itaú seguros telefone
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001255-93.2016.5.06.0016), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (Banco Itaucard S/A) à empresa prestadora de serviços (Provider Soluções Tecnológicas Ltda.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador...
... RECORRIDOS : ITAU UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS ... ão de crédito do grupo Itaú; venda de seguros para cartão de crédito; confirmação de dados ... do Itaú; quando se identifica ao telefone diz o nome e que é da central da Itaú cartões; ... -
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ) Reu: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... ária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Itau Administradora De Consorcios Ltda Advogado: ... @tjba.jus.br, balcão virtual ou pelo telefone ( 75 ) 3602-5936 ... Eu, Vinícius Antônio ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... de denúncias, como urnas, aplicativos, telefone, internet ou e-mail, entre outros ... Os ... positivas às denúncias, sentem-se mais seguros e aumenta a utilização desses mecanismos na ... condenada porque seu empregado e gerente do Itaú ficou um dia em casa de “castigo” por não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000180-13.2020.5.06.0005), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, consoante diretrizes traçadas nos arts 511, §§ 2° e 3º, e 581, §2º, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas. II. Na hipótese, considerando que a empregadora da reclamante é empresa cuja...
... Recorridos : LIQ CORP S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados : MARIA LUISA LEAL ... de ativos financeiros, atividades de seguros, capitalização, resseguros, previdência ... ) realizando um atendimento por telefone, isso mudará a categoria dos obreiros? Caso o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000058-97.2016.5.06.0018), 21-02-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX S.A.. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A condenação imposta na sentença de primeiro grau não acarretou qualquer situação jurídica desfavorável à prestadora de serviços CONTAX S.A., que foi excluída da lide. Assim, ante a ausência de sucumbência ou condenação imposta à prestadora de serviços, falta-lhe interesse para recorrer,...
... S.A., HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... não possuía metas para venda de seguros; que o Reclamante recebia uma remuneração extra ... , como limite, salário, endereço, telefone; que não tinha acesso a saldo de conta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001690-66.2017.5.06.0005), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETUADA SEM SUBORDINAÇÃO AOS PREPOSTOS DA EMPRESA CLIENTE. Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratada pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (Itaú Unibanco), supervisionado pelos...
... de call center aos clientes da tomadora (Itaú Unibanco), supervisionado pelos prepostos da ... exemplo do pagamento de contas, vendas de seguros e título de capitalização. Enfatiza que a ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ... -
Decisao Nº 0025475-08.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 02-08-2023
... RECORRIDO: ITAU SEGUROS S A ... RELATORA IVANA CARVALHO SILVA ... e noventa e nove reais), Um (01) telefone celular (de trabalho), marca Samsung, modelo: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001284-77.2015.5.06.0017), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. NÃO DEMONSTRADO DESVIRTUAMENTO DA TERCEIRIZAÇÃO . Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (Itaú Unibanco), supervisionado pelos prepostos da prestadora, sem subordinaçã
... RECORRIDA : ITAÚ UNIBANCO S.A ... ADVOGADOS : ERWIN HERBERT ... desempenhadas, como pagamento de contas e seguros, são consideradas atividades - fim de um Banco ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ... -
Acórdão Nº 0020701-37.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. Impõe-se reconhecer a irregularidade da contratação em razão do trabalho junto à atividade-fim do tomador de serviços e, por conseguinte, o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços, nos termos da Súmula n. 331 do TST. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. ART. 62 DA CLT. Para que o empregado
... PINTO COSTA, PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA., ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: JIMI MARCELO PINTO ... financiamento; que o seguro era da Itaú Seguros; que o autor assinava os contratos de ... e não surgiu depois da invenção do telefone celular: o que deveria se aferir é se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000911-40.2015.5.06.0019), 13-11-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Em consonância com a Súmula nº 23, item I deste Regional, "a multa cominada no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho apenas é cabível na hipótese de pagamento intempestivo das verbas rescisórias, por culpa do empregador, não sendo devida em razão de diferenças reconhecidas em juízo". Não restando comprovada a quitaç
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S. A., CONTAX-MOBITEL S. A. e JACIANE DE ... : I - Vendas de cartões; II -Vendas de seguros; III - Pagamento de contas; IV - Alteração de ... de atendimento a clientes através de telefone, o que afasta a incidência do intervalo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000495-26.2015.5.06.0002), 08-02-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização de mão de obra, vez que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, é de ser reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a mesma, nos termos da Súmula n.º 331, item I, do TST. Aplicação do disposto no art. 9.º da CLT, declarando-se...
... ALEXANDRE BARRETO; CONTAX-MOBITEL S.A.; e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos: OS MESMOS ... , como o Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, Correios e Telégrafos, ... o simples contato com clientes seja por telefone ou através de acompanhamento de visitas, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000517-50.2016.5.06.0002), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR DE SERVIÇOS ( E AINDA QUE FOSSE LIGADA À ATIVIDADE - FIM EM NADA ALTERARIA A SITUAÇÃO DOS AUTOS) . Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de...
