juiz do trabalho concurso
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1418/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua ... A contratação de trabalhador após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II e § 2º, da Carta ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... cabe agravo, no prazo de oito dias, de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. 8 - Significa dizer que no Processo do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1476/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua ... A contratação de trabalhador após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II ... e § 2º, da Carta ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-80.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60900-62.2007.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... cabe agravo, no prazo de oito dias, de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. VIII - Significa dizer que no Processo do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-33.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - O julgado paradigmático revela-se inservível à demonstração de conflito pretoriano, por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, hipótese não contemplada pela alínea -a- do artigo 896 da CLT. II - Não se divisa a insinuada afronta aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, não só porque o Regional assinalara que a prova...
... ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... cabe agravo, no prazo de oito dias, de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. VIII - Significa dizer que no Processo do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000621-03.2017.5.07.0027), 2017-08-04
... municipal (Município de Barbalha); que o reclamante não prestou concurso público para trabalhar no balneário, sendo nula sua contratação ... Fortaleza, 04.08.2017 ... Jammyr Lins Maciel ... Juiz ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-31.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Na fixação da indenização do dano moral, a seu turno, deve o juiz se nortear por três vetores, quais sejam, a gravidade do dano causado, a ... ao Judiciário do Trabalho, de ela só ser devida mediante o concurso dos requisitos da assistência sindical e do estado de insuficiência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41200-14.2008.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SBDI-1. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331. I - O que se extrai das razões do recurso de revista é o intuito da recorrente de obter a reforma do acórdão impugnado, por suposta contrariedade à OJ nº 191, em virtude da sua condição de dona da obra. II - Entretanto, compulsando a decisão
... ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... cabe agravo, no prazo de oito dias, de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. VIII - Significa dizer que no Processo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-52.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... cabe agravo, no prazo de oito dias, de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. VIII - Significa dizer que no Processo do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-29.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... cabe agravo, no prazo de oito dias, de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. VIII - Significa dizer que no Processo do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17361/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
... Estabelece o art. 249 do CPC que o juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando ... , ou seja, quando da sua exoneração pela falta de aprovação no concurso público, pois, não obstante ter o Município estabelecido o RJU em ...
-
A Justiça do Trabalho
... Até então, o juiz ... do Trabalho somente julgava os processos envolvendo empregado e ... O Procurador é recrutado mediante concurso público, como os juizes. O cargo inicial é o de Procurador, culminando ...
-
Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... - ter sido habilitado préviamente em concurso" públioco de provas ou de provas e títulos ... \xC2" ... essenciais a qualidade e quantidade de trabalho, a auto-suficiência a iniciativa, o tirocínio, ... a remessa do processo, se houver, ao juiz competente, como peça instrutiva da ação ...
-
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... e do Adolescente, poderá ser solicitado ao juiz competente as medidas adequadas para a sua ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... Civil, do quadro da Justiça do Trabalho da 19ª Região, bem como indenização por danos ... apelante alegou que: a) foi aprovado em concurso público, fora do número de vagas previstas em ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, ... Este princípio deve nortear toda a atividade interpretativa do Juiz do Trabalho na execução. Por isso, no conflito entre normas que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013367020204058102), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0801336-70.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO LIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Luana Rodrigues De Souza APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CEF. CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. TÉCNICO BANCÁRIO NOVO. CONTRATAÇÃO DE...
... sentença proferida pela 7ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, ratificada pelo Juízo ... /recorrida, bem como a prorrogação do concurso nº 1/2014/NM; b) a recorrida está preterindo a ... ência em favor da 16ª vara Federal, onde o juiz ratificou as decisões da Vara de origem, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08149240620204050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0814924-06.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA BETANIA DE MELO ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes RÉU: INSTITUTO AOCP e outro ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA.
... Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EMPREGO DE FISIOTERAPEUTA. PROVA DE ... cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - constando ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 50030-19.2016.5.90.0000)
... REMOÇÃO. EXIGÊNCIA DE ... PROVIMENTO INTEGRAL DOS CARGOS DE JUIZ ... DO TRABALHO DA REGIÃO E DE EXISTÊNCIA DE ... CADASTRO RESERVA ... Concurso Público para o provimento de Cargo de Juiz Substituto no âmbito ...
-
Acórdão nº 4998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 1958
Mandado de segurança. Competência do Tribunal Superior do Trabalho.
... SEGURANÇA, JUIZ DO TRABALHO, CONCURSO, PREENCHIMENTO DE VAGA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055102320144058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805510-23.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSA MARIA FERREIRA ADVOGADO: André Luiz Albuquerque Silva APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AUXILIAR DE...
... Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... caso dos autos, a apelante participou do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. [ ... ] Em julgamento da Ação Direta de ... -
LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... érios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça e ... a erro o agente policial, o perito ou o juiz: ... Lei ocorrerá mediante aprovação em concurso público constituído de 2 (duas) fases, ambas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6300-93.2006.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ícios, no âmbito do Processo do Trabalho, decorre no entanto do concurso dos requisitos da insuficiência financeira do reclamante e da ... isso mesmo é que na fixação da indenização do dano moral, deve o juiz levar em conta a gravidade da ofensa e a capacidade econômica do ofensor, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005700/2006-0006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... DESNECESSIDADE. I - A exigência do concurso público a que se refere o artigo 37, II, da Constituição, ou mesmo os ... na elaboração das leis pelo legislador, em sua aplicação pelo juiz e em sua interpretação pelos doutores". IV - Por isso dizia que a regra ...