juntada em linha

Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO NÃO AUTENTICADAS. REJEIÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUNHO CONDENATÓRIO....
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022

... Advogado JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO em 25/03/2020, juntada por determinação do Delegado de Polícia Federal Alberto Ferreira ... tempo real, dos históricos das chamadas recebida e efetuadas pela linha a ser interceptada, preferencialmente por meio do sistema Vigia, nos ...
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...

...18. do CPP. Tentativa de dar continuidade a linha de investigação em curso. Intuito de burlar a determinação de ...Ao final, pede o recorrente:. “a) a juntada do Relatório de Análise nº 58/2018 –. SPPEA/PGR;. Documento assinado ...
Acordão do Segunda Turma, 24-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO CONTRA AFAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA.RESP 1.336.026/PE (JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS).MODULAÇÃO DOS EFEITOS.1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de inexistirlitispendência entre ação individual e ação coletiva, assim como nosentido de ser inaproveitável e inoponível a coisa...
Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. EXIBIÇÃO, PELO MINISTÉRIO PÚBICO, DO DEPOIMENTO DO ENVOLVIDO TOMADO EM AUTOS DIVERSOS. DOCUMENTO NÃO SUBSTANCIAL PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Para a ocorrência da nulidade é necessária a demonstração do prejuízo suportado pela parte, já que o art. 563 do CPP...
Acordão da Primeira Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. NA HIPÓTESE, O TRIBUNAL DE ORIGEMRECONHECEU A SUCESSÃO EMPRESARIAL. ART. 133 DO CTN. IMPOSSIBILIDADEDE ALTERAÇÃO DO JULGADO, NESTA VIA RECURSAL, POR DEMANDAR REEXAME DEFATOS E PROVAS. AGRAVO INTERNO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL A QUE SENEGA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00138071020188060036), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0013807-10.2018.8.06.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Francisco Cordeiro Angelo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA....

... foi apresentado um novo requerimento administrativo, mediante a juntada de documentos não analisados anteriormente, de modo que subjaz matéria ...linha da orientação fixada no REsp. 1.352.721/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101528-56.2017.5.01.0284)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - AUSÊNCIA DA JUNTADA DAS RAZÕES DO VOTO VENCIDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra ...

... AUSÊNCIA DA JUNTADA DAS RAZÕES DO VOTO VENCIDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. . ... Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 04/10/2019). Na mesma linha, esta 7ª Turma já . pacificou o posicionamento de que há ...
Acórdão Nº 0300659-56.2018.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. JUNTADA DE GRAVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO QUE NÃO CONSTITUI FATO NOVO. RECORRENTE QUE DEIXOU DE JUNTAR EM MOMENTO OPORTUNO, INVIABILIZANDO A ANÁLISE PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRECLUSÃO TEMPORAL. VEDAÇÃO A SUPRESSÃO DE INSTÂNC

... suposta gravação que comprova a contratação da segunda linha pela parte recorrida.Sobre a juntada de provas em sede recursal, colhe-se ...
Acordão do Quinta Turma, 23-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CALÚNIA. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART.932, III, CPC (ART. 3º DO CPP). ART. 34, XVIII, DO RISTJ. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADES. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO EG. TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033109420194058000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0803310-94.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAN AUSTREGESILO ATHAYDE DE MENDONCA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO

..., são beneficiados apenas os substituídos constantes na relação juntada à inicial do referido processo de conhecimento, na qual não figurou o .... Nessa mesma linha, vem decidindo o STJ: " tratando-se de ação coletiva ajuizada, sob o ...
Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DEHOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADEABSTRATA. PRIMÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER MINISTERIALFAVORÁVEL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo derecurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessagarantia...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005028120108150781), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0000502-81.2010.8.15.0781 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAMIAO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: José Diogo Alencar Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO PERICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA...

