Juízes militares
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Decisão da Presidência nº 170673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 9º do CPM pela Carta Magna ... Sujeitos ativos militares e civis ... Decisão unânime. II ... Preliminar de ... , seja no STM, seja nas Auditorias, de forma híbrida, entre juízes togados e militares oriundos das Forças Armadas. Dessa forma, ...
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Decisões Monocráticas nº 170673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 9º do CPM pela Carta Magna ... Sujeitos ativos militares e civis ... Decisão unânime. II ... Preliminar de ... , seja no STM, seja nas Auditorias, de forma híbrida, entre juízes togados e militares oriundos das Forças Armadas. Dessa forma, ...
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O depoimento especial
... Os terapeutas sentem que a polícia e os juízes “jogam muito duro”, ao passo que a polícia e os serviços de ... não é função de conselheiros tutelares, policiais civis e militares e/ou profissionais de outras áreas ... O termo – profissionais ...
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Decisão monocrática Nº 1114067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... Não verificada inversão da ordem de votação dos Juízes Militares. 2. O art. 204 do CPM continua em plena vigência e foi ...
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Acórdão Nº 1468003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Princípio acusatório. Alegação de nulidade. Legislação infraconstitucional. Reexame fatos e provas. Incidência da Súmula nº 279/STF. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência da ação
... função de intermediar os questionamentos realizados pelos ... Juízes Militares, procuradores, assistentes e advogados das ... partes ... -
Acórdão Nº 1415951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... Não ... verificada inversão da ordem de votação dos Juízes ... Militares ... 2. O art. 204 do CPM continua em plena vigência e ...
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Breve tratado dos chatos de eleição
... Ele sustentava que juzes militares no deviam julgar atos polticos de civis e disse o seguinte:"Quando a ...
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Decisões Monocráticas nº 171997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... a incompetente do Conselho Permanente de Justiça porque 04 dos 05 Juízes são Militares da ativa e não gozam das importantíssimas prerrogativas ...
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Decisão da Presidência nº 171997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... a incompetente do Conselho Permanente de Justiça porque 04 dos 05 Juízes são Militares da ativa e não gozam das importantíssimas prerrogativas ...
- Uso de cortes militares contra civis rende críticas internacionais a Maduro
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Decisão da Presidência nº 758086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2015
... O fato de os juízes militares não estarem albergados pelo Estatuto da Magistratura foi ...
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Decisões Monocráticas nº 5032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2015
... de foro para crimes não relacionados a funções tipicamente militares, desvirtuando o sistema constitucional de competências e contrariando o ... os necessitados e todos os desprovidos de defesa perante os Juízes Militares, Auditorias Militares e o Superior Tribunal Militar ...
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Julgamento 1997.01.047901-5 do Superior Tribunal Militar, 17-09-1998
ESTELIONATO. SENTENÇA SUBSCRITA UNICAMENTE PELO JUIZ TOGADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 438, PARÁGRAFO 1º, DO CPPM. NULIDADE INEXISTENTE, PRECARIEDADE DA MATÉRIA PROBANTE. A tipicidade do delito descrito no art. 251 do CPM se configura quando o agente emprega engodo para induzir a vítima em erro, com o propósito de obter indevido proveito patrimonial. Agentes de reduzido nível cultural, ingênuas, sem...
- Julgamento 1996.01.001498-8 do Superior Tribunal Militar, 18-06-1996
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Julgamento 1996.01.047756-1 do Superior Tribunal Militar, 15-10-1996
DESERÇÃO (CPM ART. 187). REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POSTO QUE A DUVIDA SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA FORÇA FORAM SANADAS PELOS JUIZES MILITARES DO CONSELHO. IMPROCEDENTE A ALEGAÇÃO DO REU DE QUE DESCONHECIA TER PASSADO A DESERTOR, ENQUANTO AGUARDAVA, POR CERCA DE 60 DIAS, O OFICIO DE APRESENTAÇÃO A NOVA UNIDADE EM QUE SERVIRIA. PROVIMENTO PARCIAL AO
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Julgamento 0000005-32.2001.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 14-10-2004
Ementa: Sentença condenatória. Fundamentação. Individualização da pena. Inobservância do método trifásico. Nulidade. Manutenção do julgamento. Na fundamentação da sentença, não basta explicitar as razões de convencimento, com indicação dos motivos de fato e de direito. É indispensável, também, a individualização da pena, posto tratar-se de dever do juiz e direito assegurado ao jurisdicionado pela
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Decisões Monocráticas nº 177853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... ) E DOS JUÍZOS DAS AUDITORIAS DAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS MILITARES ... REQUERIMENTO DE INGRESSO COMO AMICI CURIAE REALIZADO PELA AGU E PELO ... CONCESSÃO DE GRAU HIERÁRQUICO AOS JUÍZES ... PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM) ... ENUNCIADO ...
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Decisão da Presidência nº 177853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... ) E DOS JUÍZOS DAS AUDITORIAS DAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS MILITARES ... REQUERIMENTO DE INGRESSO COMO AMICI CURIAE REALIZADO PELA AGU E PELO ... CONCESSÃO DE GRAU HIERÁRQUICO AOS JUÍZES ... PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM) ... ENUNCIADO ...
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Decisões Monocráticas nº 597148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... ça passará a deliberar em sessão secreta, podendo qualquer dos juizes militares pedir ao auditor esclarecimentos sobre questões de direito que ...
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Decisão da Presidência nº 597148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... ça passará a deliberar em sessão secreta, podendo qualquer dos juizes militares pedir ao auditor esclarecimentos sobre questões de direito que ...
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Decisão da Presidência nº 801391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... As atribuições judicantes dos Juízes Militares componentes do Conselho Permanente de Justiça estão amparadas ...
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Decisões Monocráticas nº 801391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... As atribuições judicantes dos Juízes Militares componentes do Conselho Permanente de Justiça estão amparadas ...
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Em vez da caneta do constituinte, armas dos militares mudaram a Constituição
Em vez da caneta do constituinte, armas mudaram a Constituição
... pela PM; com a omissão de defensores públicos e advogados, que sequer questionam os elementos ilegais angariados; ou com a conivência de juízes, que chegam a deferir as representações feitas por policiais militares. Essa parcela de atores jurídicos fecha os olhos para o aviso do Tribunal ... -
Acórdão Nº 188640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... militares definidos em lei, ex vi do artigo 124 da Constituição Federal, ... juízes militares instituídos por lei; prevê, ainda, no artigo 123, a ...
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Escalada antimigratória de Trump vem após pressão de conservadores
... , Donald Trump, anunciou nesta tera-feira que planeja enviar militares para proteger a fronteira dos EUA com o Mxico, alm de ameaar o governo de ...