Juiz de direito
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Acórdão nº 2016/0299625-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. NECESSÁRIA REAVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. As matérias aventadas na presente ordem de habeas...
... PRONÚNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... 3. O Juiz" de primeira instância, ao exarar a decisão de pronúncia, não\xC2" ... -
Direito a manifestação não se sobrepõe ao direito à saúde, diz juiz do AM
Direito a manifestação não se sobrepõe ao direito à saúde, diz juiz
Diante do conflito entre dois direitos fundamentais, no caso a liberdade de expressão e o direito à saúde, deve o primeiro ceder para que o segundo incida. Com esse entendimento, o juiz Cássio Borges dos Santos, da comarca de Manaus (AM), manteve ... -
Acórdão nº 2016/0281861-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUÇÃO DE VALORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. ATRASO. CLÁUSULA PENAL. INADIMPLEMENTO DE PEQUENA MONTA. PAGAMENTO PARCIAL. REDUÇÃO OBRIGATÓRIA. PACTA SUNT SERVANDA. ART. 413 DO CC/02. AVALIAÇÃO EQUITATIVA. CRITÉ
... redução da cláusula penal pelo juiz", na hipótese de pagamento parcial, conforme ... previsão do \xC2" ... do juiz e direito ... -
Ex-presidente preso não tem direito a segurança e assessoria, decide juiz
Ex-presidente preso perde direito a segurança e assessoria, diz juiz
Por estar preso em Curitiba, desde 7 de abril, o ex-presidente Lula não tem a necessidade de ter assessores, veículos, motoristas e seguranças. Assim entendeu o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal da 3ª região, ao suspender os benefício... -
Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ou a juiz mais antigo eventualmente já removido ... § 1º Independem de posse os ... Juiz, código TRT.15ª.DAS.102, são privativos de bacharéis em Direito, indicados pelos magistrados junto aos quais forem servir ... ARTIGO 21 ...
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Juiz removido a pedido tem direito a ajuda de custo, afirma TRF-1
Juiz removido a pedido tem direito a ajuda de custo, afirma TRF-1
Magistrado tem direito a ajuda de custo sempre que for necessária a mudança para outra sede, seja por remoção a pedido ou por promoção, pois nesses casos o interesse público é sempre presumido. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regi... -
Juiz obtém direito de ser professor no regime de 40 horas semanais
Juiz tem direito de ser professor por 40 horas semanais
O juiz federal Adriano Enivaldo de Oliveira, que atua em Bagé (RS), obteve o direito de exercer a atividade de docente na Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) no regime de 40 horas semanais junto com o cargo na magistratura. A decisão é do tamb... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JUIZ. ... ILEGALIDADE NO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. ... direito ...
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Juiz reconhece direito a pensão de homem que manteve união homoafetiva
Homem que manteve união homoafetiva tem direito a pensão por morte
O rol de dependentes para fins de concessão de pensão por morte dos servidores civis da União abarca o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar. Não existe nenhuma distinção para união estável homoafet... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Lei nº 13.188, de 11 de ... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... matéria divulgada, ... cautela do juiz, contraria a organicidade do Judiciário e subverte a ... hierarquia que ...
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Acórdão nº 2002/0123362-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE ...