juizado julgamento antecipado da lide
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Acórdão Nº 5011064-96.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
... a sentena proferida pelo Juzo do 1 Juizado Especial Cvel da comarca da Capital - Eduardo ... de defesa, em decorrncia do julgamento antecipado da lide. Disse haver necessidade da ...
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Relatório e Voto com número 5389880-88.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL PARA INTEGRAL. SUPOSTA DOENÇA LABORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDOS DE PROVA NÃO APRECIADOS. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. INCOMPETÊNCIA...
... JULGAMENTO POR EMENTA - ARTIGO 46, LEI Nº9.099/95 ... A: RECURSO INOMINADO. JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ... REVIS\xC3" ... SUPOSTA DOENÇA LABORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDOS DE ... PROVA NÃO APRECIADOS ... -
Acórdão Nº 5002705-50.2020.8.24.0062 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL DE ... REQUERENTE QUE POSTULOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSNCIA DE OUTROS ELEMENTOS CAPAZES ... , pleiteou-se pelo julgamento antecipado da lide, sem que se pudesse extrair da prova documental o ...
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Acórdão Nº 0302462-52.2018.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.PEDIDO EXPRESSO DE ANULAO DA ... -SE TAMBM A PREFACIAL DE INCOMPETNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CVEL PARA O DESLINDE DA CAUSA, TENDO EM ...
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Acórdão Nº 0000432-88.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Ortigueira ... NÃO ... OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE ... MATÉRIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0184960-88.2020.8.19.0001 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0184960-88.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S A Recorrido: ALLAN BIELKIN Origem: V Juizado Especial Cível de Copacabana Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação...
... V- Acertada decisão de julgamento antecipado da lide em razão do momento ... -
Acórdão Nº 0302077-91.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... ter havido cerceio de defesa ante o julgamento antecipado da lide, eis que lhe foi sonegada a ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ...
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Acórdão nº 1000541-88.2019.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-11-2021
Recurso Inominado: 1000541-88.2019.8.11.0027Origem: JUIZADO ESPECIAL DE ITIQUIRARecorrente(s): MARIA APARECIDA GOMES DA SILVARecorrido(s): ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSJuíza Relatora: LÚCIA PERUFFOJulgamento: 30/11/2021 EMENTA RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE...
... : JUIZADO" ESPECIAL DE ITIQUIRA ... Recorrente(s): \xC2" ... Julgamento": 30/11/2021 ... EMENTA\xC2" ... o julgamento do feito, o julgamento antecipado da lide não é discricionariedade, mas dever do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800154-25.2022.8.19.0061 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800154-25.2022.8.19.0061 Recorrente (réu): BANCO BMG S/A. Recorrido (autor): GILBERTO CARLOS HOTTZ Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... incompetência do juizado por necessidade de prova pericial e que fato já ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão Nº 5003389-80.2021.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... de cerceamento de defesa, em razo do julgamento antecipado da lide; isso porque, segundo ele, h ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA (LEI N. 12.153/2009) ...
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Acórdão Nº 5003387-13.2021.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... de cerceamento de defesa, em razo do julgamento antecipado da lide; isso porque, segundo ele, h ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA (LEI N. 12.153/2009) ...
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Acórdão Nº 0303332-55.2017.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
... fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n ... RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDORA ... ÊNCIA – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PROVA DOCUMENTAL APTA A FORMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5000246-93.2019.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
... fundamentos, servindo a smula do julgamento como acrdo, nos termos do art. 46, da Lei n ... EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA - SERVIDOR PBLICO DO ... - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA DOCUMENTAL APTA A FORMAO DA ...
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Acórdão Nº 5003193-23.2019.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
... fundamentos, servindo a smula do julgamento como acrdo, nos termos do art. 46, da lei n ... EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA - SERVIDOR PBLICO ... - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA DOCUMENTAL APTA A FORMAO DA ...
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Acórdão Nº 0000347-42.2010.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-02-2020
... INTERESSE DE AGIR E INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ... CÍVEL PARA APRECIAR O FEITO - NÃO ... VIGÊNCIA DA LEI Nº 6.194/74. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... LIDE. ERROR IN PROCEDENDO ...
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Acórdão Nº 0300724-67.2016.8.24.0052 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO SUPOSTAMENTE POR BURACO EM VIA PÚBLICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - SUSTENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - VALORAÇÃO DA PROVA PELO JUIZ SENTENCIANTE -PROVA TESTEMUNHAL...
... fundamentos, servindo a smula do julgamento como acrdo, nos termos do art. 46, da lei n ... EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA - AO DE INDENIZAO POR ... - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - VALORAO DA PROVA PELO JUIZ SENTENCIANTE ... -
Acórdão nº 1000322-17.2022.8.11.0077 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA TURMA RECURSALGABINETE 4RECURSO INONIMADO N.º 1000322-17.2022.8.11.0077_______________________________________________________Recurso Cível Inominado n.º 1000322-17.2022.8.11.0077Recorrente: Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.Recorrida: Edleuza Sabino BuenoEMENTA RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA-...
... O julgamento antecipado da lide, nas circunstâncias em que ... 12.153/2009, a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é definida por dois ... -
Acórdão Nº 5005514-89.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 14-02-2023
... ência de cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, destacando a inversão do ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
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Acórdão Nº 0000624-18.2017.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA POR FUNCIONÁRIO DE TRANSPORTADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA RÉ. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, EM RAZÃO DA ALEGADA NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVA PERICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ADEMAIS, PARTE RÉ QUE, INTIMADA, REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA...
... ALEGADA INCOMPETNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CVEL, EM RAZO DA ALEGADA NECESSIDADE DE ... , PARTE R QUE, INTIMADA, REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão Nº 08015770220218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/11/2021
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIRE ITO DO ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE MANTIDO. O JUIZ, COM ...
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Acórdão Nº 0300382-63.2018.8.24.0124 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
RECURSO INOMINADO -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA DOCUMENTAL APTA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO - PROTESTO INDEVIDO- SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO...
... fundamentos, servindo a smula do julgamento como acrdo, nos termos do art. 46, da lei n ... EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA - AO DECLARATRIA DE ... - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA DOCUMENTAL APTA A FORMAO DA ... -
Acórdãos nº 0150353-29.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... COMARCA : SÃO PAULO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERCEAMENTO DE DEFESA ... DESCABIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 0307528-61.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA (LEI N ... CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZODO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUDINCIA DE INSTRUO ...
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Acórdão Nº 5006308-87.2021.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA DE ... DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA ...