juntada em linha
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800655-19.2020.8.19.0038 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800655-19.2020.8.19.0038 Recorrente: NEIDE APARECIDA DOS REIS - autora Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... relacionadas à linha móvel de sua titularidade, tendo em vista a ausência de juntada das ... - Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-53.2002.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justifica quando é demonstrada cabalmente a violação dos arts. 458 do CPC; 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não constatada a afronta a tais dispositivos, não prospera a pretensão...
... Nessa linha de raciocínio, verifica-se que a alegação de contrariedade ao item IV ... da Súmula n.º 8, do TST, a qual possui a seguinte redação: -a juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo ... - Processo nº 0053240-03.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Octubre de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... Desse modo, em que pese ter sido juntada com a exordial documentos (contratos) indicativos da contratação de ... 333, II, do CPC). Assim, nesta linha de raciocínio, a inversão do ônus probante não é aplicável à ... -
Contratos bancários
... Nessa linha, o art. 47 do CDC afirma: "As cláusulas contratuais serão interpretadas ... pedir prestação de contas em face do banco, independentemente da juntada de detalhes sobre tais lançamentos na petição inicial ... Nessa linha, ...
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Acórdão nº 1065371-39.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1065371-39.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Natalia Pereira Da Conceição Recorrida(s):Oi S.A Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023 SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. ORIGEM DO...
... 2. Cabe ainda acrescentar que o endereço que consta na fatura da linha fixa, nº (65) 3661-8626 juntada em defesa é exatamente o mesmo endereço ... -
Decisão Monocrática N° 07149038620218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Pelo despacho de ID34367135, o juízo de origem chamou o feito à ordem e excluiu a contestação de ID 98276736 e ID 98276737 (origem), bem como os documentos a ela vinculados (como a procuração de NEOENERGIA S.A.). Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias a NEOENERGIA S.A. para juntar procuração e/ou substabelecimento(s) sob pena de considerar ineficazes os atos praticados (STJ. REsp 264.101/RJ,...
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Acordao N° 1396981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Contratação de empréstimo consignado: relação jurídico-negocial não comprovada. Fraude perpetrada por terceiro. Impositiva a repetição do indébito. Dano moral configurado: quantum proporcional. Inviabilidade de conhecimento de documento que poderia ter sido produzido na fase instrutória (preclusão). Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a
... XII. Nessa linha de raciocínio, se torna ainda inadmissível a juntada, em grau recursal, ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO JUNTADAPOSTERIORMENTE AOS AUTOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. EQUÍVOCO MERAMENTEFORMAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MEDIDA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS.MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-13281/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Noviembre de 2006
... linha, com amparo na jurisprudência do STF, esta Corte tem abrandado o rigor do ... , a teor da Súmula nº 415 do TST, não socorrendo ao Município a juntada tardia da legislação, é de se desprover o seu recurso ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
1. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM NUMEROSOS DOCUMENTOS QUE SERIAM JUNTADOS AOS AUTOS PARA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não incorre em cerceamento de defesa a decisão que nega a produção de prova pericial em numerosos documentos a serem apresentados em juízo, a fim de comprovar a inocorrência de horas extras, porque a...
... ízo, a fim de comprovar a inocorrência de horas extras, porque a juntada de documentos aos autos é fato que independe de avaliação por perito ... Na mesma linha, a jurisprudência desta Corte segue no sentido da decisão re-gional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-27572/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
1. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM NUMEROSOS DOCUMENTOS QUE SERIAM JUNTADOS AOS AUTOS PARA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não incorre em cerceamento de defesa a decisão que nega a produção de prova pericial em numerosos documentos a serem apresentados em juízo, a fim de comprovar a inocorrência de horas extras, porque a...
... ízo, a fim de comprovar a inocorrência de horas extras, porque a juntada de documentos aos autos é fato que independe de avaliação por perito ... Na mesma linha, a jurisprudência desta Corte segue no sentido da decisão re-gional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-27572/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
1. CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM NUMEROSOS DOCUMENTOS QUE SERIAM JUNTADOS AOS AUTOS PARA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não incorre em cerceamento de defesa a decisão que nega a produção de prova pericial em numerosos documentos a serem apresentados em juízo, a fim de comprovar a inocorrência de horas extras, porque a...
... ízo, a fim de comprovar a inocorrência de horas extras, porque a juntada de documentos aos autos é fato que independe de avaliação por perito ... Na mesma linha, a jurisprudência desta Corte segue no sentido da decisão re-gional, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
1. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM NUMEROSOS DOCUMENTOS QUE SERIAM JUNTADOS AOS AUTOS PARA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não incorre em cerceamento de defesa a decisão que nega a produção de prova pericial em numerosos documentos a serem apresentados em juízo, a fim de comprovar a inocorrência de horas extras, porque a...
... ízo, a fim de comprovar a inocorrência de horas extras, porque a juntada de documentos aos autos é fato que independe de avaliação por perito ... Na mesma linha, a jurisprudência desta Corte segue no sentido da decisão re-gional, ... -
Acórdãos nº 1000831-37.2015.8.26.0218 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... édito rotativo em conta-corrente', mas abertura de linha de crédito 'fechado', ou seja, disponibilização ... incentivo à inadimplência generalizada Não juntada das cláusulas gerais da linha de crédito 'CDC' para ...
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Acórdão Nº 0001097-94.2022.8.16.0114 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... Ainda, nesta linha, jurisprudência das Turmas Recursais do Estado ... do Paraná admite a snecessidade da juntada do documento em ... discussão, entendendo pela inaplicabilidade da parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1888/2004-032-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Junio de 2008
... I) PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO PELA SECRETARIA DA VARA DO ... 794). Insubsistente, nessa linha, a violação do art. 5º, -caput- e LV, da CF, indicado como malferido ...
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Acórdão nº 1023296-47.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1023296-47.2020.8.11.0003Classe CNJ460Origem:Primeiro Juizado Especial De Rondonópolis Recorrente(s):Wagner De Freitas SilvaRecorrida(s):Vivo S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:08 de maio de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. TELEFONIA. EVIDÊNCIAS DA EXISTÊNCIA DE
... 3. Cabe acrescenta que, de fato a simples juntada de telas internas dos sistemas das concessionárias de telefonia, nte quando se trata de linha fixa, em endereço diverso do consumidor, não tem sido admitida para a ... -
Acórdão Nº 0001208-05.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2022
... MATERIAL. TELEFONIA. BLOQUEIO DE LINHA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO ... 3. Contudo, na hipótese em apreço, não foi juntada aos autos prova do abalo extrapatrimonial ... decorrente do bloqueio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-271/2003-020-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... revista era empregado da Reclamada, como faz prova a procuração juntada com o agravo de instrumento, pouco relevo tem, já que não é essa a ... Inteligência da Súmula nº 383, I, do TST. Nessa linha, resta incólume o art. 5º, LV, da CF, estando o despacho-agravado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... , pelo menos, em um contexto único, com o único objetivo de ser juntada ao procedimento licitatório e, assim, revesti-lo de ares de legalidade ... , para a condenação em obrigação de reparar o dano ao erário, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23638/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ARESTO FALSO PRECLUSÃO REJEIÇÃO. O art. 390 do CPC alude à possibilidade de o incidente de falsidade ser argüido em qualquer tempo e grau de jurisdição. Todavia, o aludido preceito legal define o momento processual para a sua argüição, cabendo à Parte prejudicada suscitá-lo na contestação ou no prazo de dez dias da intimação de sua juntada. No caso, o suposto documento...
... na conte s tação ou no prazo de dez dias da int i mação de sua juntada. No caso, o supo s to documento falso foi juntado nas r a zões da , sendo que a Recorrida não teceu uma única linha sequer sobre a suposta falsidade nas suas contra-razões, de modo que se ... -
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. FUNDEB. VALOR MÃNIMO ANUAL POR ALUNO. COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES PELA UNIÃO. PORTARIA N. 380/2011. FIXAÇÃO EM MONTANTE SUPERIOR AO PRETENDIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. INEXISTÊNCIA NA HIPÓTESE.1....
... linha do que foi decidido pelo Supremo ... Tribunal Federal no RE n. 573.232/SC, ... geral, tem entendimento de que é necessária a juntada de autorização expressa ... para o ajuizamento pela associação de ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PREPARO (ART. 101, § 2º, NCPC). AUSÊNCIA DE JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos no...