junho 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0103700-94.2008.5.06.0009), 15-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição obreiro, para determinar que sejam acrescidos aos cálculos elaborados pela perita (fls. 1.518/1.529), que foram homologados à fl. 1.532, os reflexos devidos sobre 13ºs salários, férias + 1/3 e abono pecuniário de férias, a serem apurados a partir das...
... pessoais (rubricas 062 e 092), pugnando pela manutenção dos cálculos originalmente homologados, que limitava às vantagens pessoais a junho/2008. Diz, em síntese, que o direito reconhecido no título judicial transitado em julgado sofreu modificação em virtude de fato superveniente, no ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 2º As atividades realizadas entre 30 de junho de 2000 e 17 de novembro de 2015 deverão observar o disposto no Capítulo ... que couber, as disposições do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 ... Dos prazos prescricionais ... Art. 76. Nos termos da Lei nº ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... é a extinção do prazo fixado pelo Decreto-Lei nº 2.298, de 10 de junho de 1940 ... § 1º- Aos profissionais incluídos na alínea "c" ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será ...
- Vivi para contar: 'Paguei a polícia com os meus impostos para eles matarem a minha filha', lamenta mãe de Patrícia Amieiro
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
... Art. 4o O art. 4o da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, fica acrescido do seguinte § 2o, passando o parágrafo único a vigorar como § 1º: ... ?§ 2o O disposto no inciso I do caput aplica-se ...
- Acórdão nº HC 160914 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Decreto de 18/08/2008. ALTERA O DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2008, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL ENCARREGADA DE COORDENAR E ORGANIZAR A PARTICIPAÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DE XANGAI (EXPO 2010).
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Acórdão nº 2009/0065685-5 de T5 - QUINTA TURMA
... âmbito do processo penal após o advento da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, o magistrado que presidir a instrução criminal deverá proferir ...
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Acórdão nº HC 133407 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... âmbito do processo penal após o advento da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, o magistrado que presidir a instrução criminal deverá proferir ...
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Acórdão nº REsp 1259482 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 1 - Com a entrada em vigor da Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, foi alterada a forma de inquirição das testemunhas, ...
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Acórdão nº 2006/0267072-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ano, com previsão de julgamento pelo Tribunal do Júri, apenas, em junho de 2008 ... 4. Assim, resta evidenciado o reclamado constrangimento ...
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Acórdão nº 2009/0207290-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. A Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do Código de Processo Penal, ...
- Acórdão nº HC 199438 / CE de T5 - QUINTA TURMA
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12822, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Altera o Artigo 9o da Lei 11.803, de 5 de Novembro de 2008, para Abrir Credito ao Banco Central do Uruguai, Sob a Forma de Margem de Contingencia Reciprocamente Concedida No Ambito do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (sml).
- LEI ORDINÁRIA Nº 12743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 12.404, de 4 de Maio de 2011, para Modificar a DenominaÇÃo da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav para Empresa de Planejamento e Logistica S.a. - Epl, e Ampliar Suas Competencias; e Revoga Dispositivo da Lei 11.772, de 17 de Setembro de 2008.
- DECRETO Nº 7086, DE 29 DE JANEIRO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, Aprovado Pelo Decreto 6.473, de 5 de Junho de 2008.
- DECRETO Nº 0-005, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Cria a Reserva Extrativista Rio Xingu, No Municipio de Altamira, Estado do Para, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... de Crédito Educativo, de que trata a Lei no 8.436, de 25 de junho de 1992 ... #Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017 ... § ... a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, até o dia 30 de abril de 2008 ... #Incluído pela Lei nº 11.552, de 2007 ... § 13. Os ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1025334 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0122350-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Estado da Justiça) data de 6 de dezembro de 2007 e foi publicado no Diário Oficial em 7/12/2007, mas a impetração só ocorreu em 2 de junho de 2008. Assim, por inobservância ao prazo do art. 18 da Lei 1.533/1951, operou-se a decadência ... 3. Além disso, o benefício previdenciário ...