juntada efetivada de
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082983420214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808298-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARILUCIA ANDRADE DA SILVA e outros ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo e outros AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817153-8
... para os novos cálculos e requereu dilação de prazo para a juntada da documentação comprobatória ... 6. Considerando que a ... apoio do Judiciário para garantir que a execução esteja sendo efetivada nos moldes do título executivo judicial, haja vista que a inadequação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0186200-45.1990.5.06.0141 (01862-1990-141-06-00-6)), 26-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O pressuposto da situação desfavorável, em regra, constitui o móvel do interesse de agir da parte que busca, através do recurso, modificar esse estado em seu favor, incidindo à hipótese a disposição contida no caput do art. 996 do CPC/2015. No caso dos autos, resta ausente o interesse jurídico-processual da parte agravante...
... que s ó foi a mesma depositada em 28/10/2015, s ó havendo a juntada em 03/11/2015, considerando-a em mora, por "segurar" o mencionado dep ó ... Assim, tempestiva a juntada efetivada à s fls. 480/481. Improvejo. CONCLUS Ã O: Ante o exposto, nego ... -
Processo nº 0422730-73.2016.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... conseguinte, a citação efetivada", atingida pela ... nulidade reconhecida. 7. Ressalta-se \xC2" ... de embargos à execução se deu com a juntada do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5022892-62.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... Em relação a tal avença, deve a parte autora providenciar a juntada do instrumento ou de elementos que comprovem a efetiva contratação, no ... Efetivada a juntada do referido contrato ou outros documentos pela parte autora, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.335599-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2001
... 1. A contagem do prazo para contestar, tendo sido a citação efetivada através de carta precatória, conta-se da data de juntada desta aos autos ...
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. ARTS. 10, VIII, E 11 DA LEI 8.429/92. INDEVIDADISPENSA DE LICITAÇÃO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO PRAZO.ACÓRDÃO QUE, EM FACE DOS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELAINEXISTÊNCIA DE PROVA DO ELEMENTO SUBJETIVO NA CONDUTA DOS RÉUS EPELA AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA.IMPOSSIBILIDADE,
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 73000-14.1992.5.02.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CONCLUSÃO PELA INEXISTÊNCIA DE MORADIA PERMANENTE NO LOCAL E PELA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA . TENTATIVA DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto de fatos e
... Houve a juntada de ... assinatura de caixa postal às fls. 447. Às fls. 448 ... no imóvel, entendendo, portanto, subsistente a penhora efetivada no presente ... caso. Nesses termos, conclusão no sentido de que ... -
Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TRANSPORTE.PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE PELAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS. PLEITO PELA REFORMA DAS DECISÕES. POSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE MANFIESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE A DEFESATRAZIDA PELO AGÊNCIA REGULADORA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.EXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC.1. Cuida-se de Agravo Interno contra...
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Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DOCPC E DO RISTJ. 2. INDICAÇÃO DE NULIDADES. DISPOSITIVO LEGALVIOLADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA284/STF. 3. AFRONTA AOS ARTS. 564, III, "b", "c", "o", 573 DO CPP.VIOLAÇÃO DO ART. 6º DO CPC. DISPOSITIVOS QUE NÃO ALBERGAM ACONTROVÉRSIA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022734320164058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0002273-43.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AGENCIA DO CREDITO ADVOGADO: Mario Lucas De Andrade Borges RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA....
... 461.131-1 e 12.461.132-0, cobradas neste feito fiscal; 2) após a juntada do documento da RFB, o qual foi acostado aos autos após a sentença, ... A apelada defendeu que foi efetivada a compensação, devendo-se reconhecer a extinção dos débitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003887020214058401), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0800388-70.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: JULIO CESAR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Thiago Lira Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTI
... Alega, ainda, que, e xaminando a CDA juntada aos autos tem-se que a constituição definitiva do crédito se deu em .05.2016 , sendo a inscrição efetivada em 07.11.2019 ... Outrossim, o prazo prescricional da pretensão executiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152246020214058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0815224-60.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP ADVOGADO: Rafael Patu De Oliveira Maciel APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... demonstrativo de cálculo em execução fiscal, nem necessidade de juntada do processo administrativo; houve notificação dos débitos; e, não há, ... /03/2021, houve despacho determinando a citação, sendo essa efetivada em 26/04/2021 ... É possível, assim, verificar que, in casu, não ... -
Acórdão nº 1.0026.17.003607-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE -DOCUMENTOS EXIBIDOS - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA.- Conforme determina o art. 308 do NCPC, efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deverá ser formulado no prazo de 30 (trinta) dias.- Proferida sentença em momento anterior à juntada dos documentos protocolizados/exibidos pelo requerido, resta configurado o error in procedendo,...
