junho 2008
- Acórdão nº AgRg no REsp 1258995 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... (Incluído pela Lei nº 11.802, de 2008) ... § 4o É proibida a inserção nas certidões de que trata o ... , manifestada por escrito sua adesão ao ato (Lei nº 4.655, de 2 de junho de 1965, art. 6º) ... #Renumerado do art. 96 pela Lei nº 6.216, de ...
- Decreto de 18/11/2008 ( seq-sf: 5 ). TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE OUTORGA CONCESSÃO A REDE BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE JATAI, ESTADO DE GOIAS.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-652300-79.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2008 (uma refeição de R$ 0,64), (fl. 94), junho, julho e agosto de 2008 ...
- DECRETO Nº 6472, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Altera o Artigo 3 do Decreto 4.722, de 5 de Junho de 2003, que Estabelece Criterios para Exploração da Especie Swietenia Macrophylla King (mogno).
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00145649820134058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0014564-98.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL APELANTE: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO: Ailyn Lopes Santoro ADVOGADO: Alexandre Brenand Da Silva ADVOGADO: Alice Gondim Salviano De Macedo ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins ADVOGADO: Carlos Fernando De Siqueira Castro ADVOGADO: Francisco De Assis Barros Da Silva Junior
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Acórdão Nº 5278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... 2. Art. 8º, I, “c” e “d”, da ... Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a competência do ... Tribunal de Justiça do ...
- Acórdão nº HC 125189 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... § 3º Para os fins do inciso VIII do caput deste artigo, fica a EBC equiparada às agências a que se refere a Lei nº 4.680, de 18 de junho" de 1965 ... Art. 12. A EBC será administrada por 1 (um) Conselho de Administração e por 1 (uma) Diretoria Executiva, e na sua composição contar\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Acórdão nº HC 186476 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0283486-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º da Medida Provisória nº 417, de 31 de janeiro de 2008, convertida na Lei 11.706, de 19 de junho de 2008, que conferiu nova redação aos arts. 30 e 32 da Lei 10.826/03) ... IV - In casu, a conduta atribuída ao recorrente foi a de possuir, no ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO.AGRAVANTE GENÉRICA PREVISTA NO ART. 61, II, "H" DO CÓDIGO PENAL ?CP. DESNECESSIDADE DE QUESITAÇÃO. MATÉRIA OBJETO DE DEBATES ORAIS EMPLENÁRIO. MODIFICAÇÃO DESSA ASSERTIVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIAELEITA. AGRAVO DESPROVIDO.1. "Com o advento da Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008 - a qualmodificou o capítulo sobre o procedimento do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57200-82.2008.5.04.0701 - FASE ATUAL: E-ED C/J PROC. Nº TST-AIRR-13204-32.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... ída por norma regulamentar do demandado, que suprimiu o benefício em novembro de 1991, e a presente reclamatória trabalhista foi ajuizada em junho de 2008. 3. Por conseguinte, tem-se por escorreita a decisão embargada que concluiu pela incidência da prescrição total, pois, não estando a ...
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Acórdão Nº 0000952-45.2011.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
CEF. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS. REFLEXOS EM LICENÇA PRÊMIO E APIP. Embora instituídas pelo empregador, porém calculadas sobre a remuneração mensal do empregado, são devidos reflexos em licença prêmio e APIP das diferenças salariais pela inclusão do CTVA e do Cargo Comissionado na base de cálculo das vantagens pessoais até junho/2008 e a contar de julho/2008, pelas diferenças de salário...
... Cargo Comissionado na base de cálculo das vantagens pessoais até junho/2008 e a contar de julho/2008, pelas diferenças de salário padrão ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... agropecuário, lastreadas em recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e contratadas até 30 de junho de 2007, no âmbito da Finame Agrícola Especial ou do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e ...
- Acórdão nº HC 230643 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
... § 3o Até 29 de fevereiro de 2008 ou até que seja editado o regulamento a que se refere o § 2o deste ... das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004 ... § 1o (Revogado) ... § 2o (Revogado)." (NR) ... Art. 3o A ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência será de cinco anos para o início do suprimento a partir de 2008 e 2009 ... Art. 26. A ANEEL promoverá, direta ou ... os prazos e condições previstos no Decreto nº 4.767, de 26 de junho de 2003 ... Art. 70. A ANEEL deverá estabelecer os ...
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DECRETO Nº 6593, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 11 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Quanto a Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Publicos Realizados No Ambito do Poder Executivo Federal.
... I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e ... II - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007 ... § 1o A isenção mencionada no caput ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro.
- Acórdão nº HC 171144 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- DECRETO Nº 0, DE 27 DE JUNHO DE 2008. Transfere as Concessões das Entidades Televisão Gaucha S.a. Rbs Tv de Florianopolis S.a. e Radio Tv Caxias S.a. para a Rbs Participações S.a., para Explorar Serviços de Radiodifusão.
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Acórdão Nº 226879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ... simplificar a votação dos ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.a. - Trensurb.