... . Na eventualidade, requer que a DIB seja fixada na data da juntada do laudo da perícia social, pois só neste momento seria possível ...20 da LOAS (Lei nº 8.742/93). Nessa linha, caberia aos juízes e tribunais estabelecer valores superiores àquele de ...
Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.EMENTA DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃOPROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015(relativo
Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÃšBLICO. EXECUÃ‡ÃƒO. AÃ‡ÃƒO COLETIVA. EXECUÃ‡ÃƒO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÃRIA. DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE TODA A CATEGORIA QUE REPRESENTAM. LISTAGEM DOS SUBSTITUÃDOS. DESNECESSIDADE.1 - A jurisprudÃªncia desta Corte Ã© pacÃfica no sentido de que "os sindicatos e associaÃ§
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018

... pelo magistrado estão em conformidade com os fatos narrados e na linha da responsabilização criminal atribuída na denúncia. 18. A denúncia ... houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento pela não juntada dos contratos dos consórcios CONPAR e RNEST/CONEST; houve omissão no que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005438520114058101), 15-02-2022
PJE 0000543-85.2011.4.05.8101 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. CONSTRUÇÃO DE BARRACA DE PRAIA EM FALÉSIA VIVA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NON EDIFICANDI. PROVA NOS AUTOS DA LOCALIZAÇÃO DA BARRACA. DEMOLIÇÃO COM REMOÇÃO DE ENTULHOS QUE SE IMPÕE. DANO AO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO

...âneo, abruptas ou escarpadas, de altura variável, geralmente na linha de contato entre terra e mar, resultantes da erosão marinha (falésias .... . Não houve juntada aos autos de documentação relativa ao procedimento de demarcação, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08058921120194050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0805892-11.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...

...Alega a UFPB a necessidade de juntada dos votos vencidos e das notas taquigráficas da sessão de julgamento, ...- o fato é que o acórdão ora embargado está em consonância com a linha de precedentes deste Egrégio Tribunal, segundo a qual - mesmo em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08057674320194050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0805767-43.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...

...Alega a UFPB a necessidade de juntada dos votos vencidos e das notas taquigráficas da sessão de julgamento, ...- o fato é que o acórdão ora embargado está em consonância com a linha de precedentes deste Egrégio Tribunal, segundo a qual - mesmo em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08009157320194050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0800915-73.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...

...Alega a UFPB a necessidade de juntada dos votos vencidos e das notas taquigráficas da sessão de julgamento, ...- o fato é que o acórdão ora embargado está em consonância com a linha de precedentes deste Egrégio Tribunal, segundo a qual - mesmo em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08092467820184050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0809246-78.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...

...Alega a UFPB a necessidade de juntada dos votos vencidos e das notas taquigráficas da sessão de julgamento, ...- o fato é que o acórdão ora embargado está em consonância com a linha de precedentes deste Egrégio Tribunal, segundo a qual - mesmo em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08022157020194050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0802215-70.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...

...Alega a UFPB a necessidade de juntada dos votos vencidos e das notas taquigráficas da sessão de julgamento, ...- o fato é que o acórdão ora embargado está em consonância com a linha de precedentes deste Egrégio Tribunal, segundo a qual - mesmo em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...

... c) em tese subsidiária, que a DIB seja reconhecida a partir da juntada do Laudo socioenconômico, pois só a partir daí que ficou constatado o ...20 da LOAS (Lei nº 8.742/93). Nessa linha, caberia aos Juízes e Tribunais estabelecer valores superiores àquele ...
Acordão do Terceira Turma, 01-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. BIFÁSICO. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE.CALENDÁRIO DO TRIBUNAL LOCAL. INSUFICIÊNCIA. TEMPESTIVIDADE. MATÉRIADE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000361320144058104), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000036-13.2014.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA LEANDRO DOS SANTOS LTDA e outro ADVOGADO: Milena Torres Melo Moreira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal (convocado) Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE

..., é regida pelo CPC/2015, contando-se em dias úteis e a partir da juntada do mandado que intimou a defensora dativa tanto de sua nomeação, como, .... . . Na mesma linha, o seguinte precedente deste Tribunal (trecho pertinente ao caso em ...