... RECORRIDA (S) : LIQ CORP S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... ADVOGADOS : JOÃO SYNVAL ... exemplo do pagamento de contas, vendas de seguros e título de capitalização. Cita os art. 511 e ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001762-39.2016.5.06.0021), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Considerando a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (com repercussão geral reconhecida), ao apreciar o tema 725 da repercussão geral, que fixou a tese jurídica de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de...
... RECORRENTES : THAMIRES DE FRANCA DECA e ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS e ... o objetivo de renegociar dívidas, vender seguros do Banco Itaú; que o seguro referia-se ao seguro ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001414-78.2016.5.06.0002), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Devidamente comprovado nos autos que o reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (Itaú Unibanco), supervisionado pelos prepostos...
... RECORRIDO : ITAÚ UNIBANCO S.A ... ADVOGADOS : ERON RAMOS TOMAZ ... Contas, vendas de cartão , vendas de seguros , alteração de limites , solicitação de ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000384-84.2016.5.06.0009), 04-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. ILICITUDE. VINCULAÇÃO EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. Desempenhando a empregada atividades essenciais ao empreendimento bancário, diretamente ligadas à sua atividade-fim, configurada está a hipótese versada na Súmula 331, I,
... Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados: Alfredo Correia ... ção relativas aos cartões de crédito e seguros também por ele comercializados. Espera, assim, a ... o banco tomador, "no atendimento (via telefone) de clientes dessa reclamada, realizando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001565-66.2015.5.06.0006), 12-07-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO ITAÚ UNIBANCO S/A E DA CONTAX. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando...
... RECORRENTES : CONTAX-MOBITEL S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS e ... de Contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... ; débitos das contas de água, luz e telefone" no cartão de crédito; oferta de seguro dos cart\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001612-98.2015.5.06.0019), 28-06-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO ITAÚ. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a...
... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A. e JULIANA DE ... de Contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... aos respectivos clientes, por telefone, em atividades tais como recebimento e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000516-94.2016.5.06.0251), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... Recorrente: BANCO ITAÚ S/A ... Recorridos: ERICKA DE ARRUDA GOUVEIA ... : "a) Empréstimo bancário consignado; b) Seguros" de vida, residencial e Seguro de Cartão; c) Cart\xC3" ... dos produtos mencionados, via telefone" , quais sejam: "cartões de créditos e os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001699-11.2015.5.06.0001), 31-08-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, não conhecer do recurso do banco reclamado no tocante ao intervalo intrajornada, por ausência de interesse jurídico-processual; não conhecer dos temas da denunciação à lide, da legitimidade passiva dos Reclamados e suposta carência de ação, formulados nas contrarrazões
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S/A, LAUDICEA GONÇALVES DA SILVA ... , ou seja, uma verdadeira vendedora por telefone. Esclarece que a Autora não tinha acesso às ... de Contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000596-12.2015.5.06.0019), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... : JESSIKA DE FRANÇA FRANCISCO e ITAÚ UNIBANCO S/A ... Recorridos : OS MESMOS ... ção contra o desemprego, expressos nos seguros, treinamento profissional, procura de novas ... serviços dos clientes da Companhia por telefone, e-mail e demais meios de comunicação; ", ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001163-93.2017.5.06.0012), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. Com base no acervo probatório, tenho que não se conjugam os elementos característicos de uma relação de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT e que fossem hábeis a autorizar o reconhecimento da relação empregatícia direta entre o Reclamante e o Banco Itaú Unibanco, de modo que a relação terceirizada dos autos encontra-se...
... Recorridos : Itaú Unibanco S.A. e Liq Corp S.A ... Advogados : ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ... " [ ... ]; que os produtos vendidos eram: seguros (fatura protegida, cartão, bolsa, acidentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000542-10.2014.5.06.0010), 14-10-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. De modo a promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, constatando-se o vício apontado no julgado, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, sem contudo implicar efeito modificativo.
... Embargantes : ITAÚ UNIBANCO S/A ... o objetivo de renegociar dívidas, vender seguros do Banco Itaú; que o seguro referia-se ao seguro ... de suas dependências físicas ( , via telefone) e não envolverem in casu manuseio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000781-68.2015.5.06.0013), 30-11-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST).
... : JACILENE MARIA DA SILVA E ITAU UNIBANCO S. A ... Recorridos : ... o simples contato com clientes, seja por telefone seja através de acompanhamento a visitas, não ... o objetivo de renegociar dívidas, vender seguros do Banco Itaú; que o seguro referia-se ao seguro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000918-86.2015.5.06.0001), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando
... Recorridos : ITAU UNIBANCO S.A; CONTAX-MOBITEL S.A ... Advogados ... de Contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... telefone, atividades que seriam feitas por um bancário ...