jurisdição constitucional
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O Conceito de Ativismo Judicial
... outros atores e instituições relevantes de uma dada ordem constitucional. Comum a todos os exemplos de cortes ativistas retratadas anterior-mente e ... ȱoȱquantoȱnovos desenhos institucionais sobre o acesso à jurisdição e os poderes ... 23 POGREBINSCHI, Thamy. Democracia Pragmática: ...
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Os Limites da Decisão Majoritária: a Democracia como Parceria e como Governo da Maioria
... ȱDworkinȱacreditaȱqueȱaȱmera existência de uma corte constitucional não é certeza de maior legitimidade e democracia, Waldron também tem ...
- Constitucional: O papel dos defensores na jurisdição democrática
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Bibliografia
... ACCIOLI, Wilson. Instituições do Direito Constitucional ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981 ... ACKERMAN, Bruce. The Storrs ... Milano: Giuffrè, 1992 ... BINENBOJM, Gustavo. A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira ... Legitimidade Demo-crática e Instrumento de ...
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Fundamentos da Jurisdição Constitucional Brasileira
Tão instigante quanto complexa, no âmbito do Direito Constitucional, é a questão da legitimidade democrática do sistema de controle de constitucionalidade das leis, chamado de jurisdição constitucional. Afinal, como pode um corpo reduzido de magistrados declarar inválidas as leis editadas pelos representantes do povo, sem ferir o princí
@Introdução Em regra, ao deixar os bancos da graduação1, o estudante de direito tem plena certeza acerca da legitimidade do controle de constitucionalidade das leis por parte do Poder Judiciário... -
O papel da jurisdição constitucional nos estados abertos
O presente trabalho se ocupa de uma breve análise sobre o conceito de transmutação do lugar normativo da Constituição. A Constituição se posiciona no centro normativo de todo o Ordenamento Jurídico, o qual deve orbitar ao seu redor, por ser considerada centro de dever-poder gravitacional, o que propicia os constitucionalismos global e...
@1. Introdução O presente1 artigo se origina de duas constatações: a) o processo de abertura orgânica dos Estados Nacionais reflete na Esfera da Jurisdição Constitucional que tem seus conto... -
O guardião da constituição por Hans Kelsen e Carl Schmitt: uma análise dos fundamentos de propositura da PEC nº 33/2011
... Santa Cruz do Sul – UNISC, onde leciona as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, ...
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Sistemas latino-americanos
... Derecho Constitucional, p. 483 e 505 ... 2 ARGENTINA. Corte Suprema. Caso Sojo. Fallos 32: 120, ... da fiscalização de constitucionalidade.31Essa amplitude de jurisdição ...
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Cortes Constitucionais julgando Sistemas Eleitorais: um olhar comparativo sobre os julgamentos constitucionais a respeito da Igualdade Eleitoral
Este estudo aborda, de forma comparativa, o nexo entre a jurisdição constitucional e os sistemas eleitorais através da perspectiva do princípio da igualdade em matéria eleitoral. Desta maneira, o seu objetivo é examinar as linhas de argumentação dos tribunais constitucionais da Alemanha, Itália e Espanha, tentando desdobrar as diferentes interpretações desse princípio sob a jurisprudência dos...
... Este estudo aborda, de forma comparativa, o nexo entre a jurisdição constitucional e os sistemas eleitorais através da perspectiva do ... -
Conclusão
... , e, mais importante, a origem e os desafios que se impõem à jurisdição constitucional, por exemplo, a crítica de Kelsen ao modelo de vários ...
- Notas à 2ª edição
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... -chave: Povos indígenas isolados e de recente contato; Jurisdição constitucional; Covid-19 ... Abstract ... This research ... - Acesso à Justiça e Pacificação Social: Repensando a Cláusula Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição nos Domínios dos Direitos Sociais Trabalhistas
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Jurisdição Constitucional na Constituição Federal de 1988: Entre Ativismo e Auto-Contenção
O presente trabalho versa sobre o debate entre ativismo e auto-contenção judicial no âmbito da jurisdição constitucional brasileira, tendo a tensão Constituição/democracia como pano de fundo. Partimos da tomada da Constituição de 1988 enquanto um sistema de normas abertas, abstratas, o que permite sejam feitas distintas...
@Introdução. Que quer dizer o Direito Constitucional? Jurisdição. Do latim, jurisdictio, ou, dizer o direito.12 Daí se poder afirmar que jurisdição... - A arguição de descumprimento de preceito fundamental na perspectiva do conceito fundamental de ação: o resgate de seu sentido constitucional
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O mínimo existencial e sua judicialização no estado democrático de direito
... atributo da imperatividade, e havendo violação, o sistema constitucional e infraconstitucional deve fornecer meios para a tutela dos direitos ... A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA ... O presente trabalho pretende de forma ...
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A constituição
... ções escritas “expresión de la creencia en un orden constitucional del Estado”: Princípios de Derecho Público y Constitucional , p ... se assenta, na pesquisa do trabalho (re)-construtivo da jurisdição constitucional, que é dominado pela ambigüidade de aplicar, criando, o ...
- Substancialismo ou procedimentalismo constitucional: o (des)velamento a partir da cultura dos modelos tradicionais racionalistas da jurisdição processual civil
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O sistema brasileiro
... ção e utilidade, evidentemente no campo de competência constitucional reservada; enquanto atos interna corporis dizem respeito à economia ... de idéias, favoráveis ao rompimento das zonas livres de jurisdição, que não podem ser esquecidas neste contexto. A primeira rebate, de certo ...
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Jurisdição constitucional e princípio da proporcionalidade no Brasil
O artigo discute o papel do princípio da proporcionalidade na prática da jurisdição constitucional no Brasil. O princípio da proporcionalidade é uma das ferramentas mais importantes para a interpretação dos direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito. O artigo chama a atenção para a tensão entre constitucionalismo e democracia, demonstrando que o princípio da proporcionalidade pode...
@Introdução A Constituição de 1988 traz um amplo e complexo catálogo de direitos fundamentais. 1A aplicação da Constituição faz surgirem diversos conflitos entre direitos, exigindo do intérprete/aplicador um esforço de maximização ... -
Sistema norte-americano
... jurisdição aos casos que envolvam certas matérias ou sujeitos. Ao lado das ... de resolução da matéria a um outro órgão ou Poder Constitucional ( contitutional commitment ) e da inexistência de parâmetro jurídico ...
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Tábuas de decisão
T ÁBUAS DE DECISÃO ... ALEMANHA Corte Constitucional Federal ... BVerfGE 1, 14 – 191, 389, 786, 842 BVerfGE 1, 97 – ...
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Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... Público, com ênfase nos temas de direitos fundamentais e jurisdição constitucional, tem direcionado sua atividade acadêmica, mantendo-se ... -
Banalização dos princípios constitucionais e voluntarismo judicial
... ípios constitucionais em face do voluntarismo judicial constitucional praticado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder ... Jurisdição Constitucional João Marcelo Brito da Silva ...
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Amicus curiae: da jurisdição constitucional ao projeto do novo Código de Processo Civil
O presente artigo tem a finalidade de analisar o instituto jurídico amicus curiae em seus aspectos de origem, justificação jurídica e finalidade no campo do direito constitucional e, sua inserção no Projeto do Novo Código de Processo Civil, como modalidade de intervenção de terceiros, procedendo-se uma análise sobre a natureza jurídica do instituto.