juiz do trabalho concurso
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Decisão da Presidência nº 659661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2015
... CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE JUIZ DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58200-12.2006.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... a culpa do réu ao fundamento de a prova convergir para o concurso dos elementos constitutivos do dever de indenizar, conclusão, aliás, ... isso mesmo é que na fixação da indenização do dano moral, deve o juiz levar em conta a gravidade da ofensa e a capacidade econômica do ofensor, ...
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Decisão da Presidência nº 630718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2015
... CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE JUIZ DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-787/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL E POR VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Amplamente fundamentado o acórdão embargado, com remissão à legislação que orientou a convicção do julgador, não há falar em violação ao duplo grau de jurisdição ou negativa de prestação de tutela jurídica processual, visto que...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EFEITOS. Configurada a nulidade do contrato de ... juiz, que, verificando o animus de procrastinação, pode se valer da ... -
Decisão da Presidência nº 634584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... cargo para o qual foi aprovado no 12º Concurso Público para provimento do cargo de Juiz do ... para o provimento do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 12ª Região foi editado em ...
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Referências bibliográficas
... Curso prático de processo do trabalho ... São Paulo: Saraiva, 2002 ... ALMEIDA, Dayse ... da inserção dos direitos humanos no concurso público de ingresso para o cargo de juiz do ...
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Exercícios complementares. Peças profissionais
... Trabalho onde postulou as verbas rescisórias, a ... , em partida de final de campeonato, o Juiz do Trabalho reconheceu a justa causa, ... Após ter sido aprovado em concurso público, Marcos foi contratado por uma companhia ...
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Acórdão nº 630515 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental no recurso extraordinário. Concurso público para ingresso na magistratura do trabalho. Comprovação de tempo de atividade jurídica. Ato da inscrição no concurso. Precedentes. Esta Corte firmou o entendimento de que o momento para a comprovação do exercício de três anos de atividade jurídica se dá no ato da inscrição definitiva no concurso público. 2. Agravo regimental não...
... -Presidente da Comissao do XII Concurso Publico de Provas e Titulos para Provimento de rgos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2006
agravo de instrumento. recurso de revista. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O juiz não está adstrito ao exame de todas as teses veiculadas pelas partes, cabendo-lhe, pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, enfocar os pontos relevantes e pertinentes à resolução da controvérsia. Da interpretação conjunta do acórdão regional e dos embargos declaratórios, constata-se que a...
... recurso de revista. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O juiz não está adstrito ao exame de todas as teses veiculadas pelas partes, ... II do art. 37 - prévia aprovação em concurso público. Desse modo, assentado o fato inconcusso de as questões ... -
Discurso de posse de Marcelo Rodrigues Prata na Academia Brasileira de Direito do Trabalho proferido no 18º Colóquio da ABDT, em 30 de Novembro de 2018
... a nomeação pelo presidente da República para exercer o cargo de juiz do Trabalho, por aprovação em concurso público, no qual conquistou a ...
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Decisão monocrática Nº 1357978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2022
... ção tardia de candidato aprovado em concurso público com investidura determinada por ordem ... 31.08.1999), versava sobre concurso para Juiz do Trabalho realizado em 1967. Uma candidata ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MS - 1000482-76.2018.5.00.0000 )
... integrantes dos Órgãos do Tribunal, das Comissões de Concurso para provimento dos cargos de Juiz do Trabalho e servidores da Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41595011/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... juiz, e portanto, seu indeferimento não repr e senta cerceio de defesa ... segundo pacto laboral ter sido considerado nulo pela ausência de concurso público, não fixa o termo in i cial para a contagem prescricional no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327300-06.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... a menor pelo mesmo título, cognoscível inclusive de ofício pelo Juiz. II - Tendo por norte essa singularidade da dedução dos valores ... ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
CONTRATO NULO. PRECLUSÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. I - o Juiz singular julgou todos os pedidos, até mesmo a diferença salarial, não havendo, portanto, a propalada preclusão da matéria decorrente da inércia da parte, pois não houve omissão, obscuridade ou contradição que justificasse a interposição de embargos declaratórios, estando intactos os arts. 535, II, e 515, § 1º, do CPC. II - Os arestos...
