Irregularidades
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da previdência social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes ... § 1º Havendo indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício, a previdência social notificará ...
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Acórdão nº 2015/0014399-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS. TRANSFERÊNCIA, DE OFÍCIO, PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. IRREGULARIDADES. OFENSA DO ART. 11 DA LEI 8.429/92. AUSÊNCIA DE DOLO GENÉRICO. REVISÃO DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A orienta
... VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS. TRANSFERÊNCIA, DE OFÍCIO, PARA ... UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. IRREGULARIDADES. OFENSA ... DO ART. 11 DA LEI 8.429/92. AUSÊNCIA DE DOLO GENÉRICO. ... -
AutiBank: em ação por dívidas trabalhistas, gerente de empresa suspeita de pirâmide financeira relata diversas irregularidades
Agência O Globo -Réu por estelionato no Ceará, investigado pela Polícia Civil do Rio e alvo de diversas ações na Justiça fluminense, nas quais é apontado, como o GLOBO revelou no último domingo, como o mentor de uma suposta pirâmide financeira de pro...
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AutiBank: em processo por dívidas trabalhistas, gerente de empresa suspeita de pirâmide financeira relata diversas irregularidades
Agência O Globo -Réu por estelionato no Ceará, investigado pela Polícia Civil do Rio e alvo de diversas ações na Justiça fluminense, nas quais é apontado, como o GLOBO revelou no último domingo, como o mentor de uma suposta pirâmide financeira de pro...
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AutiBank: em processo por dívidas trabalhistas, gerente de empresa suspeita de pirâmide financeira relata diversas irregularidades
RIO - Réu por estelionato no Ceará, investigado pela Polícia Civil do Rio e alvo de diversas ações na Justiça fluminense, nas quais é apontado, como o GLOBO revelou no último domingo, como o mentor de uma suposta pirâmide financeira de proporções n...
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Destituição foi marcada por irregularidades
AnáliseA destituição do presidente Martín Vizcarra pelo Congresso do Peru tem enfrentado resistência popular e foi chamada de "golpe de Estado" por alguns dos principais meios da imprensa local. Acusado de corrupção, Vizcarra foi destituído pelo Parl...
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TCU: Relator lista 23 irregularidades em contas de Dilma
Agência O Globo - BRASÍLIA. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, relator das contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff, propôs um prazo de 30 dias para a petista explicar 23 indícios de irregularidades nas c...
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Todos os investigados negam irregularidades
Presos ontem na Operação Fatura Exposta, o ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes negou o envolvimento nas irregularidades apontadas pela investigação do Ministério Público Federal (MPF). A defesa de Côrtes disse, em nota, que o ex-secretário te...
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Citados por ex-ministro negam irregularidades
Todos os citados pelo ex-ministro Antonio Palocci nos anexos de sua delação que tratam de instituições financeiras negaram as supostas irregularidades. Eles afirmam que o delator criou versões sem provas para tentar obter benefícios da Justiça e dize...
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‘Há indícios de grandes irregularidades’ em cadastro do Bolsa Família, diz novo ministro
Agência O Globo -Escalado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o ministério que terá o desafio de tirar o Brasil do Mapa da Fome, Wellington Dias (PT-PI) afirma que o pagamento do adicional de R$ 150 para beneficiários do Bolsa Fam...
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Irregularidades rotativas
Prefeitura anuncia mais uma ação contra flanelinhas que continuam a reinar nas ruas Rafael Galdo rafael.galdo@oglobo.com.br Waleska Borges waleska.borges@oglobo.com.br Vestido para impressionar. Flanelinha usa antigo colete, na cor cáqui, do Rio Rota...
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Acórdão nº 2011/0197966-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO EM CASA DE ESPETÁCULO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. CUMULAÇAO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Os embargos de declaraçã
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OAB pede afastamento de Bretas por irregularidades na franquia do Rio da 'lava jato'
OAB pede afastamento de Bretas por irregularidades na "lava jato"
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou, nesta segunda-feira (7/6), à corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, reclamação disciplinar contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Fede... -
TJ-RJ abre ação penal contra Sérgio Cabral por irregularidades em obras no Maracanã
TJ-RJ abre ação penal contra Cabral por irregularidades no Maracanã
Declarações de delatores respaldadas por provas documentais são suficientes para o recebimento da denúncia. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro instaurou, nesta segunda-feira (8/11), ação penal por corr... -
Presidente do PRB-DF vira réu por irregularidades em obras do BRT do Rio
Presidente do PRB-DF vira réu por irregularidades no BRT do Rio
Após denúncia do Ministério Público Federal, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou analisar denúncia apresentada contra o presidente do PRB do Distrito Federal, Wanderley Tavares da Silva. Ele é investigado por vantage... -
MPF identifica 1.077 registros de candidaturas com irregularidades
MPF identifica 1.077 registros de candidaturas com irregularidades
A dois meses das eleições, o Ministério Público Federal já identificou 1.077 candidaturas com irregularidades entre os 20 mil registros apresentados na Justiça Eleitoral. A maior parte (57,5%) refere-se a casos de inelegibilidade decorrente da Lei... -
PF indicia 63 pessoas por irregularidades em frigoríficos
PF indicia 63 pessoas por irregularidades em frigoríficos
A Polícia Federal indiciou 63 pessoas por supostas irregularidades no comércio de carne no Brasil. Entre os indiciados estão agentes de inspeção sanitária, fiscais agropecuários federais, chefes de unidades de inspeção, proprietários e funcionário... -
Janot denuncia Romero Jucá na zelotes; defesa nega irregularidades
Janot denuncia Jucá na zelotes; defesa nega irregularidades
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (21/8), com base em inquérito da operação zelotes. Romero Ju... -
Irregularidades no crédito consignado leva a punição de 74 correspondentes bancários. Confira os suspensos
RIO - As irregularidades na oferta de crédito consignado geraram aplicação de 74 sanções a correspondentes bancários, em março. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o número de punições é o ...
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Irregularidades no crédito consignado levam à punição de 74 correspondentes bancários. Confira os suspensos
RIO - As irregularidades na oferta de crédito consignado geraram aplicação de 74 sanções a correspondentes bancários, em março. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o número de punições é o ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ério do Trabalho e da Previdência Social e da Superintendência de Seguros Privados, que deverão ser comunicadas sobre quaisquer irregularidades constatadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários ... ARTIGO 30 ... #Revogado pela Lei nº 10.179, de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ências da Secretaria Especial e resguardada a atuação dos demais órgãos competentes, a análise de situações indicativas de irregularidades, a realização de apurações preliminares e as comunicações necessárias aos órgãos pertinentes; e ... IV – exercer outras atribuições que ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Findo o prazo para as alegações escritas, o escrivão fará os autos conclusos ao relator, o qual, se encontrar irregularidades sanáveis ou falta de diligências que julgar necessárias, mandará saná-las ou preenchê-las ... SEÇÃO II Do julgamento ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... cambial apreendido poderá ser restituído, antes do julgamento definitivo do processo, a requerimento da parte, depois de sanadas as irregularidades que motivaram a apreensão ... Parágrafo único. Na hipótese de falta de identificação do contribuinte, o ouro apreendido poderá ser ...
- Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.