jornada contínua
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20844-68.2015.5.04.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E DESARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrado no agravo de instrumento...
... DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E DESARRAZOADA DE HORAS EXTRAS ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... descaracteriza o acordo de compensação de jornada e conduz à automática sobrerremuneração ... das horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-25.2007.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e da Petrobras. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUSTOS LEGIS. CONCURSO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DURANTE O CURSO DE FORMAÇÃO. O Ministério Público não foi intimado para ofertar parecer como custos legis, tanto em primeira, como em segunda instância. Embora o art. 5º, § 1º, da Lei 7.347 determine a...
... que os substituídos realizaram trabalho subordinado, de forma contínua, com jornada integral e atividades típicas dos cargos nos quais foram ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-ARR - 753-70.2011.5.14.0061) 07-02-2018
A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA JBS S.A. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatado que a argumentação posta nos embargos se insere em uma das hipóteses previstas no art. 535, do CPC/1973 (1.022, CPC/2015) c/c o art. 897-A, da CLT, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração providos...
... DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E DESARRAZOADA DE HORAS EXTRAS ... CARACTERIZAÇÃO. PROVA. MATÉRIA ... 6. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA MULTA ... O excesso de jornada extraordinária, para muito além das duas horas previstas na ... -
Acórdão Nº 0021679-52.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-08-2020
EMENTA Intervalo intrajornada de uma hora integralmente suprimido e pago como hora extra. TRENSURB. O fato de o empregador, de forma eventual, suprimir totalmente o intervalo intrajornada de uma hora (jornada registrada de forma contínua), e remunerá-lo como extra, não o desonera de pagar o tempo ficto do intervalo não concedido, na forma prevista na Súmula 437, I, do TST. Ao assim proceder,...
... , suprimir totalmente o intervalo intrajornada de uma hora (jornada registrada de forma contínua), e remunerá-lo como extra, não o desonera ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10144-67.2015.5.09.0669)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTERJORNADAS. SÚMULA Nº 126 DO TST Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, porque não preenchidos pressuposto...
... CONTROLES DE BORDO. FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Conforme sistemática ... demonstra a jornada contínua que, no entendimento da Sexta Turma do TST evidenciaria danos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138886-65.2004.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. BESC. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI). ADESÃO. EFEITOS. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. A jurisprudência do TST está sedimentada no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho mediante plano de desligamento voluntário enseja a quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes do recibo. Não prospera o entendimento de quitação total, em...
... às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir (Súmula 338, III, do TST). Recurso ... nula cláusula do contrato de trabalho que estabeleça de forma contínua o extrapolamento da jornada do empregado, exceto quando o ajuste é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1355-21.2015.5.12.0047) 07-11-2017
A) AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CONDENAÇÃO EM VERBAS DE TRATO SUCESSIVO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. PARCELAS VINCENDAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 290 do CPC/1973 (art. 323 do...
... 5 ... DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E DEZARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO ... O excesso de jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-161026/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. A Súmula nº 60/TST dispõe apenas que se a jornada foi cumprida integralmente no período noturno, no caso de haver prorrogação o adicional noturno será devido sobre as horas prorrogadas, não havendo qualquer alusão à necessidade de que estas horas sejam extraordinárias e não decorrentes de compensação de horário. A remuneração do trabalho noturno deve ser...
... ADICIONAL NOTURNO. A Súmula nº 60/TST dispõe apenas que se a jornada foi cumprida integralmente no período noturno, no caso de haver ... a jurisprudência no sentido de que, se a jornada de trabalho continua após o período noturno, as demais horas trabalhadas devem ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000644-22.2017.5.06.0141), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TREINAMENTO. RECONHECIMENTO DO PERÍODO COMO RELAÇÃO DE EMPREGO. Mesmo considerando a hipótese do período de treinamento como umas das etapas do processo seletivo, não cabe afastar o vínculo empregatício quando os selecionados ficam subordinados as normas impostas pela empresa, de forma contínua, em jornada integral, com contraprestação representada por "ajuda de custo"...
... ficam subordinados as normas impostas pela empresa, de forma contínua, em jornada integral, com contraprestação representada por "ajuda de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10872/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11379/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15652/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-692/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20413/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19330/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21550-70.2015.5.04.0331) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Consoante salientado pela Corte Regional, a prova documental necessária ao deslinde da lide foi devidamente apresentada na petição inicial e na defesa, e era suficiente para a prolação da sentença, na forma do art. 355
... ENQUADRAMENTO ... EMPRESA DE TELEMARKETING. JORNADA ESPECIAL ... DE TRABALHO E PAUSAS PARA DESCANSO ... NÃO OBSERVADAS PELA ... ANEXO II DA NR 17 DO MT. PRESTAÇÃO ... EXCESSIVA, CONTÍNUA E DESARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2445/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2443/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-106/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8465/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20436/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1532/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18912/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1298/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ...