juntada em linha

Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

... Sergio Moro abusou do poder judicante ao realizar, de ofício, a juntada e ... o levantamento do sigilo dos termos de delação do ex-ministro ... não oponho óbice ao seu seguimento na linha do que, de modo objetivo, ... decidiu o Plenário deste Supremo Tribunal ...
Acórdãos nº 0261266-24.2011.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011

... que a acompanharam – Necessidade de manutenção – Juntada por linha – Ausência de prejuízo ao réu, vez que ...
Acordão da Primeira Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DO FUNDEF.PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO COLETIVA. ENTIDADE ASSOCIATIVA.ANUÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ASSEMBLEAR. ART. 1022 DO CPC/2015. OMISSÃONÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO RECORRIDO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICODOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Verifica-se não ter ocorrido...
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO

... / DF O mandado de injunção, na linha da evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal ... DE MORAES – T recho cancelado tendo em vista a juntada de voto escrito. O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Vossa ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25200-56.2013.5.17.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DA JUNTADA DAS RAZÕES DO VOTO VENCIDO. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência desta Corte,...

... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – AUSÊNCIA DA JUNTADA DAS RAZÕES DO VOTO VENCIDO ... Tratando-se de recurso de ... Na mesma linha, esta 7ª Turma já pacificou o posicionamento de que há transcendência ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000417-92.2016.5.06.0391), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. I. No caso da confissão ficta, não há um reconhecimento da veracidade dos fatos, e sim uma presunção meramente relativa, que pode ser elidida por outros meios de prova. Sob esse prisma, no julgamento da lide devem ser consideradas todas as provas pré-constituídas existentes nos autos, na linha da Súmula nº 74, II, do TST. II....

... todas as provas pré-constituídas existentes nos autos, na linha da Súmula nº 74, II, do TST. II. Apresentados cartões de ponto, estes ... ADICIONAIS NOTURNOS. INTERVALOS INTERJORNADAS. CARTÕES DE PONTO. JUNTADA PARCIAL. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da ...
Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÃ‡ÃƒO E ORGANIZAÃ‡ÃƒO CRIMINOSA ARMADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃƒO DO PRAZO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 220 DO CPC, REGULAMENTADO PELA RESOLUÃ‡ÃƒO N. 244/2016 DO CNJ AOS PROCESSOS CRIMINAIS. PRAZO COMPUTADO NOS MOLDES DO ART. 798 DO CPP.1. "A suspensÃ£o do curso dos prazos processuais prevista no art. 220 do...

... 1.336), após escoado o prazo legal ... 3. Na linha dos precedentes desta Corte, "é necessária a comprovação da ... página extraída da internet ou ainda a juntada de relação de feriados, sem o ... inteiro teor do correspondente ato ...
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

... no programa Linha Direta: Justiça ... 2. Os precedentes mais longínquos apontados no ... de que farei juntada - e farei apenas alinhavando o que expus como ... fundamento do voto -, o ...
Versão original LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; ... IV - quando for ... § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ...
Acordão da , 28-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÃ”NIO. LATROCÃNIO (ART. 157, Â§ 3Âº, DO CÃ“DIGO PENAL). CERCEAMENTO DE DEFESA. DESÃDIA DO PATRONO ANTERIOR. NÃƒO OCORRÃŠNCIA. REVELIA. MUDANÃ‡A DE ENDEREÃ‡O NÃƒO COMUNICADA. DESCLASSIFICAÃ‡ÃƒO. REVOLVIMENTO DE MATÃ‰RIA FÃTICO-PROBATÃ“RIA. SÃšMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃƒO PROVIDO.1. No presente caso, o...
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... simples notas, com a data e a rubrica do escrivão, os termos de juntada e outros semelhantes, relativos ao andamento do feito ... Art. 16. As ... ências, si se tratar de demarcação total, ou dos confrontantes da linha demarcada, si parcial a demarcação; ... IV – a declaração ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08190537220184058100), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0819053-72.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CLAUDIA RIBEIRO DA GUIA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia...

... selvagem, em especial quando indicado como tratamento de primeira linha. Como tratamento de segunda linha, pode ter benefício em termos de ... Recomenda-se a juntada de laudos de exames laboratoriais mostrando o padrão de expressão ...
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... do estabelecimento de bebida, de acordo com a atividade e linha de produção desenvolvidas ... § 11. Registro de produto é a ... Juntada" ao processo a defesa ou o termo de revelia, o Chefe do Serviço de Inspeç\xC3" ...
DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... , de companheirismo ou de parentesco, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com outro membro de um desses ... a Diretoria Colegiada da Previc, que deverá determinar sua juntada aos autos do respectivo processo administrativo, os quais serão remetidos ...
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSTENTAÃ‡ÃƒO ORAL. DESCABIMENTO. ART. 159, I, RI/STJ. PRECEDENTES. OMISSÃƒO. SUSTENTAÃ‡ÃƒO ORAL EM JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÃŠNCIA DE PREVISÃƒO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÃ‡ÃƒO DAS PARTES PARA APRESENTAÃ‡ÃƒO DO AGRAVO REGIMENTAL EM MESA. ART. 258, RI/STJ....
Acordão do Terceira Turma, 22-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA, C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS APROPOSITURA DA AÇÃO. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES DESTA CORTE. 2. CLÁUSULA PENAL. AUTONOMIA DA VONTADE.LIMITAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. 3. MONTANTE INDENIZATÓRIO. PLEITO DEREDUÇÃO. NÃO DEMONSTRADO O CARÁTER EXORBITANTE DO VALOR FIXADO NAORIGEM....
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
Acórdão nº 1.0000.22.157807-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE EM LINHA FÉRREA - MORTE - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - REDUÇÃO PROPORCIONAL - TERMO FINAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - MARCO INICIAL - DANOS MATERIAIS - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. 1. No caso de atropelamento de pedestre em via férrea, configura-se a concorrência de...
Acórdão nº 1.0000.22.157807-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE EM LINHA FÉRREA - MORTE - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - REDUÇÃO PROPORCIONAL - TERMO FINAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - MARCO INICIAL - DANOS MATERIAIS - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. 1. No caso de atropelamento de pedestre em via férrea, configura-se a concorrência de...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000589-84.2019.5.06.0017), 25-11-2020
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FALTA GRAVE ALEGADA PELA RÉ. No caso em estudo, por qualquer linha de análise, não se vislumbra a má-fé da autora, seja no tocante à intenção de lesar a cliente, ou em causar um prejuízo à loja em benefício próprio, haja vista que a falta grave alegada não encontra lastro robusto no acervo probatório. Na gravação de áudio juntada como prova,

... No caso em estudo, por qualquer linha de análise, não se vislumbra a má-fé da autora, seja no tocante à ... Na gravação de áudio juntada como prova, verifica-se que foi admitido pelo gerente, inclusive, o fato ...
Da advocacia
- Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB
... 194) ... "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFENSOR PÚBLICO. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO OU DE DESIGNAÇÃO. DESNECESSIDADE. - O Defensor ... ser suficiente o acesso somente às mídias de diálogos captados da linha telefônica do cliente, mas igualmente deveria ser franqueado o acesso às ...
Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022

... atuação no feito, requereu a juntada da decisão da CGJ-GO levada a efeito no processo ... administrativo nº ... ocorreu erro judiciário." Seguindo a mesma linha de raciocínio, o doutrinador José ... Frederico Marques (Elementos de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 47-41.2022.5.12.0002)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. 2. HORAS EXTRAS. JUNTADA DO CONTROLE DE JORNADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA

... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. 2. HORAS EXTRAS. JUNTADA DO CONTROLE DE JORNADA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ... linha da Súmula 422/TST ... Nesse contexto, ainda que por fundamento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08135051920184050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0813505-19.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08174406720184050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0817440-67.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...