... CONTRATO NULO. PRECLUSÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. I - o Juiz singular julgou todos os pedidos, até mesmo a diferença salarial, não ... Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e § 2º, somente lhe ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
CONTRATO NULO. PRECLUSÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. I - o Juiz singular julgou todos os pedidos, até mesmo a diferença salarial, não havendo, portanto, a propalada preclusão da matéria decorrente da inércia da parte, pois não houve omissão, obscuridade ou contradição que justificasse a interposição de embargos declaratórios, estando intactos os arts. 535, II, e 515, § 1º, do CPC. II - Os arestos...
... BL/gm CONTRATO NULO. PRECLUSÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. I - o Juiz singular julgou todos os pedidos, até mesmo a diferença salarial, não ... Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e § 2º, somente lhe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-63.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE CONCURSO DOS REQUISITOS DA SÚMULA Nº 219 DO TST - PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. I ... a menor pelo mesmo título, cognoscível inclusive de ofício pelo Juiz. II - Tendo por norte essa singularidade da dedução dos valores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2435/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE CONCURSO DE CREDORES. O eg. Tribunal Regional decidiu conforme previsão da Orientação Jurisprudencial 143 da SBDI-1 do TST, atraindo a previsão do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRT. A determinação de...
... SUSPENSÃO DO FEITO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE CONCURSO" DE CREDORES. O eg. Tribunal Regional decidiu conforme previsão da Orienta\xC3" ... éria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz, que, in casu, convenceu-se da necessidade de comunicação do fato ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1318/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
CONTRATAÇÃO PARA EMPREGO PÚBLICO SEM CONCURSO - NULIDADE ABSOLUTA - ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, COMO "CUSTOS LEGIS" NO RECURSO ORDINÁRIO - LEGITIMIDADE Pode haver pronunciamento sobre a nulidade absoluta, argüida pelo Douto Ministério Público do Trabalho em parecer, ficando, no entanto, restrito às instâncias ordinárias. Sendo assim, pode o Juiz, com base no art. 146,...
... CONCURSO - NULIDADE ABSOLUTA ... - ARGÜIÇÃO DE OF Í CIO PELO MINISTÉRIO ... Sendo assim, pode o Juiz", com base no art. 146, parágrafo único, do Código Civil, decretar de of\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O juiz não está adstrito ao exame de todas as teses veiculadas pelas partes, cabendo-lhe, pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, enfocar os pontos relevantes e pertinentes à resolução da controvérsia. Da interpretação conjunta do acórdão regional e dos embargos declaratórios, constata-se que a...
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O juiz não está adstrito ao exame de todas as teses veiculadas pelas partes, ... II do art. 37 - prévia aprovação em concurso público. Desse modo, assentado o fato inconcusso de as questões ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O juiz não está adstrito ao exame de todas as teses veiculadas pelas partes, cabendo-lhe, pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, enfocar os pontos relevantes e pertinentes à resolução da controvérsia. Da interpretação conjunta do acórdão regional e dos embargos declaratórios, constata-se que a...
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O juiz não está adstrito ao exame de todas as teses veiculadas pelas partes, ... II do art. 37 - prévia aprovação em concurso público. Desse modo, assentado o fato inconcusso de as questões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2277/2004-051-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
CONTRATO NULO. PRECLUSÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. I - o Juiz singular julgou todos os pedidos, até mesmo a diferença salarial, não havendo, portanto, a propalada preclusão da matéria decorrente da inércia da parte, pois não houve omissão, obscuridade ou contradição que justificasse a interposição de embargos declaratórios, estando intactos os arts. 535, II, e 515, § 1º, do CPC. II - Os arestos...
... CONTRATO NULO. PRECLUSÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. I - o Juiz singular julgou todos os pedidos, até mesmo a diferença salarial, não ... Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e § 2º, somente lhe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-78.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... cabe agravo, no prazo de oito dias, de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. VIII - Significa dizer que no Processo do ...
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Condições da Ação de Segurança
... : três candidatos são aprovados em concurso para o provimento de cargos de Juiz do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-88.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e ... cabe agravo, no prazo de oito dias, de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. VIII - Significa dizer que no Processo do ...