juízo de retratação na apelação
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Acórdão Nº 0022050-32.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... : ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) JUIZO SENTENCIANTE : JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS ... do aresto impugnado e refutou a retratação. ... Os autos foram, então, encaminhados à ...
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Acórdão Nº 0000571-37.2016.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Apelação Cível Nº 0000571-37.2016.8.27.2732/ TO ... Submetido ao juízo provisório de admissibilidade, este foi negativo ... , II, CPC), promovendo o JUÍZO DE RETRATAÇÃO previsto no inciso II do art. 1.030 do Código ...
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Acórdão Nº 0005691-62.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... /STF), situação esta que sugere eventual juízo de adequação/retratação – evento 39 ...
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Acórdão nº 2011/0126848-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICABILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL SOPESADA NO JUÍZO
... EXTRAJUDICIAL SOPESADA NO JUÍZO" DE CONDENAÇÃO. ... 1. A jurisprudência\xC2" ... com ou sem retratação ... ça e o acórdão da apelação", ... muito embora tenham sopesado a\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0293887-17.2021.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU DEIXOU DE EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM PROPÓSITO INFRINGENTE, ADUZINDO QUE O ACORDÃO SERIA OMISSO, POR NÃO TER OBSERVADO OS EFEITOS INTER PARTES DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO E. ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0293887-17.2021.8.19.0001 (K) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão Nº 0029728-98.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Apelação Cível Nº 0029728-98.2015.8.27.2729/ TO ... daquele recurso, o feito foi submetido ao juízo provisório de admissibilidade – evento 83, ... , II, CPC), promovendo o JUÍZO DE RETRATAÇÃO previsto no inciso II do art. 1.030 do Código ...
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Processo nº 0430376-18.2008.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Juízo de Retratação Na Apelação Cível. Direito Administrativo e Constitucional. Pensionistas de Fiscais de Rendas. Teto Remuneratório. Entendimento Pacificado Pelo Supremo Tribunal Federal, No Julgamento Dos Acórdãos Paradigmas Submetidos Ao Rito Do Art. 543-B, Cpc/73, No Sentido de que a Irredutibilidade de Vencimentos Não Alcança Os Valores Excedentes Ao Art. 37, Xi Da Crfb88....
... Décima Sétima Câmara Cível ... JUÍZO ... APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0430376-18.2008.8.19.0001 ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... -
Acórdão Nº 0013217-30.2016.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... VOTO ... EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO ...
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Processo nº 0032195-53.2012.8.19.0021 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... Décima Sétima Câmara Cível ... JUÍZO ... APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0032195-53.2012.8.19.0021 ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ARTIGO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0190254-68.2013.8.19.0001 (Cível), 27-01-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RETORNO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV. LEI Nº 8.880/94. MATÉRIA OBJETO DO RE 561.836/RN, EM REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO DO JULGADO À TESE OBJETO DO TEMA 5/STF. 1. Os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro não se enquadram na hipótese de...
... Décima Segunda Câmara Cível ... Juízo de retratação na Apelação Cível/Remessa ... -
Acórdão Nº 0003829-98.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... ÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS E OUTROS JUIZO" SENTENCIANTE : Juízo da 1ª Vara Cível de Para\xC3" ... de DAR PROVIMENTO ao JUÍZO DE RETRATAÇÃO" do Acórdão lançado no Evento 11, para reform\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0104318-46.2011.8.19.0001 (Cível), 11-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ARTIGO 1.030, II DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SERVIDOR FALECIDO OCUPANTE DO CARGO DE CABO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO DAS PENSIONISTAS DE RECEBEREM A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO LIMITADA AO PERCENTUAL
... Décima Nona Câmara Cível ... ED NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA AC 0104318-46.2011.8.19.0001 ... ção no Juízo de Retratação na Apelação Cível número ... 0104318-46.2011.8.19.0001 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016827-54.2018.8.19.0001 (Cível), 18-08-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ARTIGO 1.030, II, DO CPC/15. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2014. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE QUESTÕES DA PROVA DE HISTÓRIA EM QUE HÁ MAIS DE UMA RESPOSTA CORRETA OU QUE TÊM POR OBJETO MATÉRIA NÃO PREVISTA NO PROGRAMA DO CONCURSO. AO PODER JUDICIÁRIO É PERMITIDO,...
