Jornal Oficial UE
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Azar no jogo, sorte com dpo: o ?Caso Aconcagua Juegos S.A.' e a atuação da Autoridade Espanhola de Proteção de Dados
... Boletín Oficial del Estado , n. 56, 7 mar. 1977. Disponível em: ... Jornal Oficial da União Europeia , Bruxelas, 119/1, 04 maio 2016. Disponível ...
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Casamento
... ção para o casamento é o procedimento realizado perante o Oficial de Registro Civil, pelo qual se verificam os pressupostos legais a fim de ... , tampouco existe obrigatoriedade de o Oficial de Registro pagar ao jornal pela publicação de um casamento gratuito. Pela mesma lógica, a ...
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Livro II - Prática
... e explicação aos moradores, articulação prévia com o Oficial de Registro de Imóveis e acerto da forma como ele quer que seja feito, ... Pode ser em formato de panfleto, circular, jornal, carro de som, enfim, da forma como a Prefeitura está acostumada a fazer ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... ção, em especial do comércio eletrônico, no mercado interno, Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 178/1, 17.7.2000, versão em ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... Versão consolidada do Tratado da União Europeia. Jornal Oficial da União Europeia, C 326 de 26/10/2012 p. 1–390. [Online] ... -
Please, don't 'call me back': o direito de oposição do titular de dados pessoais ante as condutas de telemarketing da italiana Fastweb S.P.A
... Diário Oficial da União , Brasília, 05 out ... 1988. Disponível em: ... Bruxelas, Jornal ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Diário Oficial da União ... 18 jun. 2018. Ed. 115. Seção 1. p. 115. Disponível em: ... Em outro experimento realizado publicado no Jornal de Ética Empresarial 122 , ... foram levantados alguns dos motivos ...
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O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas
... 604. Acórdão 26/91 – Jakob Handte §10 52 – Cfr. (Jornal Oficial, 1979, C 59), p. 1 ... Revista Logos | Edição 1/2015 ...
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O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
... ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial ... Os Estados-membros devem comunicar à Comissão o texto das ... In Jornal Oficial da União Europeia L 60/34 de 28 de fevereiro de 2012, ...
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‘A Dama do Brexit’: Theresa May promete seguir à risca saída da UE
... Minha filosofia fazer, e no falar afirmou ela ao jornal britnico The Telegraph. Sempre defendi mulheres na poltica. A poltica no ... -feira afirmou ele em entrevista coletiva diante da residncia oficial em Downing Street, acrescentando que manter a ltima sesso de perguntas ...
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A UEM: o 'fracasso de uma fantasia'
... Não é nada de oficial, mas, se for verdade, daí resultará uma situação de menor ... New York Times , 25 de maio de 2011 (publicado em Portugal pelo Jornal i ); ... 105 Cfr. GALBRAITH, James K. “Que Europa para controlar os ...
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Espanha e Portugal podem ser multados pela UE, diz jornal
... dois pases, acrescenta o jornal britnico, surgiu no mesmo dia em que o ministro das Finanas da Espanha anunciou que planeja elevar a previso oficial de crescimento da economia espanhola ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... estrangeiro deve constar, também, o número do passaporte oficial, ficando o registro condicionado à apresentação do documento ... Artigo publicado originalmente no sítio eletrônico do Jornal Correio Braziliense ... Redução de salário em contratos esportivos ...
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Merkel rechaça negociar Brexit nos termos do Reino Unido
... BERLIM — Em uma declaração desafiadora após o início oficial do Brexit, a chanceler alemã, Angela Merkel, rejeitou nesta quarta-feira ... De acordo com o jornal “El País”, fontes da chancelaria alemã insistem, por exemplo, que ...
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Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu
... Site oficial: https://www.enisa.europa.eu/ ... leGislação bÁsiCa de diReito da ... entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal ...
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Merkel rechaça negociar Brexit nos termos do Reino Unido
... BERLIM Em uma declarao desafiadora aps o incio oficial do Brexit, a chanceler alem, Angela Merkel, rejeitou nesta quarta-feira ... De acordo com o jornal El Pas, fontes da chancelaria alem insistem, por exemplo, que no se pode ...
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Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)
Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputas corretamente, com justiça e eficiência. Esses sistemas geralmente compreendem três fases – decisão inicial, reconsideração administrativa e revisão judicial.
... adversarial formal, típica de um julgamento, presidida por um oficial denominado Hearing Officer – HO.12 O HO trabalha na agência em ... Lebon 133 (a revogação de uma licença para publicação de um jornal em razão de conduta imprópria exige que a Administração providencie a ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... O jornal Japan Press Week noticiou em 28.3.1998 a morte de um jovem ... Não obstante, na construção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o responsável pela maior ...
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Data de nova viagem de lula indicará importância do brasil para china
... curtas na mdia estatal, que basicamente repetiram o comunicado oficial que manifestou "compreenso e respeito"pela deciso.A mensagem enviada pelo ... -lhe uma "rpida recuperao"foi manchete principal do Dirio do Povo, jornal do Partido Comunista da China. Mas enquanto a diplomacia brasileira se ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... Público (Jornal). 09 abr. 2019. Disponível em: (Acesso em: 17 jan. 2020) ... 19 ... 205-230. 43. UNIÃO EUROPEIA. Jornal Oficial da União Europeia ... Tratado de Lisboa. C 306, 50º ano, 17 de dezembro de ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... sobre Protecao de Dados para legitimar a ausencia de uma recolha oficial de dados etnico-raciais. (21) Embora, na verdade, essas disposicoes legais ... A Europa e uma prisao a Ceu Aberto - Entrevista a Mamadou Ba", Jornal Mapa, 1 de novembro de 2015 ... Acesso em 5/03/2019 ... ARAUJO, Marta ...
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Decisões automatizadas em matéria de perfis e riscos algorítmicos: diálogos entre Brasil e Europa acerca dos direitos das vítimas de dano estético digital
... Jornal Oficial, n. L 281, p. 0031-0050 23 nov. 1995. Disponível em: ...
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Eleição na estônia reflete temor de países bálticos serem alvo de nova invasão russa
... Nils Muiznieks, ex-ministro da Integrao na Letnia, em entrevista ao jornal National Post. " Esses traumas assombram toda a populao.rdios e tvs ... russo e que em muitos casos no falam " muitos se recusam " a lngua oficial dos seus pases. Na Letnia, o governo proibiu o ensino da lngua russa nas ...
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O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... O regulamento geral sobre a Proteção de Dados foi publicado no jornal oficial da união europeia no dia 4 de maio de 2016. este diploma legal ...