Jornal Oficial UE
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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... 5 Publicado no Jornal O¿cial n. C 236 de 02/08/1997 – Resolução do Conselho Europeu sobre o ... anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, Jornal Oficial n. L 332 de 31/12/1993 p. 0007-0009. [1993] ... REGULAMENTO n ... -
A Mediação nos Conflitos de Consumo em Portugal
Em Portugal a aplicação de meios extrajudiciais à resolução de conflitos de consumo tem sido protagonizada, em grande medida, pelos centros de arbitragem de conflitos de consumo "Uma característica comum aos vários centros de arbitragem de conflitos de consumo reside na adoção de um modelo faseado de resolução dos litígios, dividida em várias etapas, com a aplicação sucessiva de diferentes...
... a um sistema de Jurisdição nacional ou a uma arbitragem oficial, no caso de pedidos de pequeno valor ... COM(93) 573 final ... Cfr ... , Jorge (2004), "Justiças alternativas", Anuário Janus, OBSERVARE/Jornal Público, disponível em http://janusonline.pt/2004/2004_3_4_5.html, ... -
Língua portuguesa
... Redigi a resposta, passei pelo Jornal e lá deixei a carta. Em seguida, voltei 49 à biblioteca e continuei ... dar início a certame para a 13 contratação de terceiro oficial da Secretaria de Estado ... Pelo Decreto 12.998, de 24 de abril de ...
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Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... públicos de serviços. Publicação: Jornal Oficial da União Europeia ... 30.4.2004, L 134, p. 114-240) ...