jornada trabalho variavel

• Revista Bonijuris

O acórdão explicitou o que deveria ser entendido como jornada fixa e variável, não se configurando qualquer dificuldade para apuração do título em liquidação. Embargos de Declaração inacolhidos.

RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA (SEREDE). HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. ARBITRAMENTO DA JORNADA. Apesar dos registro de horário juntados apresentarem anotações de horário variáveis, inclusive com marcação de jornada extraordinária, há incongruências constatadas no cotejo com os extratos de produtividade, a revelar veracidade na tese de que nem toda a jornada foi anotada.

HORAS EXTRAS. Jornada móvel e variável. Nulidade. O trabalhador não pode ficar a mercê do empregador quanto ao estabelecimento de jornadas móveis e variáveis, suscetíveis de alterar seu relógio biológico e a quantificação remuneratória (à base das horas laboradas), bem como inviabilizar sua interação e desenvolvimento no meio social, familiar, psíquico e intelectual, em manifesto prejuízo (arts. 9

HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. 1 - Com base nas provas dos autos, o TRT concluiu que as atividades do autor - na função de ajudante de motorista - não se incluíam na hipótese do art. 62, I, da CLT, não havendo falar em ausência de controle de horário, porque sua jornada estava submetida à praticada pelo motorista do caminhão. 2 - Da forma como foi dirimida a discussão pelo TRT, o acolhimento da...

HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. 1 - Com base nas provas dos autos, o TRT concluiu que as atividades do autor - na função de ajudante de motorista - não se incluíam na hipótese do art. 62, I, da CLT, não havendo falar em ausência de controle de horário, porque sua jornada estava submetida à praticada pelo motorista do caminhão. 2 - Da forma como foi dirimida a discussão pelo TRT, o acolhimento da...

HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. 1 - Com base nas provas dos autos, o TRT concluiu que as atividades do autor - na função de ajudante de motorista - não se incluíam na hipótese do art. 62, I, da CLT, não havendo falar em ausência de controle de horário, porque sua jornada estava submetida à praticada pelo motorista do caminhão. 2 - Da forma como foi dirimida a discussão pelo TRT, o acolhimento da...

HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. 1 - Com base nas provas dos autos, o TRT concluiu que as atividades do autor - na função de ajudante de motorista - não se incluíam na hipótese do art. 62, I, da CLT, não havendo falar em ausência de controle de horário, porque sua jornada estava submetida à praticada pelo motorista do caminhão. 2 - Da forma como foi dirimida a discussão pelo TRT, o acolhimento da...

HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. 1 - Com base nas provas dos autos, o TRT concluiu que as atividades do autor - na função de ajudante de motorista - não se incluíam na hipótese do art. 62, I, da CLT, não havendo falar em ausência de controle de horário, porque sua jornada estava submetida à praticada pelo motorista do caminhão. 2 - Da forma como foi dirimida a discussão pelo TRT, o acolhimento da...

EMENTA HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO TRAZIDOS AOS AUTOS PELO EMPREGADOR. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADO A INFIRMÁ-LOS COMO PROVA DA JORNADA EFETIVAMENTE PRATICADA. Atende ao dever patronal de pré-constituição da prova quanto à jornada de trabalho, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, a juntada aos autos de cartões-ponto que ostentam registros variáveis de entrada e saída da...

SUPRESSÃO PARCIAL DE HORAS EXTRAS NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 291 DO TST. A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização prevista na Súmula 291 do TST, que tem por objetivo preservar a estabilidade econômico-financeira do empregado, de modo que ele...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O § 2º, do art. 74, da CLT, ao impor ao empregador, que conta com mais de dez empregados, o dever de registro da jornada, impinge sobre ele o ônus de apresentar, em juízo, os controles de ponto, sob pena de se reputar verdadeira a jornada da inicial. Todavia, a veracidade da jornada relatada na exordial ou aquela constante dos controles de ponto...

• Reforma trabalhista. Primeiro ano

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. Extrai-se do acórdão regional a inexistência de elementos que demonstrem a realização, pelo reclamante, de trabalho externo nos moldes do artigo 62, I, da CLT. Ademais, a Corte de origem destacou que o depoimento da testemunha comprova a concessão irregular do intervalo intrajornada e que a própria reclamada colacionou cartões

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. No caso em apreciação, verificou-se a existência de alguns cartões de ponto nos quais, a despeito da maioria, houve registro variável de jornada, de modo que permaneceu com o demandante o ônus de comprovar que os horários ali consignados não correspondiam à realidade da jornada desempenhada, encargo do qual não se desvencilhou...

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina

EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. Evidenciada a realização de atividades típicas de financiário, por aplicação do entendimento preconizado na súmula 55 do TST, tem direito o empregado à jornada especial de seis horas, equiparando-se aos bancários para os fins do art. 224 da CLT. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMISSÕES. CORREÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. Compete ao