Judicium causae
-
Decisões Monocráticas nº 684984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... QUESTÃO LIGADA DIRETAMENTE AO MERITUM CAUSAE ... DECISÃO MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... DECISÃO ... de dividir-se em duas fases distintas, a primeira, o judicium acccusationis, que se inicia com a denúncia e se encerra com a ...
-
Decisão da Presidência nº 684984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... QUESTÃO LIGADA DIRETAMENTE AO MERITUM CAUSAE ... DECISÃO MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... DECISÃO ... de dividir-se em duas fases distintas, a primeira, o judicium acccusationis, que se inicia com a denúncia e se encerra com a ...
-
Decisões Monocráticas nº 115982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2012
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, na qual se visa a identificar ... causae ou juízo de mérito, na qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
-
Decisão da Presidência nº 115982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2012
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, na qual se visa a identificar ... causae ou juízo de mérito, na qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
-
Decisões Monocráticas nº 681857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2012
... de dividir-se em duas fases distintas, a primeira, o judicium acccusationis, que se inicia com a denúncia e se encerra com a ... que, se presentes, levam o processo para a segunda fase, o judicium causae, onde a acusação é formalizada e o acusado submetido a sessão ...
-
Decisão da Presidência nº 681857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2012
... de dividir-se em duas fases distintas, a primeira, o judicium acccusationis, que se inicia com a denúncia e se encerra com a ... que, se presentes, levam o processo para a segunda fase, o judicium causae, onde a acusação é formalizada e o acusado submetido a sessão ...
-
Decisão nº 105033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2010
... dos processos afetos ao Tribunal do Júri ocorre em duas etapas - judicium accusationis e judicium causae, e para garantir a aplicação da lei ...
-
Decisões Monocráticas nº 110206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2011
... processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas - 'judicium acusationis' (já vencido) e 'judicium causae' (a ocorrer). 3 ...
-
Decisão da Presidência nº 105033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2010
... dos processos afetos ao Tribunal do Júri ocorre em duas etapas - judicium accusationis e judicium causae, e para garantir a aplicação da lei ...
-
Acórdão Nº 0007439-83.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023
... O juízo da acusação ( judicium accusationis ) funciona como um filtro pelo qual apenas passam as ... idôneas a serem objeto de decisão pelo juízo da causa ( judicium causae ) ... Com efeito, o cotejo das provas existente nos autos – ...
-
Direito Processual Penal
... judicium accusationis ), em que se faz um juízo de admissibilidade da acusação, e pelo judicium causae , em que se julga propriamente o mérito da acusação, também chamada, ...
-
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Plenário, de forma exauriente, na segunda fase meritória - do judicium causae -, todas as versões e provas patrocinadas pelas partes, conforme ...
-
Acórdão Nº 0021136-86.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-04-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO PELA QUAL SE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. TESE: NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INTEGRIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CABIMENTO. PROCEDIMENTO DÚPLICE DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO NO PLENÁRIO DO JURI.
... INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, NA FASE DO JUDICIUM ... CAUSAE, DURANTE A INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO (ART ... INSTRUÇÃO ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Plenário, de forma exauriente, na segunda fase meritória (do judicium causae ) , sobre todas as narrativas, provas e insurgências patrocinadas ...
-
Decisao Nº 0500834-80.2018.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-11-2022
... ou sumário de culpa, e a segunda que é o juízo de mérito ou judicium causae ... ... A primeira fase tem por objeto a admissibilidade da ...
-
Decisao Nº 0500663-40.2019.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-08-2023
... ou sumário de culpa e a segunda que é o juízo de mérito ou judicium" causae ... A primeira fase tem por objeto a admissibilidade da acusaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0014310-03.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae. Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
-
Acórdão Nº 0006328-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
-
Acórdão Nº 0009553-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-08-2023
... está em sede de julgamento da causa pelo Conselho de sentença ( judicium causae ) ... Devo destacar que o tempo de encarceramento enquanto ...
-
Acórdão Nº 0010588-87.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-09-2023
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda ...
-
Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350)
... -se de um rito processual bifásico ( iudicium accusationis e judicium causae ), o motivo que autorizou a segregação cautelar do acusado ...
-
Acórdão nº 0521087-78.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Junio de 2019
... fases, a saber, a judicium accusationis e a judicium causae ... A primeira, também denominada de ...
-
Processo nº 0022961-39.2010.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... necessariamente anteceder à análise do meritum causae: ... refiro-me à alegação de inépcia da denúncia, suscitada pela ... acusação (judicium accusationis) e juízo da causa (judicium causae) (Badaró, ...
-
nº 2004.01.00.049013-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2004
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. INCONSISTÊNCIA DO PLEITO. 1. A prisão preventiva do paciente, apreciada em julgamento de anterior Habeas Corpus, foi mantida, nos termos do voto do relator, que denegou a ordem por vislumbrar amparo à medida de força na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei
... , assim, a primeira fase do procedimento, vale dizer, concluindo o judicium" accusationis'' \"Intimado o réu e não havendo recurso, opera-se a preclus\xC3" ... O libelo é a peça inaugural do judicium causae, tal como a denúncia ou queixa a do judicium accusationis. Se o juiz, na ... -
Acórdão nº 0001003-50.2013.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Febrero de 2017
... específicas, submetendo-se a duas fases, a saber, a judicium ... accusationis e a judicium causae ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...