itaú seguros telefone

Acórdão Nº 0000241-06.2013.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESAS GERENCIADORAS DE RISCO E EMPRESAS SEGURADORAS. BANCO DE DADOS. MOTORISTAS TRANSPORTE CARGA INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES CADASTRAIS SOBRE RESTRIÇOES CREDITÍCIAS, INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS COM DECISÕES NÃO TRANSITADAS EM JULGADOS. DISCRIMINAÇÃO. Prova indicativa de que a criação e manutenção do banco de dados pelas demandadas voltadas para a área de...

... E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA., ITAU SEGUROS S/A, ALLIANZ SEGUROS S/A, ACE SEGURADORA ... apto e questionar tal fato, fornece o telefone da primeira reclamada para que este busque as ...
Acórdão Nº 0020799-50.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Situação em que, apesar de o laudo médico indicar a relação de concausalidade entre as doenças reumatológicas e as varizes apresentadas pelo autor com o trabalho desenvolvido em favor do banco réu, os demais elementos dos autos, em especial o agravamento da condição de saúde do autor mesmo após longo lapso de tempo afastado do trabalho, bem...

... RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ... permanente (muitas vezes segurando o telefone no ombro, em vez de usar fones de ouvido) e ... , vendas de produtos de capitação, seguros que o Reclamado oferecia aos clientes, segundo o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000547-22.2016.5.06.0023), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM SUBORDINAÇÃO AOS PREPOSTOS DA TOMADORA. NÃO PROVADO DESVIRTUAMENTO DA TERCEIRIZAÇÃO. Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratada pela prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (Itaú...

... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A. , BANCO ITAUCARD S.A. e LIQ CORP ... cartões de crédito, bem como vendas de seguros do cartão, antecipação de recebíveis, venda ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001461-06.2017.5.06.0006), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018, ao...

... Recorrido (s) : ITAÚ UNIBANCO ... Advogado (s) : Antônio Braz da ... I - Vendas de cartões; II -Vendas de seguros; III - Pagamento de contas; IV - Alteração de ... serviços dos clientes da Companhia por telefone, e-mail e demais meios de comunicação; ", ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000334-36.2017.5.06.0005), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS(E AINDA QUE ASSIM FOSSE). Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratada pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (Itaú Unibanco),...

... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A. e LIQ CORP S.A ... ADVOGADOS : ... , parcelamento, encargos, IOF, Juros, seguros e adicionais, também efetuava negociações a ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001483-72.2014.5.06.0005), 31-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE MEIO. SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE DE COBRANÇA DE CARTÃO DE CRÉDITO. LICITUDE. CONFIGURAÇÃO. A Súmula n.º 331, item III, do TST, considera como lícita a terceirização operada nas situações que autorizem a contratação de trabalho temporário, nas atividades de vigilância, conservação e limpeza, bem como nos serviços...

... Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A.; e PROVIDER SOLUÇÕES ... realizam serviços de venda de seguros, venda dos cartões de crédito, realizam ... de agora serem realizadas via internet e telefone, descaracterizar a natureza bancária das mesmas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001472-38.2017.5.06.0005), 11-10-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para esclarecer pontos questionados pelas partes, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sem contudo, atribuir feito modificativo ao julgado. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente apenas para prestar esclarecimentos,

... EMBARGADOS : LIQ CORP S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... ADVOGADOS : ERWIN HERBERT ... de Contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... ; débitos das contas de água, luz e telefone" no cartão de crédito; oferta de seguro dos cart\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000616-97.2015.5.06.0020), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação

... RECORRIDO : ITAÚ UNIBANCO S/A ... TERCEIRO INTERESSADO : CONTAX ... : "Vendas de Cartão de Crédito, Seguros", Avaliação Emergencial de Crédito, Renegociaç\xC3" ... ; débitos das contas de água, luz e telefone" no cartão de crédito; oferta de seguro dos cart\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000610-35.2015.5.06.0006), 10-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. LABOR EM ATIVIDADE-MEIO. Nos moldes do que preceitua a Súmula nº 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso dos autos,...

... VANESSA RODRIGUES DA SILVA CAVALCANTI, ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... de contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... ; débitos das contas de água, luz e telefone" no cartão de crédito; oferta de seguro dos cart\xC3" ...
Capital - 10ª vara de relações de consumo
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... data da audiência, através de e-mail, telefone", whatsapp, ou intimação eletrônica ... § 3\xC2" ... : Felisberto Soares (OAB:BA56196) Reu: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eny Ange Soledade ... pela ANS – Reajustes de planos e seguros saúde coletivos que independem de autorização ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000938-59.2015.5.06.0007), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...

