jornada contínua

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...

URNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE FREQÜÊNCIA. ANOTAÇÃO UNIFORME. O fato dos controles de freqüência registrarem anotações uniformes não é suficiente para se presumir verdadeira a jornada declinada na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A aplicação do art. 384 da CLT, referente ao trabalho da mulher, decorre não somente de aspecto fisiológico, mas também da desigualdade verificada no âmbito familiar. Em outras palavras, o cancelamento do referido dispositivo somente se justificaria se houvesse, no ordenamento jurídico, outro dispositivo que determinasse...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 199, I/TST. A despeito da redação do art. 225 da CLT, segundo o qual a duração normal do trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada por duas horas, esta Corte Especializada entende nula cláusula do contrato de trabalho que estabeleça de forma contínua o extrapolamento da jornada do empregado,...

AGRAVO DE PETIÇÃO. JORNADA DE 24X48h. HORAS EXTRAS. FORMA DE APURAÇÃO. PAGAMENTO DAS HORAS EXCEDENTES A 8ª DIÁRIA e 44ª SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE DE CISÃO DA JORNADA. Se o comando sentencial condenou à reclamada ao pagamento da hora excedente a 8ª diária e 44ª diária quanto à jornada cumprida em regime de escala 24x48, devem ser pagas como extras todas aquelas que excedam à jornada legal, sem...

AGRAVO DE PETIÇÃO. JORNADA DE 24X48 e 24X24. HORAS EXTRAS. FORMA DE APURAÇÃO. PAGAMENTO DAS HORAS EXCEDENTES A 8ª DIÁRIA e 40ª SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE DE CISÃO DA JORNADA. Se o comando sentencial condenou à reclamada ao pagamento da hora excedente a 8ª diária e 40ª semanal quanto à jornada cumprida em regime de escala 24x48 e 24x24, devem ser pagas como extras todas aquelas que excedam à jornada

RFFSA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - A Constituição Federal, em seu art. 7º, "caput", inciso XIV, ao assegurar como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, não fez qualquer distinção entre as várias categorias de

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TREINAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PERÍODO COMO RELAÇÃO DE EMPREGO. Considerando a hipótese do período de treinamento como umas das etapas do processo seletivo, cabe afastar a pretensão de reconhecimento do vínculo empregatício quando não resta configurado, pela prova dos autos, que o selecionado ficou subordinado às normas impostas pela empresa, de forma contínua,

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA ELIDIDA POR PROVA TESTEMUNHAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST QUANTO AOS DADOS FÁTICOS CONSIGNADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. O item I da Súmula 74 do

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - REGIME 12 X 36 - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - VALIDADE. A limitação imposta no art. 59, § 2º, da CLT não se aplica ao regime de turnos ou plantões, porque tem em foco a jornada de trabalho semanal contínua, em que o acréscimo de jornada em um dia, cumulado com o trabalho no outro, implica, realmente, um desgaste maior

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MÉDICOS INTENSIVISTAS. UTI. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBST NCIA RADIOATIVA (RAIO X). VIOLAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CLT. SÚMULA Nº 364, I E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 345 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. 1. Devido o pagamento de adicional de periculosidade quando constatada a exposição habitual dos reclamantes à radiação ionizante ou à substância...

RECURSO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A Constituição Federal, em seu art. 7º, "caput", inciso XIV, ao assegurar como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, não fez...

PROLONGAMENTO DA JORNADA NOTURNA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. Discute-se nos autos se é devido o adicional noturno em caso de prolongamento da jornada noturna além das 5 horas da manhã. Dispõe o art. 73, § 5º, da CLT, que às prorrogações de trabalho noturno se aplica o disposto neste capítulo. Entre as disposições contidas neste capítulo encontra-se o adicional noturno (

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...

PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. Discute-se se é devido o adicional noturno em caso de prolongamento da jornada noturna além das 5 horas da manhã. A controvérsia já se encontra pacificada no âmbito desta Corte, através da Orientação Jurisprudencial nº 6 da e. SDI-1, no sentido de que é devido o adicional noturno sobre as horas prorrogadas. O...

• O Globo

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Estando comprovado que os empregados laboravam em jornada fixa, não há de se falar em turno ininterrupto de revezamento. Isso porque é entendimento assente que o turno de revezamento somente se configura quando há alteração no horário de prestação do labor. Assim, irrelevante o fato de a empresa funcionar ininterruptamente

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. JORNADA DE 24X48h e 24x24. HORAS EXTRAS. FORMA DE APURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CISÃO DA JORNADA. Se o comando sentencial condenou a reclamada ao pagamento da hora excedente a 8ª diária e 44ª diária quanto à jornada cumprida em regime de escala 24x48 e 24x24, devem ser pagas como extras todas aquelas que excedam à jornada legal, sem possibilidade de cisão da jornada