Juízes militares
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... Coorganizador do Livro “Reforma Trabalhista Comentada por Juízes do Trabalho — Artigo por Artigo (LTr — 2018)”. Conselheiro do CNJ ... II — Tribunal Federal de Recursos; III — Juízes e tribunais militares; IV — Juízes e tribunais eleitorais; V — Juízes e tribunais do ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... , nas sociedades pré-históricas do paleolítico, julgamentos por juízes, mesmo que leigos ou sacerdotes, sobretudo das questões não penais. (53) ... Todavia, sabe-se que os nomarcas eram juízes e líderes militares". Estes nomarcas chegaram a dirigir pequenas monarquias, já possuindo, qui\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 909760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... ção da Câmara Julgadora, por haverem participado do julgamentos juízes militares e não apenas juízes de direito ... A Presidência do Tribunal ...
- Julgamento 2000.01.000557-9 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2000
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Poder judiciário
... nº 92, de 2016) ; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e zes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e ...
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A Justiça Militar, as instituições militares, os militares e a promoção dos direitos humanos
... Juízes para a Democracia, 2001. p. 15-29 ... a justiça militar, as instituições militares, os militares e a promoção dos direitos humanos ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... , a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; ... VIII - ninguém será privado de ... III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; ... IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; ...
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Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... , da frustração desse pensamento, já que, de forma natural, os juízes passavam a interpretar as leis e, consequentemente, a divergir sobre uma ... , os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e os Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios" ...
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Julgamento 2002.01.049217-8 do Superior Tribunal Militar, 14-04-2003
EMENTA. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. A sessão pública de leitura destina-se ao conhecimento e assinatura da sentença pelos Juízes Militares do Conselho e à sua publicação, somente sendo considerada como marco inicial da contagem do prazo recursal se a Parte a ela estiver presente. Inteligência dos arts. 443, 444 e 529 do CPPM. Preliminar de intempestividade...
- Julgamento 0000007-63.2004.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-08-2004
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Julgamento 0000101-40.2016.7.11.0111 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. ART. 290, "CAPUT", DO CPM. PRELIMINARES DA DEFESA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR EX-MILITAR. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO DE JUSTIÇA PARA JULGAR EX-MILITAR. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. NULIDADE DO JULGAMENTO POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO...
... previsão legal para que, monocraticamente, assim procedam os Juízes-Auditores. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. 3. É inservível ... ância entorpecente "maconha", e percebeu a presença de dois militares no local. Em seguida, ordenou que os dois militares virassem para a ... -
Decisão monocrática Nº 35498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2020
... No loca, são recolhidos Juízes, Promotores, Militares de Alta Patente da Polícia Militar, bem como os ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 24. Findos os respectivos prazos, os juizes, os orgãos do Ministério Público e os representantes da Fazenda ... , professores e funcionários públicos, o soldo e fardamento dos militares, os salários a soldadas, em geral, salvo para pagamento de alimentos à ...
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Lei nº 5.056 de 29/06/1966. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954, ALTERADA PELA DE 3.543, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º O Tribunal Marítimo compor-se-á de sete (7) Juízes, nomeados em caráter efetivo, que serão: ... a) um (1) Oficial General ... § 3º Os Juízes Militares de que trata a alínea b do art. 2º, resguardada a situação dos atuais ...
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Da defensoria pública (Arts. 185 ao 187)
... aos Juízos Federais, aos Juízos do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias Militares, ao Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 134310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2016
... ça Militar da União o Superior Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes militares instituídos por lei; prevê, ainda, no seu artigo 123, a ...
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Decisões Monocráticas nº 123660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... ória não deixa dúvidas de que os fatos praticados envolveram militares da ativa, portanto suas condutas se achavam sujeitas ao processamento e ... E essa também a razão da existência de juízes militares nas Auditorias Militares que julgam os crimes de natureza ...
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Decisão da Presidência nº 123660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... ória não deixa dúvidas de que os fatos praticados envolveram militares da ativa, portanto suas condutas se achavam sujeitas ao processamento e ... E essa também a razão da existência de juízes militares nas Auditorias Militares que julgam os crimes de natureza ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-010, DE 31 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... § 6o Os Juizes Militares, referidos na letra ?b? do caput deste artigo, terão mandato de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-009, DE 03 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... § 6o Os Juizes Militares, referidos na letra ?b? do caput deste artigo, terão mandato de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-013, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... § 6º Os Juizes Militares, referidos na letra ?b? do caput deste artigo, terão mandato de ...
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Teatro no Rio de Janeiro: os destaques em cartaz na cidade
... numa casa de prostituição de luxo frequentada por bispos, juízes, militares, policiais e políticos. Enquanto um levante revolucionário ...
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Título IV - da organização dos poderes
... ção às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa ... v. Art. 121 da CF/1988 ... VI – os Tribunais e Juízes Militares; ... v. Art. 124 da CF/1988 ... VII – os Tribunais e ...
- nº 89.01.06183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 1989
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Decisão da Presidência nº 170673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 9º do CPM pela Carta Magna ... Sujeitos ativos militares e civis ... Decisão unânime. II ... Preliminar de ... , seja no STM, seja nas Auditorias, de forma híbrida, entre juízes togados e militares oriundos das Forças Armadas. Dessa forma, ...