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº: ... -
Acórdão Nº 0025360-76.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... Apelação Cível Nº 0025360-76.2019.8.27.2706/ TO ... do Estado, o que sugere o devido JUÍZO DE RETRATAÇÃO , deste modo, com esteio no art ...
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Decisao Nº 0009355-75.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-06-2020
EMENTA: TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO EM PLENA CONSONÂNCIA COM O TEMA 980 DO STJ. ACÓRDÃO MANTIDO. I. No caso em tela o STJ possui firme entendimento no sentido que, na ausência dos autos da notificação da Fazenda Pública ao contribuinte, o marco inicial do prazo prescricional conta-se a partir do momento em que já poderia o Fisco efetuar a cobrança do Tributo. II.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO Nº ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0181966-39.2010.8.19.0001 (Cível), 18-04-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ARTIGO 1.030, II, DO CPC. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 5 ANOS APÓS A DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, MANTIDA POR ESSA E. CORTE, SOB MINHA RELATORIA. RETORNO DO AUTOS PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, ANTE O
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº: ... -
Acórdão Nº 5013199-55.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... Apelação Cível Nº 5013199-55.2011.8.27.2729/ TO ... VOTO ... EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0140919-75.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-09-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR HOSPITAL DA REDE PRIVADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESPESAS DECORRENTES DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE PACIENTE EM NOSOCÔMIO PRIVADO, ÀS EXPENSAS DOS RÉUS, IMPOSTA EM DECISÃO JUDICIAL. ENTENDIMENTO RECENTE FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL NOS AUTOS DO RE 666094-DF
... 8478 (RG) ... Página 1 de 10 ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ART. 1030, II DO CPC NA ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO ... CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0220551-87.2015.8.19.0001 (Cível), 01-02-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR HOSPITAL DA REDE PRIVADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESPESAS DECORRENTES DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE PACIENTE EM NOSOCÔMIO PRIVADO, ÀS EXPENSAS DOS RÉUS, IMPOSTA EM DECISÃO JUDICIAL. ENTENDIMENTO RECENTE FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL NOS AUTOS DO RE 666094-DF, NO SENTIDO DE
... 8478 (RG) ... Página 1 de 7 ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ART. 1030, II DO CPC NA ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR ... -
Acórdão nº 2011/0171526-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUÍZO" DE RETRATAÇÃO (ART. ... 543-C, §\xC2" ... instado para tal nas razões de Apelação, tampouco nos Aclaratórios, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00039254020074058000), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS OU INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. POSSIBILIDADE. STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE N°. 1.072.485/PR. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N°. 985. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Autos que retornaram da Vice-Presidência...
... Nº: 0003925-40.2007.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MILTON ALVES INDUSTRIA E ... egrégia Corte para a realização de juízo de retratação do acórdão julgado em ... -
Acórdão Nº 0002801-92.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... Apelação Cível Nº 0002801-92.2020.8.27.2738/ TO ... a analisar todas as questões postas em juízo pelos litigantes, quando já tenha fundamentos ... “APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003582-37.2014.8.19.0026 (Cível), 28-09-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL ¿ RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ MÉRITO ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ SERVIDORA ESTADUAL - AÇÃO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS EM DECORRÊNCIA DE CONVERSÃO DA MOEDA DE CRUZEIRO REAL PARA URV - UNIDADE REAL DE VALOR - LEI Nº 8.880/94 ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85 DO STJ - NAS HIPÓTESES DE...
... 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... Juízo de Retratação na Apelação Cível nº ... -
Acórdão Nº 0004336-16.2017.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... 4ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0004336-16.2017.8.16.0136 ... Vara da ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...
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Processo nº 0094960-57.2011.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... 17ª CÂMARA CÍVEL ... JUÍZOINC. II, DO CPC/15 ... NA APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0094960-57.2011.8.19.0001 ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO ...