juntada efetivada de
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Acórdão Nº 0001655-56.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... DESCONTOS DEVIDOS. CONTRATAÇÃO EFETIVADA. AUSÊNCIA DE FALHAS NA PRESTÃO DOS SERVIÇOS. DESCONTOS DEVIDOS. DEVER ... em terminal eletrônico, modalidade de avença que dispensa a juntada/formalização de contrato escrito ... 6. Recurso do banco conhecido e ...
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Decisão da Presidência nº 128253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
... ão do writ, determinei a intimação da Defesa para providenciar a juntada" da cópia integral do ato apontado como coator, efetivada por meio da Peti\xC3" ...
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Acórdão nº 0012219-48.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... FEITO PARADO ... DURANTE ESTE TEMPO. NÃO JUNTADA DE PROVA. CERCEAMENTO NÃO ... ENCONTRADO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO ... INADIMPLÊNCIA NÃO RECONHECIDA. QUITAÇÃO EFETIVADA ... ACOLHIMENTO. MÁ-FÉ. NÃO IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS LEGAIS ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ... § 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado ...
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Decisão da Presidência nº 700013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... Enfatiza que não há registro de movimentação pendente de juntada e apreciação naquela Corte ... Nada há a prover nesse momento, haja sta que já foi efetivada a devida prestação jurisdicional pelo Supremo Tribunal Federal ... A ...
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Acórdão nº 1.0027.10.000676-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ESBULHO - LIMINAR DEFERIDA - NÃO CUMPRIMENTO - CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - PEDIDO PROCEDENTE -ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CARÁTER MANDAMENTAL - CONTESTAÇÃO
... de que, para validade do ato, a citao somente pode ser efetivada aps o cumprimento da liminar de reintegrao. Corroborando esse ... -
Acórdão nº 1.0145.08.476529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. PRESCRIÇÃO. ART. 174, CTN. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. - A prescrição da dívida tributária está regulamentada pelo artigo 174 do CTN. O artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80 não impede a prescrição e deve ser interpretado em harmonia com o...
... /2017 CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 25148 17/11/2016 JUNTADA DE PETIO (OUTRAS) 27/07/2016 RECEBIDOS OS AUTOS 11/07/2016 AUTOS ... 23/10/2009 AUTOS VISTA FAZENDA MUNICIPAL 16/07/2009 JUNTADA EFETIVADA DE CARTA/AR 14/07/2009 AGUARDA DEVOLUO AR-CORREIO 26/09/2008 ... -
Acórdão nº 1.0338.12.010337-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - JUNTADA DE GUIA POR CÓPIA COM AGENDAMENTO DE PAGAMENTO - PAGAMENTO NÃO RECOLHIDO - RECURSO DESERTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SER DECLARADA - AGRAVO INTERNO REJEITADO - MULTA - ART. 1.021 DO CPC/15. Se o benefício da gratuidade judiciária é indeferido, concedendo-se prazo...
... - BENEFCIO INDEFERIDO - PRAZO PARA COMPROVAO DO PREPARO - JUNTADA DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO EM CPIA - CERTIDO DA CORAC - PAGAMENTO NO ... -
Acórdão nº 1.0338.12.010337-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - JUNTADA DE GUIA POR CÓPIA COM AGENDAMENTO DE PAGAMENTO - PAGAMENTO NÃO RECOLHIDO - RECURSO DESERTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SER DECLARADA - AGRAVO INTERNO REJEITADO - MULTA - ART. 1.021 DO CPC/15. Se o benefício da gratuidade judiciária é indeferido, concedendo-se prazo...
... - BENEFCIO INDEFERIDO - PRAZO PARA COMPROVAO DO PREPARO - JUNTADA DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO EM CPIA - CERTIDO DA CORAC - PAGAMENTO NO ... -
Decisão Monocrática nº 50075944920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º, DO CDC. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS OU POR CÓPIA AUTENTICADA, COM BASE NO DISPOSTO NO OFÍCIO-CIRCULAR 38/2011 CGJ AFASTADA. REJEITADA A IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA...
... 43, § 2º, do cdc. alegação de necessidade da juntada dos documentos originais ou por cópia autenticada, com base no disposto ... do pedido de inclusão pelo credor E DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA EFETIVADA PELO ÓRGÃO ARQUIVISTA. eNDEREÇO DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1453446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... juntada da contestação, considero como tendo sido efetivada na data em que ...
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Acórdão nº 1.0428.13.002751-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ÍNCIDES DEFINIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ANATOCISMO - VEDAÇÃO DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Reforma-se a decisão que homologa cálculos, para atualização e aplicação de juros sobre RPV desatendido, que considera como base o valor da condenação já atualizado, diante da vedação...
... os CNPJs informados pelo exequente.Aguardar por trs dias a juntada dos comprovantes, liberando eventual excesso de constrio.Com a juntada, ... -
Acórdão nº 1.0611.15.000715-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - COMPETÊNCIA RELATIVA - QUESTÃO PRECLUSA - COMPETÊNCIA PRORROGADA - RECURSO PROVIDO. Pode ser modificada pelas partes a competência decorrente do valor ou do território (CPC, art. 63). A incompetência territorial possui natureza relativa e deve ser questionada no momento oportuno, pena...
... 3. Efetivada a execuo perante comarca diversa do domiclio do ru, cabe ao executado ... -
Acórdão nº 1.0105.09.324326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDORA EFETIVADA PELA LEI 100/2007 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PENA DE DEMISSÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO ADMINISTRATIVO - ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO - DESCABIMENTO SOB PENA DE VIOLAÇÃ
... da atividade de Professora em 01 de fevereiro de 1990, sendo efetivada pela Lei Complementar n 100/2007 e eleita para Diretora da Escola durante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022709520204058500), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802270-95.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FERNANDES DOREA DE CARVALHO ADVOGADO: Nagyane Galvao Regis Martins APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta ementa: CIVIL. CAIXA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. LEI N 9.514/
... imóvel, além da notificação acima mencionada e devidamente efetivada, também é necessária a intimação pessoal do devedor acerca da data da ... Entretanto, ainda que não tenha sido juntada prova da intimação do autor acerca das datas dos leilões, reitera-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127995620184058400), 30-05-2019
PROCESSO Nº: 0812799-56.2018.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RODRIGO BARBALHO CHAVES ADVOGADO: Haroldo Bezerra De Menezes PARTE RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Marcela Jácome Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA:...
... 4423759 e 4058400.4423760). Por fim, frise-se que houve a juntada do Certificado requisitado, comprovando que o impetrante detém as ... efetivada através de declaração, e não por certificado, sob pena de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029736320144058200), 14-09-2021
PJE 0802973-63.2014.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por Eliane Pereira Wanderley, Caixa Econômica Federal e C3
... , apresentado com a inicial, demonstrou a ré (vide documentação juntada com a contestação) que coincide com outros juntados em processos com ... Quanto aos demais vícios alegados, foi efetivada perícia no imóvel, conforme Laudo pericial acostado sob id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069530920144058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0806953-09.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS FELIPE SOUZA FALCAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DISPENSADO. ALEGAÇÃO DE ACOMETIMENTO...
... Também foi juntada a Guia de Encaminhamento de nº 74413, do Departamento Geral do Pessoal do ... de 2013, para a realização de USG de Pé Direito e Esquerdo, efetivada no mesmo dia, da qual consta o seguinte resultado: "Pele e tecido ... -
Decisão monocrática Nº 1293948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... INTIMAÇÃO POR EDITAL. PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO. RESSARCIMENTO. JUNTADA DE ARQUIVOS DIGITAIS ... 1. Somente se consubstancia a legitimidade da intimação efetivada" pela via editalícia, no processo administrativo fiscal, se a autoridade n\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0477822-09.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO E DO ENDEREÇO ATUAL DO EXECUTADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTS. 321 E 485, I, DO CPC. APLICAÇÃO. INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO EFETIVADA.
... ARTS. 321 E 485, I, ... APLICAÇÃO ... EFETIVADA ... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... manifestação, ... determinava ... juntada aos autos de documento indispensável à ... propositura da ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001063220214058401), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800106-32.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SILVANO CASTELO BRANCO ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeir EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL DE HORAS...
... , caput e § 3º, da Portaria n° 296/2017, deve ser controlada e efetivada pela própria Administração, por meio da chefia imediata de seus ... COMPROVAÇÃO. JUNTADA DAS FOLHAS DE PONTO E DOS RELATÓRIOS DE MISSÕES. HORAS DE TRABALHO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135496720184058300), 14-02-2023
PJE 0813549-67.2018.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por RONALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE e CRISTHIANE KARINE GOMES DE ALBUQUERQUE, objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido formulado em...
... ão emitida pelo 4º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, juntada aos autos; b) o imóvel em questão é o seu único imóvel, tratando-se ... -
Acórdão Nº 5019173-66.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... restou instruda com os documentos necessrios, sendo despicienda a juntada da via original do ttulo. Assevera que encontram-se preenchidosos ... PARA APRESENTAO DO INSTRUMENTO -PROVIDNCIA QUE DEIXOU DE SER EFETIVADA PELO ESTABELECIMENTO BANCRIO- AUSNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020286-32.2018.4.04.0000), 12-06-2018
... Efetivada a transferência, mediante a juntada da respectiva guia de depósito, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10757-91.2014.5.15.0140) 28-02-2018
... COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NÃO EFETIVADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DO CPC DE ... que o apelo da Reclamada se encontra deserto, ante a ausência de juntada do comprovante de pagamento das custas processuais majoradas no acórdão ...