juizado especial criminal curitiba
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Acórdão nº 0301861-12.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 2 de Agosto de 2017
... Juizado Especial Criminal quando o ... Réu/Requerido ... Juizado Especial Criminal de Curitiba/PR, o ... suscitado ... (CC 104.225/PR, Rel ...
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Acórdão Nº 0044999-92.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-09-2022
... Apelação Criminal n° 0044999-92.2019.8.16.0182 ... 13º Juizado pecial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): MAHARA ANDRESSA STECIUK ... 13. Juizado Especial º Criminal do Foro Central da Comarca da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0195191-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a apuração seria da competência do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei n ... da Justiça Militar Estadual de Curitiba/PR, até o julgamento de mérito do presente ...
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Acórdão Nº 0020915-78.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... 9ª Vara Criminal de Curitiba ... Recorrente(s): Giovana Santos de Jesus ... DETERMINOU A REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL ... PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0015539-14.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... Origem : 5ª Vara Criminal de Curitiba ... Recurso : 0015539-14.2021.8.16.0013 ... Juizado" Especial Criminal de Curitiba bem como os autos n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0036448-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... Curitiba/PR ... Impetrante(s): JORGE LUCAR RODRIGUES ... nº 0004602-58.2015.8.16.0011 do 2º Juizado de Violência ... Doméstica e Familiar Contra a ... º 0000491-87.2022.8.16.0204, do Juizado Especial Criminal de ... Curitiba; data do fato ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... @@@1ª ... coercitiva, diferentemente da pena criminal, o cumprimento da prisão civil contra o devedor ... Revista de Direito Processual Civil, Curitiba - PR, v. 28, p. 342-381, 2003 ... Caio Mário ...
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Acórdão Nº 0022945-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-08-2022
... CURITIBA – FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ... remessa dos autos ao 6º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... Não obstante, ...
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Acórdão Nº 0016806-21.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-07-2023
... Apelação Criminal n° 0016806-21.2021.8.16.0013 Ap ... 11º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): Giovana ...
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Acórdão Nº 0003626-55.2019.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO ... CENTRAL DE CURITIBA – 16ª VARA ... SUSCITADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA ... FAZENDA ...
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Acórdão Nº 0038212-13.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2024
... Apelação Criminal n° 0038212-13.2020.8.16.0182 Ap ... 6º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... Luciano Garcia Ferreira ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002033-89.2021.8.19.9000 (Fazendária), 29-03-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0002033-89.2021.8.19.9000 Suscitante: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ. Suscitado: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Interessados: 1. SILAS BRAGA MOREIRA (suposto autor do fato). 2. ANA KARENINA VIANA PEREIRA DA CUNHA (vítima). Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU...
... : JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE ... -
Acórdão Nº 0012967-29.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-02-2024
... Apelação Criminal n° 0012967-29.2022.8.16.0182 Ap ... 11º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... Adriana Ferreira ...
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Acórdão Nº 0000806-84.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-02-2023
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... foi originariamente distribuído ao 11º Juizado Especial Criminal de Curitiba/PR, com a ...
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Acórdão Nº 0002017-57.2019.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
... Apelação Criminal n° 0002017-57.2019.8.16.0184 Ap ... 1ª Vara centralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): ...
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Acórdão Nº 0005010-33.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... Apelação Criminal n° 0005010-33.2021.8.16.0013 ... 1ª Vara tralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): ...
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Acórdão Nº 0053736-84.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO 6ª JUIZADO ESPECIAL ... CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA/PR ... SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001592-74.2022.8.19.9000 (Criminal), 24-10-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0001592-74.2022.8.19.9000 Referente ao Processo N.º 0000652-32.2021.8.19.0210 Suscitante: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ - COMARCA DA CAPITAL Suscitado: X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL
... : JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE ... -
Acórdão Nº 0000327-86.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-09-2022
... Apelação Criminal n° 0000327-86.2021.8.16.0195 ... 1ª Vara tralizada do Boqueirão - Juizado Especial Criminal ... Apelante(s): EVALDO ADRIANO ... Curitiba/PR que, julgando procedente a denúncia, ...
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Acórdão Nº 5007888-57.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO. POSSÍVEL FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL DIVERSO DO FECHADO EM CASO DE CONDENAÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. DECRETO CAUTELAR COM...
... 0027181-86.2018.8.16.0013, na Comarca de Curitiba, estado do Paran, o qual no possui o trnsito ... -79.2016.8.16.0182, que tramitaram no 14 Juizado Especial Criminal de Curitiba, pela prtica do ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... as diversas facetas do depoimento especial de crianças e adolescentes, o presente capítulo ... ária e secundária , dentro do sistema criminal reforçando-se a necessidade da integração ... , novamente, reforçou a figura ímpar do Juizado de Menores, que normalmente voltava-se para o ... Curitiba: Juruá, 2010, passim ... DELMAS-MARTY, ...
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Acórdão Nº 0012759-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... foi originariamente distribuído ao 14ª Juizado Especial Criminal de Curitiba (mov. 2.0 – ...
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Acórdão Nº 0048405-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 8CC@tjpr.jus.br ... civil é independente da criminal, ... como preceitua o art. 935 do Código Civil ... recurso que (i) “tramita perante o 14º Juizado Especial Criminal ... de Curitiba a queixa-crime ...
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Decisão monocrática Nº 0026046-80.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-09-2022
... AÇÃO: PENAL PRIVADA ... ORIGEM: 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA ... JUÍZA A QUO: ...
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Decisão monocrática Nº 0002356-17.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-02-2023
... AÇÃO: PENAL PRIVADA ... ORIGEM: 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA ... JUIZ A QUO: ...