jurisdição constitucional
1004949 resultados para jurisdição constitucional
-
Acórdão nº 2009/0058875-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA-PROCESSUAL DO JULGADO DITO POR CONTRARIADO. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE CONHECIMENTO DESTA AÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O magistrado não
... constitucional de prestar a jurisdição, mas tão somente decidir ... -
Acórdão nº 2015/0200178-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL ... RECLAMAÇÃO ... jurisdição e competência, a qual regulará o restante ...
-
Acórdão nº 2009/0102334-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O magistrado não é obrigado a...
... constitucional de prestar a jurisdição, mas, tão somente, ... -
Acórdão nº 2014/0319654-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO LEGAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL RECONHECIDA. JUIZ DESIGNADO. SENTENÇA PROFERIDA APÓS CESSADA A DESIGNAÇÃO PARA ATUAR NA...
... constitucionalpontados ... como violados ... 3. A jurisdição somente pode ser exercida por pessoa legalmente investida no ... -
Acórdão nº 2014/0171077-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO CONTRA JULGADO QUE NÃO ULTRAPASSOU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O magistrado não é obrigado...
-
Consulta eletrônica de jurisprudência
... http://www.scc-csc.gc.ca/ ... ESPANHA. Tribunal Constitucional. http://www.civeng.carleton.ca/SiSpain/politics/ court/menu.html ...
-
Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
O presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. A incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência...
... Palavras-chave : audiências públicas; jurisdição constitucional; legitimidade democrática; justificação epistêmica; ... -
Acórdão nº 2016/0227772-9 de T5 - QUINTA TURMA
... defensiva, em razão da cláusula constitucional da inafastabilidade da jurisdição ...
-
Acórdão nº 2016/0235860-4 de T5 - QUINTA TURMA
... grau não ofende o princípio constitucional da presunção da ...
-
Acórdão nº 2015/0263857-7 de T4 - QUARTA TURMA
... âmbito da jurisdição ordinária, o que configura ausência do ... to constitucional relativo ao esgotamento de ... instância, ...
-
Dialogical constitutionalism manifestations in the Brazilian judicial review
O crescimento exponencial da jurisdição constitucional no Brasil está em perfeita sintonia com o mesmo fenômeno no cenário internacional – e tem uma relação direta com muitas características do Texto Fundamental. Analítica (mais de 400 artigos), e com um largo espectro de direitos fundamentais, a Carta Constitucional brasileira provê um ambiente que favorece intensa controvérsia acerca das obrigaç
... Manifestações de constitucionalismo dialógico na jurisdição constitucional brasileira ... VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE* ... -
Acórdão nº 2015/0211381-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO NA JURISDIÇÃO FEDERAL TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO SUBJETIVA COM OS DELITOS DE APROPRIAÇÃO E PATROCÍNIO INFIEL. ART. 76, II, DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122/STJ. 1. No crime de uso de documento falso a competência se define em...
... JURISDIÇÃO ... fazendo incidir a constitucional competência federal, na forma do art. 109, IV, da ... -
Acórdão nº 2015/0151215-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO NA JURISDIÇÃO FEDERAL TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO SUBJETIVA COM OS DELITOS DE APROPRIAÇÃO E PATROCÍNIO INFIEL. ART. 76, II, DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122/STJ. 1. No crime de uso de documento falso a competência se define em...
... JURISDIÇÃO ... fazendo incidir a constitucional competência federal, na forma do art. 109, IV, da ... -
Acórdão nº 2015/0046793-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : THOMAZ ANDERSON CASSIANO DOS SANTOS (PRESO) ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ... jurisdição, obrigado, por imposição constitucional, a ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRADITÓRIO ... INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. REPERCUSSÃO ... GERAL INEXISTENTE ... constitucional é aquela revestida de coerência, explicitando ...
-
Acórdão nº 2009/0065335-6 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional de prestar a jurisdição, mas, tão-somente, ...
-
Acórdão nº 2013/0394356-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO JULGADO DESERTO. REFORMA DA DECISÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO. RECONHECIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita ...
... do julgador atua em favor da garantia constitucional de ... -
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... sigilo constitucional ...
-
Acórdão nº 2009/0194301-3 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional de prestar a jurisdição, mas, tão somente, ...
-
Acórdão nº 2014/0244026-8 de T6 - SEXTA TURMA
... jurisdição, obrigado, por imposição ...
-
Acórdão nº 2015/0053114-3 de T6 - SEXTA TURMA
... no exercício de sua jurisdição, obrigado, por imposição ...
-
Acórdão nº 2013/0232909-0 de T6 - SEXTA TURMA
... jurisdição, obrigado, por imposição ...
-
Acórdão nº 2014/0172720-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO SUPOSTAMENTE DIVERGENTE QUE NÃO EXAMINA O MÉRITO DA TESE RELATIVA À PRESCRIÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. NÃO CABIMENTO DE EXAME DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SOB PENA DE...
- Acórdão nº 2015/0089314-2 de T6 - SEXTA TURMA
-
Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir da nota de rodapé número 4 do caso Carolene Products. Apresentam-se as críticas substantivistas que
... Carolene Products e os níveis de escrutínio com a jurisdição constitucional nacional, distinguindo entre casos de controle forte e ...