juizado especial criminal curitiba
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Acórdão Nº 0019805-56.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... Apelação Criminal n° 0019805-56.2020.8.16.0182 ... 13º Juizado pecial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): VIVIANA HELEN DE QUADROS ... pelo ilustre magistrado do 13º Juizado Especial Criminal da ... Comarca de Bandeirantes foi ...
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Acórdão Nº 0025651-13.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... Embargos de Declaração Criminal n° 0025651-13.2019.8.16.0013 ED 1 ... 6º o Especial Criminal de Curitiba ... Embargante(s): ELEANDRO ...
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Acórdão Nº 0300640-44.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, ... em e é Recorrente ... Unimed Curitiba, e Recorrida ... Rejane da Silva Sánchez: ... A ...
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Acórdão Nº 0000544-30.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-07-2023
... Habeas Corpus Criminal n° 0000544-30.2023.8.16.9000 HC ... 1ª Vara centralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Criminal de Curitiba ... Impetrante(s): ...
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Acórdão Nº 0001810-30.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Apelação Criminal n° 0001810-30.2020.8.16.0182 ... 6º Juizado ecial Criminal de Curitiba ... BIANCA DE CÁSSIA MARTINS ... Apelante(s): ...
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Acórdão Nº 0052146-77.2016.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-09-2022
... Embargos de Declaração Criminal n° 0052146-77.2016.8.16.0182 ... 13º Juizado pecial Criminal de Curitiba ... ADEMAR SCHUPEL ... Embargante(s): ... ADRIAN ...
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Acórdão Nº 0016764-18.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... Embargos de Declaração Criminal n° 0016764-18.2019.8.16.0182 ... 13º Juizado pecial Criminal de Curitiba ... MARCOS ROBERTO MACIEL FERREIRA DOMINGUES ...
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Acórdão Nº 0018591-18.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-04-2023
... CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA ... APELANTE: ... ENTRE CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E DO ... JUÍZO COMUM. PREVALÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0004116-83.2017.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-09-2023
... de Curitiba – 5ª Vara da Fazenda Pública, em que é ... exercício no 8º Juizado Especial Criminal de Curitiba nos autos nº ...
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Acórdão Nº 0031869-30.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... 3ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): FERNANDO DA ROSA FURMANN e ... Descentralizada de Santa Felicidade – Juizado Especial Criminal de Curitiba, para a ...
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Acórdão Nº 0002405-92.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... Embargos de Declaração Criminal n° 0002405-92.2021.8.16.0182 ED 1 ... 13º do Especial Criminal de Curitiba ... GILMAR MANOSSO ...
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Acórdão Nº 0001048-16.2018.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Embargos de Declaração Criminal n° 0001048-16.2018.8.16.0204 ED 1 ... Juizado pecial Criminal de Curitiba - PUC-Cajuru ... Embargante(s): PAULO RICARDO ...
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Acórdão Nº 0009037-08.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022
... Embargos de Declaração Criminal n° 0009037-08.2019.8.16.0182 ED 1 ... 14º do Especial Criminal de Curitiba ... ALYSSON FERNANDO ...
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Acórdão Nº 0010438-93.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... Apelação Criminal n° 0010438-93.2021.8.16.0013 ... 11º Juizado pecial Criminal de Curitiba ... LUCY MARA FRANCO DE ANDRADE ... Apelante(s): ...
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Acórdão Nº 0006630-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... Juiz de Direito do 11º Juizado Especial Criminal de Curitiba o ... ajuizamento ...
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Acórdão Nº 0034993-89.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 07-06-2022
... 13º Juizado Especial Cível de Curitiba ... Recorrente(s): ... sendo apurados no 5º Juizado Especial Criminal de Curitiba. Ainda, formulou pedido contraposto, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002216-26.2022.8.19.9000 (Criminal), 19-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nº 0002216-26.2022.8.19.9000 Suscitante: Juizado Especial Adjunto Criminal da Regional de Santa Cruz Suscitado: VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Processo originário: 0071422-95.2021.8.19.0001 Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE AMEAÇA/INJÚRIA PRATICADO POR WHATSAPP - CONSUMAÇÃO NO LOCAL ONDE A...
... : JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE ... -
Acórdão Nº 0002651-22.2021.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-10-2023
... Apelação Criminal n° 0002651-22.2021.8.16.0204 Ap ... Juizado cial Criminal de Curitiba - PUC-Cajuru ... IVANILDA APARECIDA PINO GOMES ... pela MM.ª Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Foro Central da ... Comarca da ...
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Acórdão Nº 0038293-59.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0038293-59.2020.8.16.0182 ... APELANTE: ... ORIGEM: 14º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA ... RELATORA: ...
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Acórdão Nº 0014296-76.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0014296-76.2022.8.16.0182 ... APELANTE: ... AÇÃO: PENAL PRIVADA ... ORIGEM: 8º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA ... RELATORA: ...
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Acórdão Nº 0012133-60.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0012133-60.2021.8.16.0182 ... APELANTE: ... ORIGEM: 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA ... RELATORA: ...
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Acórdão Nº 0014730-58.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba ... Suscitante(s): JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA ...
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Acórdão Nº 0047948-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... 10ª Vara Criminal de Curitiba ... Impetrante(s): EVANDRA ROSA ... RICARDO HELAL ... 75.2019.8.16.0182, perante o 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... No momento dos ...
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Acórdão Nº 0002920-85.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: EMERSON CARLOS DE ASSIS ... PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – SENTENÇA ALTERADA – ...
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Acórdão nº 50231405220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. - OPERAÇÃO DE FACTORING. CESSÃO DE DIREITOS. CAUSA DEBENDI. PROTESTO. DANO MORAL. A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL EXIGE A PROVA DE ATO ILÍCITO, A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E O DANO INDENIZÁVEL. A INSCRIÇÃO NEGATIVA OU O PROTESTO ENCAMINHADO QUANDO O DEVEDOR ESTÁ EM MORA NÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE FACTORING. ATIVIDADE DESENVOLVIDA ... ência do Juízo Federal da 3ª Vara Criminal e Juizado Especial Criminal de Curitiba/PR, o ...