julgamento implicito
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Acórdão nº REsp 1096128 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO FALIMENTAR - PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRA-RAZÕES - AFASTAMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - DECISÃO QUE DETERMINA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETRATAÇÃO DO JUÍZO A QUO ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RELATOR DO TRIBUNAL A QUO - COMUNICAÇÃO DA RETRATAÇÃO
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Acórdão nº 2006/0130403-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo STF, atentou-se, sem desbordar de forma alguma, ao pedido implícito ou genérico do recurso ... 4. In casu, ao arredar a norma que ... 257 - No julgamento" do recurso especial, verificar-se-á, preliminarmente, se o recurso é cab\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0167491-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 566.633/CE, firmou o entendimento de que, havendo cláusula ... da via especial, requer-se o prequestionamento, ainda que implícito, da matéria infraconstitucional. Hipótese em que a questão acerca da ...
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Acórdão nº 2007/0091948-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO ... 3. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 566.633/CE, firmou o entendimento de que, havendo, como no caso ...
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Acórdão Nº 0303665-52.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... FALTA DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. DEFERIMENTO IMPLÍCITO PELO JUÍZO DE ORIGEM ... 2) CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0000223-56.2014.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
... PELO SERVIDOR. PEDIDO IMPLÍCITO. OMISSÃO ... CONSTATADA. ART. 1.013, § 3º, III DO CPC. CAUSA ... JULGAMENTO. JUROS E CORREÇÃO ... FIXADOS DE OFÍCIO. HONORÁRIOS MODIFICADOS ...
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Acórdãos nº 1011539-59.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Noviembre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores MARIA LAURA ... Admissibilidade do presquestionamento implícito. Embargos rejeitados. Trata-se, na origem, de ação de rito ...
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Acórdão Nº 0005648-18.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 21-05-2022
... PRONUNCIAMENTO ... INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO ... JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E SUFICIENTE AO DESLINDE DA ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. PLEITO DA EMBARGADA PELA CONDENAÇÃO ... DA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE ...
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Acórdãos nº 0161866-66.2013.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores FERNANDES LOBO ... Julgamento implícito, com apreciação das questões jurídicas pertinentes ...
- Acórdão nº 76660 de Tribunal Pleno, 26 de Abril de 1974
- Acórdão nº 76660 de Tribunal Pleno, 26 de Abril de 1974
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Acordao N° 1614353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Remuneração bruta superior a cinco salários-mínimos. Correção monetária. Julgamento ultra petita. Pedido implícito. Adjudicação compulsória. Exceção do contrato não cumprido. Não ocorrência. Juros remuneratórios. Ausência de previsão contratual. Sentença mantida. 1. Cabível a concessão do benefício de gratuidade de justiça...
... CORREÇÃO ... MONETÁRIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PEDIDO IMPLÍCITO. ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. EXCEÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052893-04.2016.8.19.0001 (Cível), 17-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGANTE ALEGA QUE NÃO FOI CONSIDERADA INTEMPESTIVA SUAS CONTRARRAZÕES, NÃOS ENDO CONSIDERADA PARA O JULGAMENTO. REFORMA DO ACÓRDÃO POR VIA IMPRÓPRIA. Da leitura atenta do acórdão embargado, percebe-se ausente o vício suscitado pelo recorrente. O acórdão reconheceu a intempestividade do recurso de apelação interposto conforme a certidão cartorária de...
... CONSIDERADA PARA O JULGAMENTO. REFORMA DO ... ACÓRDÃO POR VIA IMPRÓPRIA. Da leitura atenta do ... se o prequestionamento implícito para fins de conhecimento do ... recurso em instâncias superiores, desde ... -
Acórdão Nº 0033047-19.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
... CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. PEDIDO ... IMPLÍCITO. ENTENDIMENTO DO STJ. JULGAMENTO EXTRA/ ULTRA PETITA ... NÃO ...
- Acórdão Nº 0302124-46.2015.8.24.0022 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
- Acórdão Nº 0300359-06.2016.8.24.0022 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
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Acórdão Nº 0002467-15.2018.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DEVIDAMENTE SOPESADOS NO JULGAMENTO DO APELO – ... MERA IRRESIGNAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO O ... – PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO – EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS ... VISTOS, ...
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Acórdão Nº 0004058-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
... DECIDIRIA A INSURGÊNCIA ACERCA DOS CÁLCULOS NO ... JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO. INCONFORMISMO DO ... EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ACOLHIMENTO ... IMPLÍCITO DA IMPUGNAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE ... SE AGUARDAR ATÉ O ...
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Acórdão Nº 0002548-26.2023.8.16.01130001848-02.2013.8.16.0113Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-08-2023
... MERO INCONFORMISMO ... COM O RESULTADO DO JULGAMENTO COLEGIADO. AUSÊNCIA ... DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 619 E 620, DO CPP ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO PELA ... JURISPRUDÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS ...
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Acórdão Nº 0027643-88.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... DECLARATÓRIOS. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO ... COLEGIADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 619 E 620, DO CPP ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO PELA JURISPRUDÊNCIA ... EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 279-37.2017.5.09.0673) 21-11-2018
... SUCUMBÊNCIA E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". INOCORRÊNCIA. 2.1. A presente ação trata-se de ... 2 ... 3. Nessa esteira, configurando tal pretensão como pedido implícito, respeitados estão os limites da lide, não havendo que se cogitar de ...
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Acórdão nº 0042475-37.2013.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Seção de Direito Privado, 15-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – FORÇA VELHA – IMÓVEL RURAL COM 16.940 HECTARES – CUMPRIMENTO DO MANDADO COM ABRANGÊNCIA DE ÁREA VIZINHA DE PROPRIEDADE DOS SÓCIOS DA AUTORA – EXCLUSÃO NA SENTENÇA E INCLUSÃO NO ACÓRDÃO RESCINDENDO – OCUPANTES QUE NÃO INTEGRARAM A LIDE POSSESSÓRIA – POSSE AD USUCAPIONEM DAMANDADA CONTRA OS TITULARES DO DOMÍNIO EM AÇÃO PRÓPRIA –...
... AUSÊNCIA DO RELATOR E DE VOGAIS NA SESSÃO DE CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO – FATO ANUNCIADO NA SESSÃO – SILÊNCIO DAS PARTES PRESENTES NO ATO ... ÃO DE REANÁLISE – INVIABILIDADE – PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - RECURSO NÃO PROVIDO ... Os Embargos de Declaração se ... -
Acórdão nº 36056 de Primeira Turma, 10 de Octubre de 1957
EMBARGOS DECLARATORIOS. JULGANDO O MÉRITO DA AÇÃO, O ACÓRDÃO IMPLICITAMENTE REPELIU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. ASSIM TENDO HAVIDO JULGAMENTO, EMBORA IMPLICITO NÃO PODERIA SER REFORMADO EM EMBARGOS DECLARATORIOS, CABIVEIS NA HIPÓTESE DE OMISSAO. AINDA QUE SE PUDESSE DIVERGIR DESSE ENTENDIMENTO, NÃO IMPORTARIA ELE VULNERAÇÃO DA LETRA DE LEI, DE MODO A TORNAR CABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA...
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Acórdão Nº 0003621-25.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Este Tribunal, quando do julgamento do apelo em análise, deliberou no sentido de dar-lhe provimento, por ... ção do prequestionamento, é necessário o debate, ainda que implícito , das matérias trazidas a julgamento no recurso especial, o que ocorreu ...
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Acórdão Nº 0709361-44.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-07-2019
... PÚBLICO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO QUANTO AO ... PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA DO ADICIONAL ... E DE ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS ... PEDIDO IMPLÍCITO. MODIFICADOS EM SEGUNDA ... INSTÂNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E ...