Judicium causae
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Decisao Nº 8010525-21.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... ou sumário de culpa, e a segunda que é o juízo de mérito ou judicium" causae ... A primeira fase tem por objeto a admissibilidade da acusaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 162652 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... 298), ainda na fase da judicium causae, por requisição do Juízo e diante da defesa, consoante revelam o ...
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Decisão da Presidência nº 788457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: RE 540.999/SP, Rel ... Menezes de Direito, ...
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Decisão da Presidência nº 815508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisões Monocráticas nº 667442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2013
... para proceder-se à segunda etapa desse procedimento escalonado (judicium causae), onde os fatos serão apreciados pelos jurados ... SENTENÇA DE ...
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Decisao Nº 8005977-21.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-06-2020
... penal e por conveniência da instrução processual na fase do judicium causae ... O princípio da presunção de inocência não é incompatível ...
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Decisao Nº 8023896-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-10-2020
... a instrução criminal, em face de ainda existir a fase do “judicium causae”, com o julgamento pelo Tribunal do Júri, a indicar maior ...
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Decisões Monocráticas nº 127002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 745979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2014
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: RE 540.999/SP, Rel ... Menezes de Direito, ...
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Decisões Monocráticas nº 745979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2014
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: RE 540.999/SP, Rel ... Menezes de Direito, ...
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Decisão da Presidência nº 120150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2013
... estatuída no artigo 5º, XXXVIII, d, do Texto Magno, para o judicium causae impede que o magistrado que preside a etapa relativa ao judicium ...
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Acórdão nº 0000847-44.2015.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2017
... ETAPA POLICIAL, QUANTO NA FASE DA JUDICIUM ... ACCUSATIONIS. DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS ... FÁTICAS QUE DEVEM SER ... judicium accusationis e a judicium causae ... A primeira, também denominada de sumário da culpa, objetiva a ...
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Acórdão nº 2005.01.00.064320-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Noviembre de 2005
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO. PACIENTE PRONUNCIADO. INCONSISTÊNCIA DA IRRESIGNAÇÃO. 1. Incensurabilidade da custódia a que submetido o paciente, não só para garantia da ordem pública, como também para resguardo de sua propria pessoa, além da conveniência da instrução, em face da pronúncia contra ele pendente, estando cumpridos os artigos 311,
... , assim, a primeira fase do procedimento, vale dizer, concluindo o judicium accusationis ... "Intimado o réu e não havendo recurso, opera-se a ... O libelo é a peça inaugural do judicium causae, tal como a denúncia ou queixa a do judicium accusationis. Se o juiz, na ... -
Decisao Nº 0000080-79.2019.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-12-2022
... específicas, submetendo-se a duas fases, a saber, a judicium accusationis e a judicium causae ... A primeira, também denominada ...
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Acórdão nº 0542522-11.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Marzo de 2018
... se a duas fases, a saber, a judicium accusationis e a judicium ... A primeira, também denominada de sumário ... A judicium causae, por seu turno, consiste exatamente ... nessa etapa seguinte, com ...
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Acórdão nº 0000025-33.2012.8.05.0210 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Junio de 2019
... alegado pelo Recorrente, uma vez que, tanto no judicium ... accusationis como no judicium causae, foi oportunizado ao ... Apelante ...
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Decisao Nº 0000221-69.2009.8.05.0222 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2022
... À CONDENAÇÃO, VISTO QUE A APRECIAÇÃO PROFUNDA DO MERITUM CAUSAE , NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ... dos jurados, que, como dito, compõem o juízo natural para o judicium causae .”. (Comentários ao Código de Processo Penal e Sua ...
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Decisões Monocráticas nº 110732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2011
... processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas - 'judicium" accusationis' e 'judicium causae' -, quando há notícia de possível amea\xC3" ...
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Acórdão nº 0542525-34.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Junio de 2018
... duas fases, a saber, a judicium accusationis e a judicium causae ... A primeira, também denominada de ...
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Acórdão nº 0024756-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Febrero de 2017
... procedimento propedêutico e preparatório do judicium causae, ou seja, a fase ... procedimental de conhecimento do mérito pelo ...
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Decisao Nº 0500663-40.2019.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... ou sumário de culpa e a segunda que é o juízo de mérito ou judicium" causae ... A primeira fase tem por objeto a admissibilidade da acusaç\xC3" ...
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Decisao Nº 8009983-71.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-07-2020
... ser remetida ao Juízo da Vara do Júri, para início da fase do judicium causae ” (fl.420). ... Portanto, a permanência do paciente no ...
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Acórdão Nº 0006713-12.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
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Decisao Nº 8010989-92.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2023
... Cabe destacar que ao fim da fase de judicium causae do Tribunal do Júri, o réu será submetido a julgamento pelos ...
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Acórdão nº 0014800-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2017
... sem que ultime a fase do judicium causae – julgamento pelo plenário do júri -, quando ... encerra, ...