juizado julgamento antecipado da lide
-
Acórdão Nº 0300472-08.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-10-2018
... ELÉTRICA - PREJUÍZO À FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... 5º E 6º DA LEI 9.099/95) - PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
-
Acórdão Nº 0300425-34.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-10-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... º E 6º DA LEI 9.099/95) – PROCESSO DO JUIZADO ... ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
-
Acórdão Nº 0300418-42.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-10-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... º E 6º DA LEI 9.099/95) – PROCESSO DO JUIZADO ... ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
-
Acórdão Nº 0301387-57.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... º E 6º DA LEI 9.099/95) – PROCESSO DO JUIZADO ... ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
-
Acórdão Nº 0300475-60.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 10-09-2018
... ELÉTRICA - PREJUÍZO À FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... 5º E 6º DA LEI 9.099/95) - PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
-
Acórdão Nº 0301514-92.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... º E 6º DA LEI 9.099/95) – PROCESSO DO JUIZADO ... ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
-
Acórdão Nº 0301391-94.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... º E 6º DA LEI 9.099/95) – PROCESSO DO JUIZADO ... ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
-
Acórdão Nº 0300976-14.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... º E 6º DA LEI 9.099/95) – PROCESSO DO JUIZADO ... ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
-
Acórdão Nº 0300419-27.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... º E 6º DA LEI 9.099/95) – PROCESSO DO JUIZADO ... ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
-
Acórdão Nº 0301388-42.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... º E 6º DA LEI 9.099/95) – PROCESSO DO JUIZADO ... ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
-
Acórdão Nº 0301675-78.2017.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
RECURSO INOMINADO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ITUPORANGA - SERVIDOR PÚBLICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA DOCUMENTAL APTA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO - LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA...
... INOMINADO – JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA – ... MUNICÍPIO DE ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PROVA DOCUMENTAL ... -
Acórdão Nº 0302505-03.2014.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TÉCNICA REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO. ACOLHIMENTO DA PREFACIAL. RECURSO PROVIDO PARA RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, COM A DESIGNAÇÃ
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0300923-46.2016.8.24.0034 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-10-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TÉCNICA REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO. ACOLHIMENTO DA PREFACIAL. RECURSO PROVIDO PARA RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, COM A DESIGNAÇÃ
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0300363-61.2015.8.24.0189 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NEGATIVAÇÃO. DANOS MORAIS. DÍVIDA ORIGINADA EM TAXA DE COLETA DE LIXO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. AUTOR QUE SUSTENTA NÃO SER O PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ QUE ORIGINARAM A DÍVIDA DE TAXA DE COLETA DE LIXO. AVENTADA POSSIBILIDADE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE...
... do direito de defesaquando, proferido julgamento antecipado da lide, a alegao da parte ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. NEGATIVAO. DANOS MORAIS. DVIDA ... -
Acórdão Nº 0302426-32.2014.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... , pois a demanda originria foi ajuizada no Juizado Especial Cvel, tratando-se deprerrogativa ... de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide sem a produo da prova oral ...
-
Acórdão Nº 0301800-26.2017.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
RECURSOS INOMINADOS – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA– LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO – PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – PAGAMENTO DEVIDO DESDE O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, MAS LIMITADO AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO – REFORMADA...
... FUNDAMENTOS, SERVINDO A SMULA DE JULGAMENTO DE ACRDO. LITIGNCIA DE M-F PLEITEADA EM ... EMENTARECURSOS INOMINADOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA AO TRABALHISTA ... OCORRNCIA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PROVA DOCUMENTAL APTA A FORMAO DA ... -
Acórdão Nº 0300555-09.2016.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
... produzida em audincia de instruo e julgamento (Evento 44). De um lado, esto as testemunhas ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA (LEI N. 12.153/2009) ... DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE CONFECO DE LAUDO TCNICO ...
-
Acórdão Nº 0301837-12.2015.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-05-2019
... INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ... ORDINÁRIA ... DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... LIDE. NÃO OCORRÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0302343-09.2017.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-11-2021
... do direito de defesaquando, proferido julgamento antecipado da lide, a alegao da parte ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C ...
-
Acórdão Nº 0306613-59.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... do direito de defesaquando, proferido julgamento antecipado da lide, a alegao da parte ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. INDENIZATRIA. DANOS MORAIS EM ...
-
Acórdão Nº 0300518-94.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO ... DOS ...
-
Acórdão Nº 0311205-19.2017.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... VERSES DISTINTAS PARA OS FATOS. JULGAMENTO ANTECIPADO, SEM A POSSIBILIDADE DA PRODUO DE ... DE DEFESA EM RAZO DO JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE. ACOLHIMENTO DA TESE. NOTA PROMISSRIA ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. INDENIZATRIA. EMPRSTIMO BANCRIO ...
-
Acórdão Nº 5001710-55.2019.8.24.0035 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-12-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. SUBSÍDIO REDUZIDO PELO DECRETO MUNICIPAL 021/2008. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PROVA SUFICIENTE PARA FORMAR CONVICÇÃO DO JUIZ. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. PRINCÍPIO DO LIVRE
... fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/1995), ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PROVA SUFICIENTE PARA ... -
Processo nº 0001822-79.2014.8.19.0082 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... probatória, com o consequente julgamento" antecipado da lide. Inversão do ... ônus\xC2" ... cópia da sentença proferida no Juizado Especial Civil, ...