Juiz de direito
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Acórdão nº 2015/0195178-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JURISDICIONAL. JUIZ DE DIREITO. PRERROGATIVA DE FORO ...
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Juiz nega direito de resposta a Cardozo por reportagens na IstoÉ
Juiz nega direito de resposta a Cardozo por reportagens na IstoÉ
Sem ver conteúdo ofensivo à honra do ex-ministro José Eduardo Cardozo, a Justiça do Distrito Federal negou dois pedidos de direito de resposta apresentados contra a revista IstoÉ por reportagens críticas ao então chefe da Advocacia-Geral ... -
Acórdão nº 2012/0218556-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO ... decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual ...
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Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENA DE CENSURA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO ... de auto de prisão em flagrante ao Juiz" e ao Ministério Público ... quando atuava em regime de\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0232068-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMADO ... : JUIZ" DE DIREITO DE CORIBE - BA ... INTERES. ... : ARMANDO JULIANI\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
... ções, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes ... Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O JUIZ CONHECE O DIREITO. REGRAS DE VIZINHANÇA. OBSERVÂNCIA. SUPRESSIO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. O agravante deve atacar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o recurso especial. Aplicaçã
... DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . O JUIZ ... a máxima de que "o juiz conhece o direito". Precedentes ... - Em vigor Lei das Desapropriações
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao Juiz ... Direito" Diretor do Foro da Comarca de Porto ... Alegre, à\xC2" ...
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Suplente de vereador tem direito a auxílio emergencial, decide juiz
Suplente político tem direito a auxílio emergencial, decide juiz
O pagamento do benefício do auxílio emergencial deve ser garantido àqueles que se encontram desempregados, como no caso de suplente de vereador. Juiz garante a suplente político recebimento do auxíl... -
Acórdão nº 2016/0152051-5 de T4 - QUARTA TURMA
... desproporcional aos danos sofridos pelo autor, Juiz" de Direito, em razão ... da troca de agressões verbais a que\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... § 1º Ao partido fica assegurado o direito de manter o número atribuído à sua legenda na eleição anterior, e ao ... Da Fiscalização das Eleições ... Art. 19. É defeso ao Juiz Eleitoral nomear para Mesa Receptora, Turma ou Junta Apuradora, fiscais e ...
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Acórdão nº 2015/0145014-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FURTO DE ANIMAL DOMÉSTICO. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO A BEM, INTERESSE OU SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I - A competência da Justiça Federal, expressa no art. 109, inciso IV, da Constituição Federal, restringe-se às hipóteses em que os crimes...
... DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE RIO ... GRANDE - RS ... Juiz de ... Direito da Comarca de Rio Grande/RS, ora suscitado ... -
Acórdão nº 2013/0405701-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. JUIZ DE DIREITO AFASTADO POR ONZE ANOS. O TRIBUNAL DE ORIGEM, À VISTA DAS PECULIARIDADES DO CASO, ENTENDEU QUE A REPARAÇÃO MATERIAL CALCULADA NA REMUNERAÇÃO ATUAL DO CARGO JÁ ABRANGERIA OS JUROS DE MORA. RECURSO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE APLICOU A SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO F&#
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. JUIZ ... remuneração atual do cargo de Juiz de Direito" do Estado da Paraíba, já estariam ... englobados os\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO ... qual a sentença foi proferida pelo juiz de direito, titular ou substituto ...
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Acórdão nº 2002/0058367-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. INAPTIDÃO PARA O VITALICIAMENTO OBSERVADA DURANTE ...
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Acórdão nº 2015/0185109-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 458. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÕES. LIMITAÇÃO. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não procede a alegação de ofensa ao art. 458,...
... matéria de direito" valendo-se dos elementos que julgou aplicáveis e ... suficientes\xC2" ... juiz dizer o ...