juiz deprecado e deprecante
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.158687-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2020
... será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios ...
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Acórdão nº 1.0534.15.002760-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EFEITO MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE - MULTA APLICADA. Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Diante de ausência de qualquer das hipóteses elencadas no art.1.022, do CPC, resta impossibilitada a atribuição de...
... Diz que o juiz deprecado extrapolou os limites da deciso do juiz deprecante. Aduz que para a prescrio, o v. acrdo ... -
Acórdão Nº 5002827-84.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. IRRESIGNAÇÃO. CÁLCULO PERICIAL COM ERRO NA DATA DE INÍCIO DA APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO DO EXECUTADO POR CARTA PRECATÓRIA. CONTAGEM A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOS DE ORIGEM. ART. 232, CPC. DECISÃO REFORMADA. CORREÇÃ
... RELATOR: Juiz YHON TOSTES ... AGRAVANTE: BANCO BRADESCO ... , por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ( ... )". Complementa-se com o ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... á o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção ... , por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o prazo, e ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... 203: ... Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões ... , por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o prazo, e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.009055-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - "TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR" - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE. I - De acordo com o artigo 1.003, §5º do Código de Processo Civil/2015, excetuados os embargos de declaração
... Juiz de Direito, Sergio Luiz Maia, da Vara nica da ... , por meio eletrnico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante." Dessa forma, seu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.009055-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - "TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR" - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE. I - De acordo com o artigo 1.003, §5º do Código de Processo Civil/2015, excetuados os embargos de declaração
... Juiz de Direito, Sergio Luiz Maia, da Vara nica da ... , por meio eletrnico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante." Dessa forma, seu ... -
Acórdão nº 50006865620208210094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. Hipótese em que os embargos foram opostos mais de dois anos após a citação na ação executiva. Intempestividade manifesta. Apelação desprovida.
... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... No caso dos ... -
Acórdão nº 1.0518.14.002798-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À PENHORA - TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO - INTIMAÇÃO DOS PREJUDICADOS QUANTO À CONSTITUIÇÃO DA PENHORA - TEMPESTIVIDADE - SENTENÇA CASSADA. Os marcos legais para ajuizamento dos embargos à execução não se aplicam aos embargos à penhora, devendo-se considerar que a fluência do prazo não ocorrerá antes da intimação restrição que se constituiu para os prejudicados...
... executado ser imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios ... -
Temas variados
... o pagamento de adicional de insalubridade, o juiz determinou que a parte recolhesse previamente os ... essa ação incidental ao juízo deprecante. Em seus embargos, alegando a existência de um ... (a) deve remeter os autos ao juízo deprecado, uma vez que o ato de avaliação foi por ele ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Wilson Gomes de Souza Júnior ... Juiz de Direito Auxiliar ... Destinatário(a)(s): ... , por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o prazo, e ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Jurisdição: Palmas De Monte Alto Deprecante": Vara Unica Da Comarca De Auriflama Deprecado: Ju\xC3" ... ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES ... JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO ... body { ...
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Paulo afonso - 2� vara criminal
... , em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), ... juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição ... do devedor serão decididos no juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos ... ÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO ... Intimada a defesa da expedição da carta ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... de Leonardo Resende Martins (professor e juiz federal) sobre o tema intitulado Custas ... , por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o prazo, e ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... – Rel. p/o Ac. Juiz Fed. Vallisney de Souza Oliveira – DJU ... , por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o prazo, e ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Assim, o(a) Juiz(a) de Direito manda o oficial de justiça ... , por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o prazo, e ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... ção: Salvador - Região Metropolitana Deprecante: 2ª Vara Cível Da Comarca De Ipojuca-pe ... Construções E Instalações Ltda Deprecado: Claudio Vinicius Nazareth Deprecado: Petrúcia ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante (art.232 do CPC) ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Decorrido o ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... Finalmente, cumpre ao juiz verificar de ofício as questões pertinentes à ... ção: Salvador - Região Metropolitana Deprecante: 1ª Vara Dos Feitos Relativos Às Relações De ... , Cíveis, Comerciais De Jaguaquara Deprecado: Juizo De Direito De Salvador- Região ...
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Acórdão Nº 0019575-95.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... 918, inciso I, do CPC: Art. 918. O juiz rejeitar liminarmente os embargos: I - quando ... 95), sendoenviada ao Juzo deprecante a respectiva comunicao em30/09/2013, com registro ... ser imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Jurisdição: Palmas De Monte Alto Deprecante: Juízo De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Carinhanha-bahia Deprecado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De ...