juizado especial criminal belo horizonte
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Acórdão nº 1.0000.13.001727-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... ) N° 1.0000.13.001727-0/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 1.0000.13.011364-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... ) N° 1.0000.13.011364-0/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 1.0000.12.124016-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
... DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO" ESPECIAL CRIMINAL - PEDIDO MINISTERIAL DE CONVERS\xC3" ... ) N° 1.0000.12.124016-2/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 1.0000.13.003949-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL - REQUERIMENTO MINISTERIAL DE REMESSA DOS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - INDEFERIMENTO - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA OU ABUSO DO MAGISTRADO. - Não configurando a decisão hostilizada error in procedendo, atuando o magistrado dentro do poder discricionário que lhe é assegurado, não há de ser acolhido o pedido...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL - REQUERIMENTO MINISTERIAL DE REMESSA ... ) Nº 1.0000.13.003949-8/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ... - REQUERIDO(A)(S): JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE - INTERESSADO: AMARILDO MARTINS DA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.003949-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL - REQUERIMENTO MINISTERIAL DE REMESSA DOS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - INDEFERIMENTO - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA OU ABUSO DO MAGISTRADO. - Não configurando a decisão hostilizada error in procedendo, atuando o magistrado dentro do poder discricionário que lhe é assegurado, não há de ser acolhido o pedido...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL - REQUERIMENTO MINISTERIAL DE REMESSA ... ) Nº 1.0000.13.003949-8/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ... - REQUERIDO(A)(S): JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE - INTERESSADO: AMARILDO MARTINS DA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.003949-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL - REQUERIMENTO MINISTERIAL DE REMESSA DOS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - INDEFERIMENTO - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA OU ABUSO DO MAGISTRADO. - Não configurando a decisão hostilizada error in procedendo, atuando o magistrado dentro do poder discricionário que lhe é assegurado, não há de ser acolhido o pedido...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL - REQUERIMENTO MINISTERIAL DE REMESSA ... ) Nº 1.0000.13.003949-8/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ... - REQUERIDO(A)(S): JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE - INTERESSADO: AMARILDO MARTINS DA ... -
Acórdão nº 1.0000.12.119444-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS CONTRA ATO DE TURMA RECURSAL - DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA - ORDEM DENEGADA.
... Nº 1.0000.12.119444-3/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - PACIENTE(S): HELISSON WINDSON SANTOS - AUTORID COATORA: 1 TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE ... A C Ó R D ... -
Acórdão nº 1.0000.12.119444-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS CONTRA ATO DE TURMA RECURSAL - DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA - ORDEM DENEGADA.
... Nº 1.0000.12.119444-3/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - PACIENTE(S): HELISSON WINDSON SANTOS - AUTORID COATORA: 1 TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE ... A C Ó R D ... -
Acórdão nº 1.0000.12.119444-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS CONTRA ATO DE TURMA RECURSAL - DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA - ORDEM DENEGADA.
... Nº 1.0000.12.119444-3/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - PACIENTE(S): HELISSON WINDSON SANTOS - AUTORID COATORA: 1 TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE ... A C Ó R D ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122804-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - INCONFORMISMO DIRECIONADO AO MÉRITO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA SEARA - NÃO CONHECIMENTO. 1. A correição parcial, procedimento de caráter administrativo previsto no art. 290 do RITJMG, destina-se exclusivamente à correção de despachos/decisões não impugnáveis por outros recursos e que configurem inversão tumultuaria dos atos e fórmulas da ordem legal do...
... ) N° 1.0000.12.122804-3/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): RENATO FERNANDES DA LVA - REQUERIDO(A)(S): TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE - RELATOR: EXMO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122804-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - INCONFORMISMO DIRECIONADO AO MÉRITO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA SEARA - NÃO CONHECIMENTO. 1. A correição parcial, procedimento de caráter administrativo previsto no art. 290 do RITJMG, destina-se exclusivamente à correção de despachos/decisões não impugnáveis por outros recursos e que configurem inversão tumultuaria dos atos e fórmulas da ordem legal do...
... ) N° 1.0000.12.122804-3/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): RENATO FERNANDES DA LVA - REQUERIDO(A)(S): TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE - RELATOR: EXMO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122804-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - INCONFORMISMO DIRECIONADO AO MÉRITO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA SEARA - NÃO CONHECIMENTO. 1. A correição parcial, procedimento de caráter administrativo previsto no art. 290 do RITJMG, destina-se exclusivamente à correção de despachos/decisões não impugnáveis por outros recursos e que configurem inversão tumultuaria dos atos e fórmulas da ordem legal do...
... ) N° 1.0000.12.122804-3/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): RENATO FERNANDES DA LVA - REQUERIDO(A)(S): TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE - RELATOR: EXMO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122804-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - INCONFORMISMO DIRECIONADO AO MÉRITO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA SEARA - NÃO CONHECIMENTO. 1. A correição parcial, procedimento de caráter administrativo previsto no art. 290 do RITJMG, destina-se exclusivamente à correção de despachos/decisões não impugnáveis por outros recursos e que configurem inversão tumultuaria dos atos e fórmulas da ordem legal do...
... ) N° 1.0000.12.122804-3/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): RENATO FERNANDES DA LVA - REQUERIDO(A)(S): TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE - RELATOR: EXMO ... -
Decisões Monocráticas nº 118382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2013
... -se, contudo, ao Juízo da 1ª Vara Criminal do Juizado Especial da Comarca de Belo ...
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Decisão da Presidência nº 118382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2013
... -se, contudo, ao Juízo da 1ª Vara Criminal do Juizado Especial da Comarca de Belo ...
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Decisões Monocráticas nº 118435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2013
... 61.2012.8.13.0024, em curso na 1ª Vara Criminal do Juizado Especial da Comarca de Belo ...
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Decisão da Presidência nº 118435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2013
... 61.2012.8.13.0024, em curso na 1ª Vara Criminal do Juizado Especial da Comarca de Belo ...
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Acórdão nº 1.0000.13.058051-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
... Nº 1.0000.13.058051-7/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - PACIENTE(S): JOSÉ FERNANDO MESSIAS - AUTORID COATORA: 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL DE BELO HORIZONTE ... A C Ó ...
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Decisão da Presidência nº 668056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2012
Trata-se de recurso extraordinário criminal interposto contra acórdão da Primeira Turma ursal Criminal do Juizado Especial de Belo Horizonte/MG, que negou ...
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Decisões Monocráticas nº 668056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2012
Trata-se de recurso extraordinário criminal interposto contra acórdão da Primeira Turma ursal Criminal do Juizado Especial de Belo Horizonte/MG, que negou ...
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Decisão da Presidência nº 789951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2010
... proferido pela Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte-MG ...
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Decisão nº 789951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2010
... proferido pela Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte-MG ...
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Acórdão nº 1.0000.13.011334-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
... Nº 1.0000.13.011334-3/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - PACIENTE(S): ALEQUES MORESCO - ID COATORA: 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL DE BELO HORIZONTE ... A C Ó ...