jurisdição voluntária coisa julgada
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Acórdãos nº 1006552-43.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... Procedimento especial de jurisdição voluntária Sentença que o julgou ... lide e a sentença não faz coisa julgada Inadequação da medida ...
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Acórdão nº 1.0687.08.069093-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... : Remessa oficial e apelação cível voluntária. Ação de cobrança. Condenação em quantia líquida. Duplo grau de jurisdição obrigatório. Perda de objeto. Inocorrência. Coisa julgada. Violação ausente. Funcionários ...
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Acórdão nº 1.0687.08.069093-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... : Remessa oficial e apelação cível voluntária. Ação de cobrança. Condenação em quantia líquida. Duplo grau de jurisdição obrigatório. Perda de objeto. Inocorrência. Coisa julgada. Violação ausente. Funcionários ...
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Acordao Nº 89634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2016
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. RESOLUÇÃO Nº 006/2003. 1) A Resolução nº 125/2010-CNJ instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à...
... ressalto que no se pode atribuir efeitos da coisa julgada a esse tipo de avena de ndole ... -
Acordao Nº 89634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2016
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. RESOLUÇÃO Nº 006/2003. 1) A Resolução nº 125/2010-CNJ instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à...
... ressalto que no se pode atribuir efeitos da coisa julgada a esse tipo de avena de ndole ... -
Acordao Nº 89634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2016
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. RESOLUÇÃO Nº 006/2003. 1) A Resolução nº 125/2010-CNJ instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à...
... ressalto que no se pode atribuir efeitos da coisa julgada a esse tipo de avena de ndole ... -
Acórdãos nº 1041807-18.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... transitada em julgado, não faz coisa julgada por tratar-se de jurisdição voluntária. Descabimento. Pedido indeferido em ...
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Acórdão nº 1999.40.00.004839-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Marzo de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. PROVIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, SEM NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 583 do CPC, toda execução deve se embasar em um título executivo, seja judicial ou extrajudicial. Não possui força de título executivo a...
... vez que proferida no exercício de jurisdição voluntária, de natureza eminentemente ... ão sem cunho jurisdicional, que não faz coisa julgada material, portanto sem natureza de ... -
Acórdão nº 1999.40.00.004839-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Marzo de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. PROVIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, SEM NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 583 do CPC, toda execução deve se embasar em um título executivo, seja judicial ou extrajudicial. Não possui força de título executivo a...
... vez que proferida no exercício de jurisdição voluntária, de natureza eminentemente ... ão sem cunho jurisdicional, que não faz coisa julgada material, portanto sem natureza de ... -
Acordao N° 1825965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação cível e recurso adesivo. Interesse recursal. Ação de alienação judicial de imóvel. Cumulação com pedido condenatório no pagamento de tarifas, encargos e impostos sobre o imóvel. Obrigação de trato sucessivo. Inclusão de parcelas vencidas e vincendas. Cabimento. Honorários advocatícios. Reformatio in pejus. Litigância de má-fé. Pedido formulado em contrarrazões. Inadequação da via eleita.
... , que é exatamente a parte que faz coisa julgada, tornando-a imutável ... 5. No ento de jurisdição" voluntária, como de extinção de condomínio, n\xC3" ... -
Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...