Juiz de direito
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Acórdão nº 2016/0191465-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... 2. O Juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos ... 3. Não há ilegalidade na hipótese em que o Juiz de Direito, ao receber ... -
Acórdão nº 2015/0250378-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JUIZ. ... AMIZADE ÍNTIMA COM ADVOGADO. ELEMENTO SUBJETIVO. ... em questão foi determinada por Juiz de Direito", investido ... de jurisdição criminal, para fins de investiga\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0278007-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. As matérias aventadas na presente ordem de habeas corpus não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, ficando, assim,
... 4. O Juiz ... o próprio Juiz de Direito afirma que o paciente "é, aparentemente, ... -
LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol ... § 1º O ... e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente ... § 1º A autorização para a inclusão do preso em regime ...
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Acórdão nº 2015/0141710-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em...
... disposto no art. 312 do CPP ... 2. O Juiz de primeira instância apontou genericamente a presença dos ... foragidos –, o Juiz de Direito deixou de circunstanciá-la ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... 1º Recebida a ação de execução e antes de receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de conciliação, a realizar-se no prazo ... O inadimplemento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o ...