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Acórdão nº 1.0026.17.003607-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE -DOCUMENTOS EXIBIDOS - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA.- Conforme determina o art. 308 do NCPC, efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deverá ser formulado no prazo de 30 (trinta) dias.- Proferida sentença em momento anterior à juntada dos documentos protocolizados/exibidos pelo requerido, resta configurado o error in procedendo,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 800028-95.2012.5.07.0000) 28-08-2018
... a nulidade absoluta da intimação da decisão que determinou a juntada da certidão de trânsito em julgado do acórdão rescindendo, cujo ... 10 dias corridos da data de envio da intimação, no dia em que efetivada a consulta eletrônica, ou, de forma automática, se transcorrido in ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... ; b) reconheceu a tempestividade da reconvenção, tendo por base a juntada no mesmo dia da contestação; c) reconheceu a inexistência do débito, ... designada a realização de Audiência de Conciliação a ser efetivada no dia 21.11.2018; ... (vi) em 31.10.2018 (id. 4058200.3002175), a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... ; b) reconheceu a tempestividade da reconvenção, tendo por base a juntada no mesmo dia da contestação; c) reconheceu a inexistência do débito, ... designada a realização de Audiência de Conciliação a ser efetivada no dia 21.11.2018; ... (vi) em 31.10.2018 (id. 4058200.3002175), a parte ... - Acórdão Nº 0300120-80.2019.8.24.0059 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGE/CAGE Nº 01, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o fluxo de tr
... II - à data da juntada aos autos do comprovante fornecido pelos correios ou da comunicação oal efetivada; ou ... III - à data da última publicação do edital referido no art ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGE/CAGE Nº 01, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o fluxo de tr
... II - à data da juntada aos autos do comprovante fornecido pelos correios ou da comunicação oal efetivada; ou ... III - à data da última publicação do edital referido no art ...
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Da Penhora
... do bem de família é matéria de ordem pública, podendo ser efetivada a qualquer tempo na execução. Determinação de retorno dos autos à ... processos contra o mesmo devedor deverá ser conjunta, mediante a juntada de certidões de crédito ao processo em que efetivada a primeira penhora ...
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Mais de uma penhora sobre o mesmo bem (concurso de credores na Justiça do Trabalho)
... processos contra o mesmo devedor deverá ser conjunta, mediante a juntada de certidões de crédito ao processo em que efetivada a primeira penhora ...
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Acórdão Nº 0020164-47.2015.5.04.0802 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO APÓS O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Verifica-se que não houve falha na juntada do arquivo sem a correspondente petição, conforme referido no parecer do Ministério Público do Trabalho, mas sim ausência de assinatura dos documentos, que somente foi efetivada em 15/03/2016. Considera-se...
... NÃO CONHECIMENTO. Verifica-se que não houve falha na juntada do arquivo sem a correspondente petição, conforme referido no parecer do ... , mas sim ausência de assinatura dos documentos, que somente foi efetivada em 15/03/2016. Considera-se que, tendo em vista os esclarecimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010122-65.2013.5.06.0021), 09-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. NATUREZA JURÍDICA DE TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO. DESERÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA PREVISÃO CONTIDA NA SÚMULA 245, DO C. TST. I - Nos termos da súmula 245, do c. TST, "o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo do aludido recurso", de modo que a juntada exclusiva do comprovante de agendamento nã
... ser feito e comprovado no prazo do aludido recurso", de modo que a juntada exclusiva do comprovante de agendamento não se revela suficiente a ... , o agendamento possui a natureza jurídica de transação, a ser efetivada ao final do expediente bancário, sob a condição de que o titular da ...