Irregularidades
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CGU encontra um milhão de mortos no CadÚnico e aponta pelo menos 10 tipos de irregularidades
A base de dados do pagamento dos benefícios sociais, CadÚnico, inflado em outubro de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro disputava a reeleição, tinha pelo menos 10 tipos de irregularidades. Essa é a conclusão de uma auditoria concluída recent...
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Punições de bancos a correspondentes por irregularidades no crédito consignado passa de mil
Agência O Globo -Em apenas dois anos, as irregularidades na oferta do crédito consignado desde a entrada em vigor da autorregulação para o consignado já fez com que mais de mil correspondentes bancários sofressem medidas administrativas. Em agosto pa...
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Apesar de irregularidades, TCE aprova contas de 2020 da prefeitura de Niterói
NITERÓI — Apesar de encontradas irregularidades que sugeriam reprovação, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovou, na quarta-feira, as contas da prefeitura referentes ao ano de 2020, o último da gestão do ex-prefeito Rodrigo Neves (PDT)...
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Servidor que denunciou irregularidades na compra de vacina na CPI da Covid retorna ao Ministério da Saúde
O servidor público Luis Ricardo Miranda, que denunciou irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi reintegrado ao Ministério da Saúde e voltou a ocupar o cargo de assessor na Secretaria Executiva da past...
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Apesar de irregularidades, TCE aprova contas de 2020 da prefeitura de Niterói
NITERÓI — Apesar de encontradas irregularidades que sugeriam reprovação, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovou, na quarta-feira, as contas da prefeitura referentes ao ano de 2020, o último da gestão do ex-prefeito Rodrigo Neves (PDT)...
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Apesar de irregularidades, TCE aprova contas de 2020 da prefeitura de Niterói
NITERÓI — Apesar de encontradas irregularidades que sugeriam reprovação, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovou, na quarta-feira, as contas da prefeitura referentes ao ano de 2020, o último da gestão do ex-prefeito Rodrigo Neves (PDT)...
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Indícios de irregularidades somam r$60 milhões, diz tse
Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que indícios de irregularidades nas prestações de contas de candidatos no primeiro turno das eleições somam mais de R$ 60 milhões. Esse valor abrange as doações e os gastos com pagamentos de...
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Tce-rj aponta irregularidades em programa do governo estadual
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) identificou irregularidades na concessão do SuperaRJ. Mortos, servidores públicos do alto escalão, presos e até um dono de aeronave foram beneficiados no programa lançado pelo governo do e...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve servidora do Ministério da Saúde que aprovou compra da Covaxin, apesar de irregularidades
Agência O Globo -BRASILIA — A CPI da Covid, no Senado, ouve nesta terça-feira a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para compra da Covaxin e que aceitou dar continuidade ao processo de aquisição da vacina ...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve servidora do Ministério da Saúde que aprovou compra da Covaxin, apesar de irregularidades
BRASILIA — A CPI da Covid, no Senado, ouve nesta terça-feira a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para compra da Covaxin e que aceitou dar continuidade ao processo de aquisição da vacina mesmo após consta...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve servidora do Ministério da Saúde que aprovou compra da Covaxin, apesar de irregularidades
BRASILIA — A CPI da Covid, no Senado, ouve nesta terça-feira a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para compra da Covaxin e que aceitou dar continuidade ao processo de aquisição da vacina mesmo após consta...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve servidora do Ministério da Saúde que aprovou compra da Covaxin, apesar de irregularidades
BRASILIA — A CPI da Covid, no Senado, ouve nesta terça-feira a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para compra da Covaxin e que aceitou dar continuidade ao processo de aquisição da vacina mesmo após consta...
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IRB aciona MPF sobre irregularidades achadas nas demonstrações contábeis
O IRB informou que apresentou representação criminal ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro acerca das irregularidades encontradas nas demonstrações contábeis da companhia. O comunicado não deixa claro quem são os alvos dessa represent...
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MPF abre três inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades na gestão ambiental do governo Bolsonaro
Agência O Globo -BRASILIA - O Ministério Público Federal abriu três inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades na área ambiental do governo Bolsonaro, envolvendo a nomeação de militares para cargos de comando do Ibama, a liberação de a...
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TCU identifica irregularidades no programa Farmácia Popular
Agência O Globo -O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 59 empresas por irregularidades no programa Farmácia Popular, em 2020. As farmácias e drograrias privadas que fornecem remédios com desconto ou gratuitamente terão que ressarcir o Fundo Na...
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MPF abre três inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades na gestão ambiental do governo Bolsonaro
BRASILIA - O Ministério Público Federal abriu três inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades na área ambiental do governo Bolsonaro, envolvendo a nomeação de militares para cargos de comando do Ibama, a liberação de agrotóxicos pela A...
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MPF abre três inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades na gestão ambiental do governo Bolsonaro
BRASILIA - O Ministério Público Federal abriu três inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades na área ambiental do governo Bolsonaro, envolvendo a nomeação de militares para cargos de comando do Ibama, a liberação de agrotóxicos pela A...
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MPF abre três inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades na gestão ambiental do governo Bolsonaro
BRASILIA - O Ministério Público Federal abriu três inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades na área ambiental do governo Bolsonaro, envolvendo a nomeação de militares para cargos de comando do Ibama, a liberação de agrotóxicos pela A...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve servidora do Ministério da Saúde que aprovou compra da Covaxin, apesar de irregularidades
Agência O Globo -BRASILIA — A CPI da Covid, no Senado, ouve nesta terça-feira a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para compra da Covaxin e que aceitou dar continuidade ao processo de aquisição da vacina ...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve servidora do Ministério da Saúde que aprovou compra da Covaxin, apesar de irregularidades
BRASILIA — A CPI da Covid, no Senado, ouve nesta terça-feira a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para compra da Covaxin e que aceitou dar continuidade ao processo de aquisição da vacina mesmo após consta...
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Empresas citadas em operação ‘Boca Livre’ negam irregularidades
Agência O Globo - SÃO PAULO — Nove empresas citadas na Operação Boca Livre, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal (PF), negaram que tenham cometido irregularidades. Os investigadores suspeitam que o esquema montado pelo Grupo Bellini para...
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Empresas citadas em operação ‘Boca Livre’ negam irregularidades
Agência O Globo - SÃO PAULO - Nove empresas citadas na Operação Boca Livre, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal (PF), negaram que tenham cometido irregularidades. Os investigadores suspeitam que o esquema montado pelo Grupo Bellini para...
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Empresas citadas em operação ‘Boca Livre’ negam irregularidades
Agência O Globo - SÃO PAULO - Nove das dez empresas citadas na Operação Boca Livre, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal (PF), negaram que tenham cometido irregularidades. Os investigadores suspeitam que o esquema montado pelo Grupo Bell...
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Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º A relevação da penalidade pode ser condicionada à correção prévia das irregularidades que tenham dado origem ao processo fiscal ... § 2º O Ministro da Fazenda poderá delegar a competência que êste artigo lhe atribui ... Art. 5º ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... , decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática, comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial, de outras irregularidades praticadas pelos empresários, pelas microempresas, pelas empresas de pequeno porte ou por seus sócios ou administradores ... § 5º A ...