Judicium causae
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Decisões Monocráticas nº 187577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... ao resguardo da ordem pública, da instrução criminal (judicium causae) e da aplicação da lei penal; 3.2. No MÉRITO, seja deferida a ...
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Decisão monocrática Nº 219941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... Plenário, de forma exauriente, na segunda fase meritória - do judicium causae -, todas as versões e provas patrocinadas pelas partes, conforme ...
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Decisão da Presidência nº 1056739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae. Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
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Decisão da Presidência nº 1052665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae. Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
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Decisão da Presidência nº 1047613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae. Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
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Decisão da Presidência nº 850842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae. Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
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Decisão da Presidência nº 1060351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae. Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
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Decisão da Presidência nº 849538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2016
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae. Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
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Decisão da Presidência nº 830249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae. Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
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Acórdão Nº 228205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO: INEXISTÊNCIA DE “PROVA NOVA”. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA:...
...sendo dispensada pela defesa na fase do judicium causae). Esclareceu-se que, este Supremo Tribunal fixou não ser “a. ... -
Decisão monocrática Nº 1382677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... competência plena para formular tanto o juízo rescindente (‘judicium rescindens’), que viabiliza a desconstituição da autoridade da coisa ...Já na fase do judicium causae, durante a sessão plenária do Tribunal Popular do Júri (ocorrida em ...
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Processo nº 1995.051.00267 de Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 1995
Recurso em Sentido Estrito. Pronuncia. Para a pronuncia exige-se, apenas, prova da existencia do crime e indicios de que o acusado seja o seu autor. E' somente o Juri, juiz natural, nos crimes dolosos contra a vida, o competente para analisar a prova produzida nos autos quando a mesma se apresenta conflitante. Encerra a pronuncia a primeira fase, limitando-se a julgar procedente o "judicium...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. ANÃLISE DO DOLO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA.1. Não se verifica excesso de linguagem na sentença de pronúncia, haja vista que o juiz da Vara do Tribunal do Júri apenas cumpriu a determinação do art. 413 do Código de Processo Penal - CPP, isto é,...
...A primeira fase, denominada sumário de culpa (judicium accusationis), volta-se para a. formação do juízo de admissibilidade da ...pronúncia passa-se à segunda fase, o juízo da causa (judicium causae), com julgamento do. mérito pelo Tribunal do Júri. Alcançada a fase ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... dois terços dos membros da Casa Baixa, cuidando-se não de um judicium accusationis , mas tão-somente de um juízo de procedibilidade. ... ) e, ao final, o julgamento do Presidente da República ( judicium causae ). No juízo de pronúncia fica o Senado vinculado à admissibilidade ...
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.SÚMULA N. 7 DO STJ. AFASTAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. IDONEIDADE JURÍDICA.VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FASEINQUISITIVA. TESTEMUNHAS DE "OUVIR DIZER". VERSÕES CONTRADITÓRIAS.TESE DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO Á PROVA DOS AUTOS.AFASTAMENTO PELO...
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Decisão monocrática Nº 1504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2022
... transcurso da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri (judicium accusatione), foram pronunciados. . Iniciado, 1º.12.2021, o ... aos processos de competência do Tribunal do Júri (judicium causae), já durante as sessões de julgamento perante o Órgão Popular, um dos ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO RÉU PELA VÃTIMA. IRREPETIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR ELA EM ÂMBITO POLICIAL. FALECIMENTO DO OFENDIDO. DEPOIMENTO INDIRETO DA VIÚVA QUE OUVIU A VÃTIMA APONTAR SEU ALGOZ. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não cabe à s instâncias ordinárias, tampouco a esta...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DEÁLCOOL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA.CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃODE QUE O ACUSADO NÃO TERIA TENTADO ATRAPALHAR A COLHEITA DA PROVA.NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA.INVIABILIDADE NESTA VIA....
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Decisão da Presidência nº 963621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
... ensinamentos: (..) O júri e dotado de duas fases distintas: a do judicium" accusationis e a do judicium causae. A primeira se estende da denúncia at\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae. Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
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Decisões Monocráticas nº 128676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2015
..., que se repetirá em plenário, na segunda fase procedimental, o judicium causae. Ademais, destaco que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...
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Decisão da Presidência nº 923473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2015
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae. Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
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Decisão da Presidência nº 940939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae. Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
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Acórdão Nº 214382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...estado de presunção de inocência é aplicável ao judicium causae e. não ao judiciunt accusationis, porquanto, na primeira fase do. ... -
Decisões Monocráticas nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae. Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...