... Recorrido(s) : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... de Contas, vendas de cartão , vendas de seguros , alteração de limites , solicitação de ... aos respectivos clientes, por telefone, em atividades tais como recebimento e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001289-83.2016.5.06.0011), 29-11-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Considerando a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (com repercussão geral reconhecida), ao apreciar o tema 725 da repercussão geral, que fixou a tese jurídica de que é lícita a terceirização ou qualquer...

... E ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... de Contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001247-27.2017.5.06.0002), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s

... Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ... Advogado : Antônio Braz da ... de Contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ... ção de informações a clientes, por telefone. Isto porque ele não realiza as atividades-fim ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000624-46.2016.5.06.0018), 12-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s

... BELARMINO DOS SANTOS, LIQ CORP S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A ... Advogados : Erwin Herbert ... e encerramento de contas ainda que por telefone; que sua jornada alterou diversas vezes ao longo ... seguros também relacionados ao cartão de credito assim ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000032-30.2015.5.06.0020), 22-03-2018
Ementa: RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TELEMARKETING. ATIVIDADE MEIO DO TOMADOR DE SERVIÇO. O reclamante prestava serviços de call center, ou seja , executava funções alheias à atividade bancária, na medida em que o trabalho com telemarketing não se ajusta ao núcleo da dinâmica empresarial do tomador dos serviços, configurando mera atividade meio. Depreende-se, ainda, do acórdão regional

... Recorrentes : TATIANE FÉLIX VIEIRA, ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... de Contas, vendas de cartão , vendas de seguros , a lteração de limites , solicitação de ... oferecimento de serviços e produtos por telefone, atividade esta de operador de telemarketing ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000106-74.2016.5.06.0012), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TELEATENDIMENTO/CALL CENTER. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO NÃO CARACTERIZADO. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua...

... Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorrida : IZABELA GOMES DE ... o objetivo de renegociar dívidas, vender seguros do Banco Itaú; que o seguro referia-se ao seguro ... telefone, ou seja, vários mecanismos de comunicação ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...

... Recorrentes : ITAU UNIBANCO S.A, MAGAZINE LUIZA S/A e LUIZACRED S.A ... éstimo consignado e pessoal, venda de seguros diversos (de vida, residência, etc.) e cartão ... cada 3 meses, sendo o contato feito por telefone; que o cliente poderia se dirigir ao NAC para ser ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000788-54.2015.5.06.0015), 23-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...

... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX - MOBITEL S.A ... estas, "vendas de cartões, vendas de seguros, pagamento de contas, alteração de limites, ... aos respectivos clientes, por telefone, em atividades tais como recebimento e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000814-57.2016.5.06.0002), 14-03-2018
TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. ILICITUDE. CONSEQUÊNCIA NA SEARA TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Configurada a terceirização da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e aquela (tomadora). Incidência da Súmula 331, I, do Tribunal...

... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... empregados bancários (atendimento via telefone dos clientes do banco, sem nenhum contato ... de Contas, vendas de cartão, vendas de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001156-14.2016.5.06.0020), 27-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. ILICITUDE. VINCULAÇÃO COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. Desempenhando a empregada atividades essenciais ao empreendimento bancário, diretamente ligadas à sua atividade-fim, configurada está a hipótese versada na Súmula 331,

... Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S/A e BANCO ITAUCARD S/A ... seguros desses cartões, renegociando dívidas, ofertando ... ; débitos das contas de água, luz e telefone" no cartão de crédito; oferta de seguro dos cart\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001786-67.2016.5.06.0021), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. Com base no acervo probatório, tenho que não se conjugam os elementos característicos de uma relação de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT e que fossem hábeis a autorizar o reconhecimento da relação empregatícia direta entre a Reclamante e o Banco Itaú Unibanco, de modo que a relação terceirizada dos autos encontra-se...

... Recorridos : Itaú Unibanco S.A. e Liq Corp S.A ... Advogados : ... ção, venda de cartões de crédito, seguros e atendimento aos clientes do banco são ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001284-38.2014.5.06.0009), 16-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...

... Recorrido(s) : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX S.A ... Advogados : ... de Contas, vendas de cartão , vendas de seguros , alteração de limites , solicitação de ... aos respectivos clientes, por telefone, em atividades tais como recebimento e ...