Irregularidades
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Paes nega conhecimento de irregularidades no Porto Maravilha
Agência O Globo - BRASÍLIA - Em depoimento prestado na Justiça Federal, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes negou ter conhecimento de irregularidades no projeto do Porto Maravilha, financiado em parte com recursos do Fundo de Investimentos d...
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Auditor do Ministério da Agricultura detalha irregularidades em frigorífico
Agência O Globo - RIO - Auditor do Ministério da Agricultura que denunciou à Polícia Federal o esquema de fraudes que desencadeou a operação Carne Fraca, Daniel Gouvêa Teixeira afirmou ao programa “Fantástico”, da TV Globo, que encontrou uma série de...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... se reporte diretamente ao Conselho de Administração em situações em que se suspeite do envolvimento do diretor-presidente em irregularidades ou quando este se furtar aÌ obrigação de adotar medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada ... Art. 10. A empresa pública e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... Social e Agrário, do INSS, do Ministério Público e dos órgãos de controle social, e para lhes fornecer informações sobre irregularidades na aplicação deste Regulamento, quando for o caso ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 2016 ... ARTIGO 45 ... Qualquer ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da falta do cumprimento de obrigações ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pelos empresários, pelas pessoas jurídicas ou por seus titulares, sócios ou administradores ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... Pargrafo nico- Quando os embargos tiverem por objeto vcios ou irregularidades de atos do prprio Juzo deprecado, caber-lhe- unicamente o julgamento dessa matria ... ARTIGO 21 ... Na hiptese de alienao antecipada dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais ... #Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019 ... § 1º Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... Provisória, os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora, exceto quanto às seguintes irregularidades: ... I – falta de registro de empregado, a partir de denúncias; ... II – situações de grave e iminente risco, somente para as irregularidades ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... § 10. O Comandante da RM, em caso de dificuldades para o funcionamento das JSM, por irregularidades graves ou por falta de sede, pessoal ou material adequados, poderá suspender o seu funcionamento, em caráter temporário, caso em que designará a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Transferencia Obrigatoria de Recursos Financeiros para a Execução Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios de Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Pac, e Sobre a Forma de Operacionalização do Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social - Psh Nos Exercicios de 200...
... Art. 6o No caso de irregularidades e descumprimento pelos Estados, Distrito Federal e Municípios das condições estabelecidas no termo de compromisso, a União, por intermédio de ...
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Em vigor
Lei nº 10.755, de 3 de novembro de 2003. Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.
... 1 O disposto neste artigo aplica-se tambm s irregularidades previstas na legislao anterior, desde que pendentes de julgamento definitivo nas instncias administrativas ... #Redao dada pela Lei n 11.196, ...
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Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... 4. A representação dirigida contra a vítima com o propósito de informar possíveis irregularidades, sem a intenção de ofender, caracteriza o animus narrandi e afasta o tipo subjetivo nos crimes contra a honra ... 5. A advocacia constitui um ...
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STJ revoga outorga de radiodifusão após vencedora não sanar irregularidades
STJ revoga outorga de radiodifusão por existência de irregularidades
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou mandado de segurança de uma fundação de radiodifusão de Garça (SP) e manteve decisão administrativa que revogou outorga de serviço, que foi revogada porque a instituição não sanou irregularida... -
Término de obra não impede prosseguimento de ação para prevenir irregularidades
Término de obra não impede ação para prevenir irregularidades
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho relativa a irregularidades na construção de um supermercado em Coronel Fabriciano (MG) deverá ser julgada, mesmo depois do encerramento da obra que motivou a causa.- TST impõe liminar contra construtura para 'evitar irregularidades futuras'
TST impõe liminar contra construtura para "evitar irregularidades"
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória contra uma construtora de São Luís para "evitar irregularidades futuras". Para o colegiado, a medida é cabível para prevenir a reiteração de atos ilícitos. Em 2011, o M...- TCU absolve cinco ministros dos governos do PT de irregularidades no Fies
TCU absolve cinco ministros petistas de irregularidades no Fies
O Tribunal de Contas da União, por seis votos a dois, em sessão do dia 18 de julho, absolveu cinco ministros petistas acusados de irregularidades na gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A atuação dos ex-ministros da Educaç...- MP-RJ denuncia usina por supostas irregularidades em renúncia fiscal
MP-RJ denuncia usina por supostas irregularidades em renúncia fiscal
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou uma usina de cana-de-açúcar e seu sócio por atos lesivos à Administração Pública. A empresa é acusada de fraudar um programa estadual de fomento à atividade econômica e receber benefícios fiscais in...- Juíza extingue ação contra governo Alckmin sobre irregularidades no Rodoanel
Extinta ação contra Alckmin sobre irregularidades no Rodoanel
Por ausência de "mínima descrição das condutas praticadas pelos requeridos", a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública contra os ex-governadores Geraldo Alckmi...- Sentença 'copia e cola' de Gabriela Hardt coleciona série de irregularidades
Sentença "copia e cola" anulada coleciona série de irregularidades
Moro concedeu autorização para grampear conselheiro do TCE-PR e Hardt admitiu que ele não tinha competência para isso Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil- MP-RJ denuncia três policiais por irregularidades em operação na Maré
MP-RJ denuncia três policiais por irregularidades em operação na Maré
O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu ação de improbidade administrativa contra três policiais civis (Fábio Barucke, Sérgio Sahione e Ricardo Herter) por irregularidades em operação no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, em 2019. A prom...- Anatel pune Oi por irregularidades na indicação de conselheiros
Anatel pune Oi por irregularidades na indicação de conselheiros
As pessoas indicadas pelo fundo de investimentos Société Mondial nas assembleias do Conselho de Administração da Oi, que está em recuperação judicial, foram proibidas cautelarmente de assumir os postos pela Agência Nacional de Telecomunicações (An...- STJ afasta Wilson Witzel do cargo por suspeita de irregularidades
STJ afasta Wilson Witzel do cargo por suspeita de irregularidades
O Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta sexta-feira (28/8), o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por suspeita de irregularidades cometidas na saúde. A ordem foi assinada pelo ministro Benedito Gonçalves.- TSE cassará Dilma se constatar irregularidades, diz Gilmar Mendes
TSE cassará Dilma se constatar irregularidades, diz Gilmar Mendes
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes afirmou que esta corte não terá problemas em cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff se constatar irregu...- Veículo faz sucesso na orla, mas riscos e irregularidades preocupam
farra das scootersPor moda, praticidade, economia, ou todas as opções anteriores, as scooters elétricas vêm se multiplicando pela cidade. Junto com o número de pilotos sobre duas rodas, aumentam também as preocupações com o risco de acidentes e as in...- Não há crime nem irregularidades nas mensagens entre Moro e Dallagnol
Marco Lima: Não há crime nas mensagens entre Moro e Dallagnol
- TST impõe liminar contra construtura para 'evitar irregularidades futuras'