Judicium causae
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Decisao Nº 0501038-57.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 23-11-2023
... específicas, submetendo-se a duas fases, a saber, a judicium accusationis e a judicium causae ... A primeira, também denominada ...
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Acórdão Nº 214619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO, PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA NULIDADE NO INTERROGATÓRIO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... alegados vícios no interrogatório do paciente na fase do judicium ... accusationis, portanto anterior ao plenário do júri (judicium ... 7 ... -
Decisão da Presidência nº 122287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... A primeira corresponde ao judicium acusationis ou sumário de culpa, na qual se visa identificar ... causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
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Acórdão Nº 1247231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Três homicídios consumados e um tentado. Evento de trânsito em disputa de “racha”. Art. 121, caput, três vezes, e art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal. 4. Primeiros embargos de declaração julgados exatamente nos termos e limites do pedido –...
... ARE 1247231 ED-ED / PR ... judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa ... identificar ... se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo ... de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos ... -
Decisões Monocráticas nº 122287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... A primeira corresponde ao judicium acusationis ou sumário de culpa, na qual se visa identificar ... causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
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Ainda sobre a ADPF 779: o caminho para desconstrução da sociedade machista?
Ainda sobre a ADPF 779: desconstrução da sociedade machista?
... Como ele deve se comportar durante o interrogatório na fase do judicium accusationis e do judicium causae? Quando o juiz lhe questionar sobre a ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO.QUALIFICADORAS FUNDADAS EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO INDIRETO(HEARSAY) COLHIDO NA ESFERA POLICIAL. APLICABILIDADE DO ART. 155 DOCPP AOS VEREDITOS CONDENATÓRIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PROPOSTA DEMUDANÇA DO ENTENDIMENTO DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARASUBMETER O RÉU A NOVO JÚRI.1. Consoante o entendimento atual da Quinta e Sexta Turmas...
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Acórdão nº 0001738-73.2018.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 26-06-2023
... A única exigência para que se passe do judicium accusationis para a fase do judicium causae é o reconhecimento da ...
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Acórdão nº 0003131-38.1999.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 26-06-2023
... A única exigência para que se passe do judicium accusationis para a fase do judicium causae é o reconhecimento da ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃOPREVENTIVA. REAVALIAÇÃO. EXAME APROFUNDADO. IMPOSSIBILIDADE.RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA.INSUFICIÊNCIA. AMEAÇA À PROVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. RISCO DAPRÁTICA DE NOVOS DELITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DEPRAZO DO INQUÉRITO. DENÚNCIA RECEBIDA E RÉUS PRONUNCIADOS.SUPERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1.
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Decisões Monocráticas nº 128721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... [ ... ] As próprias palavras do Apelado, quer em sede de judicium acusationis, quer no momento do judicium causae, levam à certeza de que ...
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Decisão da Presidência nº 819560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2015
... , nos processos do Júri, a existência de duas fases distintas: o judicium accusationis e o judicium causae ... A primeira inicia-se com a ...
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Acórdão Nº 224045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... O ... juízo da acusação (judicium" accusationis) funciona como um ... filtro pelo qual apenas passam as acusa\xC3" ... causa (judicium causae) ... Na hipótese, verifico que não assiste razão ao impetrante ...
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Decisão da Presidência nº 128721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... [ ... ] As próprias palavras do Apelado, quer em sede de judicium acusationis, quer no momento do judicium causae, levam à certeza de que ...
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Decisões Monocráticas nº 124315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2014
... especial diante do procedimento peculiar do Tribunal do Júri judicium accusationis e judicium causae. 4 ... Não há excesso de prazo na ...
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Decisão da Presidência nº 124315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2014
... especial diante do procedimento peculiar do Tribunal do Júri judicium accusationis e judicium causae. 4 ... Não há excesso de prazo na ...
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Decisao Nº 8000937-74.2021.8.05.0242 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-05-2022
... -se, ademais, que é de competência do Conselho de Sentença ( judicium causae ) a análise pormenorizada destas circunstâncias, etapa ...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. INDÃCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHOS JUDICIAIS DE OUVIR DIZER. TESTEMUNHAS PRESENCIAIS PROTEGIDAS, OUVIDAS SOMENTE DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. ÔNUS DA PROVA DA ACUSAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão interlocutória de pronúncia é um mero juÃzo de admissibilidade da acusação
... acusado ao seu juízo natural. O juízo da acusação (judicium" accusationis) funciona ... como um filtro pelo qual apenas passam as acusa\xC3" ... idôneas a serem objeto de decisão pelo juízo da causa (judicium causae) ... Decerto, a decisão interlocutória de pronúncia é um mero juízo ... -
Acordão da Quinta Turma, 27-02-2024
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICIDIO TENTADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO DEMONSTRADOS. SUPOSIÇÕES QUE NÃO SE REVELAM SUFICIENTES PARA TAL FINALIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA DIRETA E SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A inexistência de indícios de autoria diretos e submetidos ao contraditório torna inviável a pronúncia.2.
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Acórdão Nº 0000330-88.2014.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 30-06-2022
... a partir do julgamento em plenrio, com o encerramento daiudicium causae. nessa fase do processo que o juiz presidente do Tribunal do Jri poder ... em 18-2-2020, DJe 21-2-2020), sobretudo porque "na fase do judicium accusationis, eventual dvida acerca da robustez dos elementos probatrios ...
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Decisao Nº 0000182-74.2019.8.05.0108 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-07-2023
... específicas, submetendo-se a duas fases, a saber, a judicium accusationis e a judicium causae ... A primeira, também denominada ...
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Acórdãos nº 0075463-65.2011.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... EXPROBADO QUE NÃO VERSOU SOBRE O “MERITUM CAUSAE” NEM DANDO JUÍZO SOBRE A RELAÇÃO DE DIREITO ATERIAL – INADMISSIBILIDADE DO “JUDICIUM RESCINDENS” - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO ACOLHIDA ...
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Acórdão Nº 0002324-46.2017.8.24.0026 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
... em 18-2-2020, DJe 21-2-2020), sobretudo porque "na fase do judicium accusationis, eventual dvida acerca da robustez dos elementos probatrios ... de inocncia, mxime em razo de a referida deciso preceder o judicium causae. Precedentes: RE 540.999/SP, Rel. Min. Menezes de Direito, Primeira Turma, ...
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Decisões Monocráticas nº 809634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2014
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: RE 540.999/SP, Rel ... Menezes de Direito, ...
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Acórdão Nº 0001680-41.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...