juizado julgamento antecipado da lide
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169709420204058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0816970-94.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIVALDO ALVES DA COSTA ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... julgamento ... PROCESSO Nº: 0816970-94.2020.4.05.8300 - ... A ação de procedimento do juizado especial cível contou com as mesmas partes, ... -
Decisão Monocrática Nº 4000050-02.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-05-2019
... Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville ... DA COMARCA DE JOINVILLE, em razão do julgamento antecipado do processo autuado sob o n ... lide, sustentou que não lhe foi oportunizada a ...
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Acórdão Nº 5002565-74.2019.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... , sua substncia; no operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos ... e/ou proceder aojulgamentoantecipadoda lide, se considerar que h elementos nos autos ... JUIZADO ESPECIAL CVEL.ACRDO ATACADO QUE CONFIRMOU A ... : CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DIANTE DA NECESSIDADE DE PRODUO DE ...
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Seabra - Vara c�vel
... Extingo o processo com julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se ... 8000845-93.2021.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Autor: Iris ... DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO ... O feito comporta julgamento ... DE DIREITO LEVANTADOS PELA PARTE NO CURSO DA LIDE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO ...
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Acórdão Nº 0005725-81.2018.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
... ANTERIORMENTE AJUIZADA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL ... CÍVEL E EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO ... NOVOS DOCUMENTOS E COM PEDIDO DE JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ...
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Acórdão nº 1030156-36.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-11-2022
Recurso Inominado n. 1030156-36.2021.8.11.0001Origem: 3° Juizado Especial Cível de CuiabáParte Recorrente: Jurcelino Bernardes da SilvaParte Recorrida: Roberto Cardoso da Silva, Marta Borralho Silva e Rodrigo Benedito Garcia da SilvaJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do julgamento: 21/11/2022 a 24/11/2022 Ordem na pauta: 231EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... Origem: 3° Juizado Especial Cível de Cuiabá ... Parte Recorrente: ... Data do julgamento: 21/11/2022 a 24/11/2022 ... Ordem na pauta: 231 ... E JULGAMENTO DISPENSADA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - MATÉRIA DE FATO NÃO ESCLARECIDA - ... -
Acórdão nº 1027568-67.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
Recurso Inominado n. 1027568-67.2020.8.11.0041Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá Recorrente(s): Maria Creuzina Leandro Gouveia PereiraRecorrido(s): Pâmela Ranhe Siqueira Juiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 13/02/2023 a 16/02/2023Ordem da pauta: 300EMENTA RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/RESTABELECIMENTO/INDENIZAÇÃO –...
... 1027568-67.2020.8.11.0041 ... Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá ... Data do Julgamento: 13/02/2023 a 16/02/2023 ... Ordem da pauta: 300 ... PROBATÓRIA DISPENSADA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – MATÉRIA DE FATO NÃO ESCLARECIDA – ... -
Acórdão Nº 0300011-90.2019.8.24.0051 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – ... PRELIMINAR ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PROVA DOCUMENTAL ...
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Acórdão nº 1006066-18.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-07-2023
Recurso Inominado n. 1006066-18.2022.8.11.0004Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do GarçasRecorrente(s): Paiva Pereira & Cia Ltda Recorrido(s): Apoena Camerino De AzevedoJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 03/07/2023 à 07/07/2023Ordem da pauta: 106EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM –...
... 1006066-18.2022.8.11.0004 ... Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças ... Data do Julgamento: 03/07/2023 à 07/07/2023 ... Ordem da pauta: 106 ... E JULGAMENTO DISPENSADA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – MATÉRIA DE FATO NÃO ESCLARECIDA – ... -
Acórdão nº 1.0382.15.012093-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - VALOR DA CAUSA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE.- Embora limitada a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública pela Resolução nº 700/2012, extrai-se...
... ao agente pblico, eis que este no parte na lide, mas sim o Estado de Minas Gerais ... 1o No se incluem na competncia do Juizado Especial da Fazenda Pblica:I - as aes de mandado ... competncia para conciliao, processo, julgamento e execuo das causas de que cuida a Lei federal n ... regular, tendo em vista o julgamento antecipado da lide. Por conseguinte, os autos devem ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos nos arts. 2 o e ... pelo TST, significa que prevalece o julgamento do tribunal da origem. Uma possível ação ... ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude ... Salário de ... § 3 o Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) ...
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Acórdão Nº 0300732-27.2017.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-11-2017
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI 12.153/2009 ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE ...
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Acórdão Nº 0305724-76.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 06-03-2018
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0301589-12.2016.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 06-03-2018
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Homologação da transação penal
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ... ART. 76 ... Por sua vez, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 53927/SC, ... Lei 11.719/2008), julgar antecipadamente a lide, absolvendo sumariamente o acusado ... Ambas, ... prevista, nas hipóteses de julgamento antecipado da lide, a condenação sumária ...
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Decisão Monocrática Nº 0300213-91.2014.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 03-04-2018
... PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE ... PROCEDIMENTO. SUMARIÍSSIMO. JUIZADO" ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA EM RAZ\xC3" ...
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Acórdão Nº 08144906720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-11-2021
... ORIGEM: 3º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL ... RECORRENTE: ... Fundamento e decido ... Do Julgamento Antecipado da lide ... Analisando os autos, ...
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Acórdão Nº 0302218-56.2017.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 20-05-2019
... QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INAPROPRIADO PARA O CASO ... , QUE IMPEDE A PRODUÇÃO NA SEARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUESTÃO COMPLEXA - HIPÓTESE ...
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Acórdão Nº 0300735-03.2014.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... testemunhal, sob o argumento de que o julgamento antecipado da lide lhe trouxe prejuzos, porquanto ... tais, cabvela declarao da incompetncia do Juizado Especial para o julgamento da causa em razo da ...
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Acórdão Nº 5001017-84.2020.8.24.0084 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO ... , QUE NO REQUEREU PERCIA E PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - EVENTO 25. PRECEDENTE: ...
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Acórdão Nº 08001313120218230020 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/09/2022
... Alexandre Magno Magalhães Vieira EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIRE ITO DO ... É COMPETENTE P ARA SO LUCIONAR A LIDE. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE MANTIDO. O JUIZ, COM BASE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001293-03.2021.8.19.0054 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001293-03.2021.8.19.0054 Recorrente: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -ré Recorridos: ELENI AMARAL DE LIMA - autora Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão Nº 0001125-71.2013.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 06-11-2018
... INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE RECHAÇADA. PROVA ...
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Acórdão Nº 5001923-65.2020.8.24.0087 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. RECLAMATRIA TRABALHISTA ... QUE EXPRESSAMENTE PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, EVENTO 34. PRECEDENTE: ...