juizado especial criminal curitiba
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Acórdão Nº 0001771-22.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - PLEITO ... Toledo Marcondes Teixeira ... Curitiba, 05 de agosto de 2022 ... Des. MARCUS VINÍCIUS ...
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Acórdão Nº 0001895-81.2019.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-07-2022
... Apelação Criminal n° 0001895-81.2019.8.16.0204 ... Juizado l Criminal de Curitiba - PUC-Cajuru ... Apelante(s): Ministério ... Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal de Curitiba – ... PUC-Cajuru, a qual ...
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Acórdão Nº 0044797-18.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO 8° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO CENTRAL ... DA COMARCA ...
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Acórdão Nº 0015208-44.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Apelação Criminal n° 0015208-44.2020.8.16.0182 ... 5º Juizado ecial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): EMERSON RODRIGUES DA SILVA ... PÚBLICA. ESPECIAL FIM DE AGIR CONSUBSTANCIADO NA ... OBTENÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0009032-83.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... Apelação Criminal n° 0009032-83.2019.8.16.0182 ... 13º Juizado pecial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): DANILO LUIZ ANTUNES ... Juízo do 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba que, julgando ... procedente ...
- Decisão Monocrática Nº 5007888-57.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 26-02-2021
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Acórdão Nº 0025662-49.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... Apelação Criminal n° 0025662-49.2021.8.16.0182 ... 5º Juizado ecial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): Anne Marie Kutne ... Apelado(s): ... Juízo do 5° Juizado Especial Criminal de Curitiba, que rejeitou a ...
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Acórdão Nº 0002793-23.2020.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... Apelação Criminal n° 0002793-23.2020.8.16.0184 Ap ... 1ª Vara centralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Criminal de Curitiba ... JOAQUIM ROGERIO ...
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Acórdão Nº 4003499-69.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... Presídios de Curitiba ... Recurso : 4003499-69.2022.8.16.4321 ... 0003302-28.2018.8.16.0182, do 8º Juizado Especial Criminal de Curitiba, cuja ... sentença ...
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Acórdão Nº 0016969-42.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... Apelação Criminal n° 0016969-42.2022.8.16.0182 Ap ... 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... RODRIGO FELIPE SIQUEIRA ...
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Acórdão Nº 0019259-64.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... Apelação Criminal n° 0019259-64.2021.8.16.0182 ... 6º Juizado ecial Criminal de Curitiba ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... magistrada do 6° Juizado Especial Criminal que determinou o arquivamento do termo ...
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Acórdão Nº 0037341-51.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... Apelação Criminal n° 0037341-51.2018.8.16.0182 ... 8º Juizado ecial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): VIRGINIA BEATRIZ ALMEIDA ... Juízo do 8° Juizado Especial Criminal de Curitiba ... que rejeitou a ...
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Acórdão Nº 0020069-39.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... Apelação Criminal n° 0020069-39.2021.8.16.0182 ... 13º Juizado pecial Criminal de Curitiba ... JAWAD HUSSEIN IBRAHIM ... Apelante(s): ... decisão proferida no 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... Na circunstância em ...
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Acórdão Nº 0049393-16.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2023
... Apelação Criminal n° 0049393-16.2017.8.16.0182 Ap ... Juizado cial Criminal de Curitiba - PUC-Cajuru ... Apelante(s): MINISTÉRIO ... pela MM.ª Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal de Curitiba – PUC Cajuru, que ...
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Acórdão Nº 0022801-83.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... Apelação Criminal n° 0022801-83.2019.8.16.0013 ... 5º Juizado ecial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): ANDERSON MARCOS DO PRADO ... Juízo do 5° Juizado Especial Criminal de Curitiba que, ... julgando procedente ...
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Acórdão Nº 0029508-11.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-07-2022
... Apelação Criminal n° 0029508-11.2020.8.16.0182 ... 5º Juizado ecial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): RICARDO ARRUDA NUNES ... Juízo do 5° Juizado Especial Criminal de Curitiba, que ... rejeitou a ...
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Acórdão nº 0304792-64.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 16 de Agosto de 2018
... para que fosse cessada a competência do Juizado ... Especial, seja através de buscas aos ... 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Curitiba/PR, o ... suscitado." (STJ-CC 104.225/PR, Rel ...
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Acórdão Nº 0022406-64.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... 7ª Vara Criminal de Curitiba ... JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE ... foi inicialmente distribuído ao 6º Juizado Especial Criminal ... da Comarca de Curitiba, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000269-34.2022.8.19.9000 (Fazendária), 31-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0000269-34.2022.8.19.9000 Suscitante: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ. Suscitado: XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA REGIONAL DE MADUREIRA. Interessados: 1. JOSIANE DA SILVA CONCEIÇÃO (SAF). 2. FÁBIO DA SILVA MIRANDA (vítima). Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA
... : JUIZADO ESPECIAL ADJ. CRIMINAL - REGIONAL DE SANTA CRUZ ... -
Acórdão Nº 0016633-04.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... 11ª Vara Cível de Curitiba ... LEZIR MARIA CAVICHIOLO BECHTLOFF ... A ocorrência foi distribuída ao 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba sob o n. 0027577- ...
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Acórdão Nº 0000645-04.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... Habeas Corpus Criminal n° 0000645-04.2022.8.16.9000 ... 5º Juizado ecial Criminal de Curitiba ... Valquiria Rodrigues de Faria ... Juizado Especial Criminal de Curitiba, instaurado para a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001644-70.2022.8.19.9000 (Cível), 24-10-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001644-70.2022.8.19.9000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCITADO: VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ref. Proc.: 0030082-11.2020.8.19.0001 Interessados: 1. VALTER CEZAR DE...
... SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 8.19.9000 ... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE ... fato anterior ocorrido na Comarca de Curitiba, deve-se ... compreender a medida protetiva como ... -
Acórdão Nº 0001275-40.2021.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001275-40.2021.8.16.0191 ... APELANTE: ... 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ... RELATORA: JUÍZA GISELE ... Curitiba, data da assinatura digital ... GISELE LARA ...
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Acórdão Nº 0028355-11.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-07-2022
... Apelação Criminal n° 0028355-11.2018.8.16.0182 ... 5º Juizado ecial Criminal de Curitiba ... Apelante(s): BRUNO ANTONIO GOTARDO BUENO ... do 5º Juizado Especial Criminal da Comarca de ... contra a sentença ...
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Acórdão Nº 0037771-95.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2022
... Juizado Especial Cível de Curitiba ... Juiz de Direito ... Direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional ...