENTOS SUJEITOS AO AJUSTE ...
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Acórdão Nº 2202-007.752 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 ... CRECEBIDOS ... -calendário 2008) o valor devolvido pela Receita Federal, tendo ... pago R$ 25.901,96 a título de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062868620154058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806286-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros APELADO: LUCIANA SANTOS LANGLOIS ADVOGADO: Rosangela Guia Galdino De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio
... e repassá-lo integralmente aos cofres da receita federal. Logo, não tem legitimidade passiva para ... interesse de agir do pedido de isenção de IRPF, dirigido à Funape, por já ter sido deferido ... portadora de Moléstia Grave (desde novembro/2008) e faz jus à Isenção Total prevista no art ... -
A isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos à luz do princípio constitucional da isonomia
O presente estudo tem como objeto de análise a isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos e sua compatibilidade com a Constituição Federal, especialmente com o princípio da isonomia. Analisou-se, ainda, se a referida norma possui alguma justificação com base em outra finalidade constitucional, à luz da teoria dos princípios e da proporcionalidade. Foi examinado o...
... sua compatibilidade com a Constituição Federal, especialmente com o princípio da isonomia ... real e não meramente abstrata (VASQUES, 2008, p. 33). A isonomia, portanto, à luz das normas ... autor, com base em dados divulgados pela Receita Federal do Brasil, do total de R$ 5,8 trilhões ... dos anos (no período de 1983 a 1985, o IRPF chegou a ter treze faixas de renda e alíquotas, ... -
Um breve panorama da tributação da atividade imobiliária das pessoas físicas: regramento e formas lícitas de redução do ônus tributário nas operações de compra e venda
... de 2017, conforme reconhecido pela Receita Federal do Brasil em seu Ato Interpretativo ... ao Imposto de Rendas das Pessoas Físicas (IRPF), de maneira que os valores a esta referentes ... 16, de 30 de junho de 2008, que exige que a alienação da qual se ...
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... O surgimento das criptomoedas, em 2008, provocou expressivas modificações na maneira ... Civil, à luz da Constituição Federal ... Como metodologia, considerando que estamos ... do Brasil e instrução normativa da Receita Federal do Brasil ... Para pesquisar a ... Perguntas e Respostas IRPF 2018. Pág. 244. Disponível em https:// ...
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Acórdão Nº 2401-009.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... ACRÉSCIMO ... anocalendário 2007 por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil da DRF/RIO DE JANEIRO I. O ...
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Decisão monocrática Nº 1399198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... “APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IRPF. CONSTITUCIONALIDADE DAS LIMITAÇÕES À ... e, ainda, sob risco de, com a queda da receita tributária, prejudicar os indivíduos que ... pública em todo o País (Lei nº 11.738/2008), a educação pública apresenta deficiências ...
- Acórdão nº 9202-005.637 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
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A situação dos enfermos excepcionados da Lei 7.713/88 na perspectiva do direito à saúde
... ção do Imposto de Renda à Pessoa Física (IRPF), para a realização deste direito. Enfim serão ... ário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de suas autarquias e ... , Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Superintendência Regional da Receita ... 13, n. 2, 2008. Disponível em: ...
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Acórdão Nº 2002-007.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009MANUTENÇÃO DECISÃO DRJ - RÉPLICA DAS RAZÕES IMPUGNATÓRIAS - APLICAÇÃO DO RICARFO contribuinte faz alegações completamente genéricas, não apresentando qualquer fundamento novo, tampouco carreia aos autos qualquer prova documental que corrobore com as suas alegações e que seja capaz de afastar a autuação, motivo pelo qual adoto as
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 AR ... -C DECISÃO DRJ - ... ao(s) exercício(s) 2009, ano(s)calendário 2008, por Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000676020204058501), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800067-60.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA TEREZINHA ALMEIDA MENDONCA ADVOGADO: Ciro Bezerra Rebouças Junior e outro SENTENÇA : Juiz Federal Tiago Jose Brasileiro Franco - 6ª Vara /SE RELATOR: Desembargador Federal...
... reduziu Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), diante da omissão de informações relativas a ... ão titular, por motivo de falecimento, de 2008 a 2016, até que um tabelião concursado ... da testemunha Maria Clésia; 3) a receita obtida com as atividades do cartório era ... -
Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná – UFPR e do Instituto Brasileiro de ... atual CARF (Brasília, DF); Ex-Auditor da Receita Federal (Curitiba, PR); Parecerista ... 2 ... R. VIEIRA, O IRPF e o Direito Fundamental à Igual-dade: Um Tributo ... São Paulo: Noeses, 2008 ... CARVALHO, Paulo de Barros. A Prova no ...
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Decisões Monocráticas nº 186783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... 2008, teria apresentado, perante a Receita Federal, ... 35/38; e cópias das declarações de IRPF - fls. 14/23, dos autos em apenso n ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... ção entre a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias, fundações, ... tributação porventura incidente sobre a receita bruta, o faturamento ou o lucro das entidades de ... Julgamento: 14 out. 2008. Órgão Julgador: Primeira Turma. Publicação: ... ou benefício (80% da alíquota máxima do IRPF) ... Outro objetivo dessa legislação era ...
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Acórdão Nº 1289994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 82 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.300/2012 DA RECEITA ... FEDERAL DO BRASIL). LEGISLAÇÃO ... Instrução Normativa 900/2008 ... Ocorre que a aludida Instrução Normativa ... Tributário ... IRPF. Retenção na fonte. Excesso. Ressarcimento ...
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Acórdão Nº 2003-005.375 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2008 ... OMISSÃO DE ... anual, cuja competência é da unidade da Receita Federal que ... jurisdiciona o contribuinte ...