juizado especial criminal curitiba
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Acórdão Nº 0008152-86.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Apelação Criminal n° 0008152-86.2022.8.16.0182 ... 14º Juizado pecial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): ANGELA MARIA DOS SANTOS ... ão prolatada pelo Juízo do 14º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA que rejeitou a ... queixa ...
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Acórdão Nº 0022130-67.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... Apelação Criminal n° 0022130-67.2021.8.16.0182 Ap ... 6º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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Acórdão Nº 0000966-46.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... Apelação Criminal n° 0000966-46.2021.8.16.0182 ... 6º Juizado ecial Criminal de Curitiba ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... decisão proferida no 6º Juizado Especial Criminal de Curitiba que olvidou ... das exegeses ...
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Acórdão Nº 0045963-56.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Apelação Criminal n° 0045963-56.2017.8.16.0182 ... 8º Juizado ecial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): MARCIA MARTINS e LORENI DOS ... Especial Criminal de Curitiba, em que são apelantes ...
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Acórdão Nº 0025421-80.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... Apelação Criminal n° 0025421-80.2018.8.16.0182 ... 11º Juizado pecial Criminal de Curitiba ... VANESSA CRISTINA DE AMORIM ... Apelante(s): ... pela magistrada do 11° Juizado Especial Criminal de Curitiba foi ... lançada de modo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0195347-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ação penal perante a 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba, ...
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Acórdão Nº 0002405-92.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Apelação Criminal n° 0002405-92.2021.8.16.0182 ... 13º Juizado pecial Criminal de Curitiba ... Ministério Público do Estado do Paraná ... decisão proferida no 13° Juizado Especial Criminal de Curitiba, mormente quando de uma ...
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Acórdão Nº 0008758-81.2013.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-06-2022
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... EMBARGANTE: ELVIS PRESTES ... EMBARGADAS: ... 0038804-38.2012.8.16.0182, perante o 15º Juizado Especial Criminal de ... Curitiba, não se presta ...
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Joice Hasselmann não precisa apagar postagem contra Requião, mas deve indenizar
Joice Hasselmann não precisa apagar postagem contra Requião
... , decisão dos Juizados Especiais de Curitiba que determinou à deputada federal Joice ... de R$ 425 mil a título de pensão especial. A segunda tratava de um vídeo no YouTube contra ... No ano seguinte, o Juízo do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Região ... -
Corte de energia elétrica por seis meses e sem motivo gera dano moral
Corte de energia por seis meses e sem motivo gera dano moral
... Com esse entendimento, o 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Curitiba condenou ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... (TJPR; ApCiv 1596913-4; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo ... cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART ... , nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei de ...
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Acórdão Nº 0000873-17.2021.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-05-2022
... REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 11ª VARA CRIMINAL ... SUSCITANTE:JUÍZO DE ... SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA ... COMARCA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000091-85.2022.8.19.9000 (Fazendária), 02-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Processo n. 0000091-85.2022.8.19.9000 Suscitante: Juizado Especial Adjunto Criminal da Regional de Santa Cruz Suscitado: XV Juizado Especial Criminal da Regional Madureira Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada CONFLITO DE...
... : JUIZADO ESPECIAL ADJ. CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ ... -
Acórdão Nº 0000654-69.2018.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-07-2023
... Apelação Criminal n° 0000654-69.2018.8.16.0184 Ap ... 1ª Vara centralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): ...
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Acórdão Nº 0002225-02.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... É DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - JUIZADO ... ESPECIAL CRIMINAL ... SUSCITANTE : ...
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Acórdão Nº 0048773-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-09-2022
... 2ª Vara Criminal de Curitiba ... CRISTIANE DA CRUZ DREGER ... Impetrante(s): ... distribuído ao 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba apenas em 17/12 ...
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Acórdão Nº 0008954-21.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-12-2022
... Apelação Criminal n° 0008954-21.2021.8.16.0182 ... 11º Juizado pecial Criminal de Curitiba ... Astail Carid Mendes dos Santos ... Especial Criminal de Curitiba apresentou parecer (mov ...
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Acórdão Nº 0031323-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... Curitiba ... Corrigente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ... Remetidos os autos ao 6º Juizado Especial ... Criminal de Curitiba, o juízo ...
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Acórdão Nº 0016039-58.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Apelação Criminal n° 0016039-58.2021.8.16.0182 ... 13º Juizado pecial Criminal de Curitiba ... MARCELO DE SOUZA BARBOSA ... Apelante(s): ... 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba apresentou manifestação ...
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Acórdão nº 0005598-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... Juizado Especial" ... Distribuídos os autos do Termo ... 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Curitiba/PR, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão Nº 0002676-30.2019.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... – 12ª VARA CRIMINAL ... NÚMERO UNIFICADO: ... fato negativo, in casu, a ausência do especial fim de agir ‘para consumo ... pessoal’, o ... autos não devem ser encaminhados ao Juizado Especial Criminal ... O julgamento foi presidido ...
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Acórdão Nº 0001388-88.2018.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – ... Massad (voto vencido) ... Curitiba, 28 de abril de 2023 ... Des. MARCUS VINÍCIUS ...
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Acórdão Nº 0001019-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Seção Criminal, 23-05-2022
... 6º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... EDER FABIANO ...
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Acórdão Nº 0001019-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Seção Criminal, 22-08-2022
... 6º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... Embargante(s): ...
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Acórdão Nº 0014194-86.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... Juizado Especial Criminal (seq. 145.1) ... Intimado da ... Barcellos ... Curitiba, 12 de agosto de 2022 ... DESª. MARIA JOSÉ ...