jurisdição contenciosa prestação contas
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Acórdão nº 1020137-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ENCERRANDO A PRIMEIRA FASE DA DEMANDA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRENCIA – PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO JULGAMENTO DA DEMANDA – PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL – INOCORRENCIA – INCOMPETENCIA TERRITORIAL – COMARCA DA RESIDÊNCIA DA PESSOA IDOSA – ART. 80 DO ESTATUTO DO IDOSO C/C ART. 53, III,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ... ça, a petição inicial de ação de prestação de contas deve demonstrar o vínculo jurídico ... constitui procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 a 919 do ... -
Acórdãos nº 1048580-45.2017.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... do débito corresponde à prestação de contas, que por seu turno não é ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 a ...
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Processo nº 0046004-14.2015.8.19.0213 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
... prestação ... possui obrigação de prestar contas, porquanto a ... jurisdição ...
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Acórdãos nº 1008690-93.2017.8.26.0005 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... O Autor na verdade pretende a prestação de contas (artigo 914 do CPC/73), ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 a ...
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Acórdãos nº 0923473-10.2012.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... de empréstimo/financiamento exigir contas relativas a contratos celebrados ... embora trate de ação de prestação de contas, totalmente aplicável à ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 a ...
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Acórdãos nº 1036752-03.2014.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... de empréstimo/financiamento exigir contas relativas a contratos celebrados ... que embora trate de ação de prestação de contas é totalmente aplicável à ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 a ...
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Acórdãos nº 1028044-27.2015.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... de empréstimo/financiamento exigir contas relativas a contratos celebrados ... que embora trate de ação de prestação de contas é totalmente aplicável à ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 a ...
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Acórdãos nº 1009853-61.2015.8.26.0011 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... CERCEAMENTO DE DEFESA PRESTAÇÃO DE CONTAS ILIQUIDEZ DO TÍTULO ... jurisdição contenciosa Processo de conhecimento ...
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Acordao N° 1308416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo interno no agravo de instrumento. Não conhecimento. Ausência de interesse recursal. Artigos 17 e 996, parágrafo único, ambos do cpc. Matéria atingida pelos efeitos da preclusão lógica. Ação de exigir contas. Ausência de pressuposto recursal intrínseco. 1. Na presente hipótese a agravante pretende que seja conhecido o agravo de instrumento ao fundamento de existência de interesse recursal...
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL INTRÍNSECO ... contra decisão que impôs a prestação de contas, pois noticiou a interposição do ... especial de jurisdição contenciosa, tem por finalidade a análise das ... -
Acórdão Nº 0315208-59.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... ajuizou a "ação ordinária de prestação de contas c/c revisão de ... dinâmica da relação processual em jurisdição contenciosa, é adequado para o caso concreto, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0518.13.011227-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO ... é um procedimento especial de jurisdição" contenciosa, previsto nos artigos 914 a 919, do C\xC3" ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo ... é a substituição da justiça contenciosa por aquela que denominei de justiça ... celeridade 18 da prestação jurisdicional ... Não é compatível com as ... No fim das contas, toda a busca por esclarecimentos poderá ...
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Acórdão nº 95837 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1984
AÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESCABIMENTO, CARÊNCIA DA AÇÃO ... JURISDIÇÃO" CONTENCIOSA, AÇÃO DE PRESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 95837 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1984
AO CVEL. PRESTAO DE CONTAS, DESCABIMENTO, CARNCIA DA AO ... EX SOCIO, ATO ... DE JURISDIO CONTENCIOSA, AO DE PRESTAO DE CONTAS ... ANO: 1984 ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... de um pedido unilateral do devedor (jurisdição voluntária) ou de uma lide travada entre um or e o devedor (jurisdição contenciosa) ... É, pois, a sentença que decreta a ... ções menores como a de verificação de contas, a dos procedimentos para a admissão de ... podem ser citadas as sociedades de prestação de serviço, desde que não organizadas como ...
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Acórdãos nº 1018219-29.2018.8.26.0482 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2019
... contas” – Insurgência contra a r. sentença ... boas – Necessidade de prestação de contas de forma mercantil, com ... jurisdição (cabe ao juiz, de ofício ou a ... especial de jurisdição contenciosa que visa dirimir incertezas surgidas a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.13.024536-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTA ... é um procedimento especial de jurisdição" contenciosa, previsto nos artigos 914 a 919, do C\xC3" ...
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Acórdãos nº 0027562-62.2009.8.26.0068 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... recurso Exercício da jurisdição Dever de preservação da ... prestação de contas, analisa-se a integridade das contas ... especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 a 919 do ...
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Direito Constitucional
... os interesses do povo, cabe à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder ... assembleias legislativas, os tribunais de contas dos estados têm igualmente a atribuição de ... ção pontual de direito social a prestação" material pelo Estado ... (C) No plano dos rem\xC3" ... ízes, detém, além de competência contenciosa, de caráter jurisdicional, competência ...
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Sentença Nº 0800297-98.2018.8.10.0030 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Caxias, 24-04-2018
... AO DE PRESTAO DE CONTAS. JUIZADO ESPECIAL CVEL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIO CONTENCIOSA. CONCLUSO DA COLENDA SEO CIVIL DO TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 1033981-21.2015.8.26.0602 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... 1ª Vara Cível Voto nº 32205 Prestação de contas Contrato bancário ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 ...
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Acordao N° 1601430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelação cível. Ação de exigir contas. Segunda fase. Guarda. Tia. Sobrinha. Contrarrazões. Pedido de gratuidade. Excepcionalidade. Rediscussão. Matérias decididas. Inviabilidade. Apresentação de contas. Divisão proporcional. Despesas. Possibilidade. Correção. Boa-fé extrema. Mitigação do procedimento. Comprovação de despesas. Dízimo. Prova mínima. Ausência. 1. O pedido de gratuidade de justiça...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. GUARDA. TIA ... SOBRINHA ... da ação de exigir contas (prestação de contas), ... diante da boa-fé de parente que ... jurisdição ... contenciosa, cuja finalidade é viabilizar a ... -
Acórdãos nº 1010695-83.2015.8.26.0482 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Ação de prestação de contas Primeira fase ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos artigos ...
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Acórdãos nº 4005455-18.2013.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2016
... APDO : CIELO S/A *Prestação de contas - contrato de prestação de ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 ...
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Acórdãos nº 0003438-36.2015.8.26.0575 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... VOTO 5.124 PRESTAÇÃO DE CONTAS Carência da ação ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos artigos 914 a ...