jurisprudencia abandono causa
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Acórdão Nº 0002449-23.2006.8.24.0083 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... Biscaia, reconheceu a existncia de abandono de causa ao argumento de que o Ente pblico ...
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Processo nº 0009400-92.2012.8.19.0008 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Feito Paralisado. Inércia Do Interessado. Inocorrência. Intimação Pessoal. Necessidade. Artigo 485, § 1º Do Cpc. Requerimento Do Réu. Necessidade. Verbete Nº 240 de Súmula Do Stj. Artigo 485, §6º Do Cpc. 1. Não Assiste Razão Ao Exequente Quanto À Nulidade Processual Alegada Pela Demora No Cadastramento Do Novo Advogado Constituído, Pois, Efetuado O Requerimento, Em Seguida
... abandono ... extinção do feito por abandono da causa, confor- ... -
Acórdão nº 0516323-83.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL ...
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Decisao Nº 0000167-13.2004.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte...
... ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... -
Decisao Nº 0512841-88.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte...
... ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... -
Acórdão Nº 0301297-82.2016.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... 298, reputo nítido abandono da causa, e, em consequência, não sendo ...
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Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... prejuízo e de eventual enriquecimento sem causa da recorrida, a sede recursal manejada não ... adiante, afirmando-se que "a questão do abandono dos teleféricos restou totalmente desmentida ... previstos por un texto legal, la jurisprudencia reciente apela cada vez más a la obligación in ...
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Acórdão nº 0194625-41.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2016
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA ... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-82.2009.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... O eg. TRT decidiu causa" diversa daquela posta em juízo, havendo incongru\xC3" ... ABANDONO DE EMPREGO ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA (por ...
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Processo nº 0042392-33.2013.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO revisional. Contrato de mútuo bancário. Alegação de juros abusivos. Determinada a emenda à petição inicial para que se discriminasse detalhadamente, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretendia o autor controverter, quantificando o valor incontroverso na forma do artigo 285-B do CPC/73, sob pena de indeferimento. Inércia do Autor. A norma processual, em resumo,
... um ano por negligência das partes e o abandono da causa pelo Autor. Jurisprudência do E. STJ ... -
Acordao N° 1650965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processo civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Execução de honorários sucumbenciais. Extinção do processo por abandono da causa. Requisitos legais. Art. 485, §1º, cpc. Advogada em causa própria. Intimação pessoal da autora. Não ocorrência. Excesso de rigor. Princípio da primazia do julgamento de mérito. Arts. 4º e 6º, cpc. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA ... REQUISITOS LEGAIS. ART. 485, §1º, ... -
Acordao N° 1674581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito processual civil. Apelações cíveis. Preliminar de ausência de interesse recursal. Valor dos honorários advocatícios em nome da parte patrocinada. Legitimidade. Extinção do processo por abandono da causa. Requisitos essenciais atendidos. Intimação pessoal do autor por carta com aviso de recebimento. Intimação do advogado por meio de publicação oficial. Requerimento do réu. Litigância de má-
... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA ... CAUSA. REQUISITOS ESSENCIAIS ATENDIDOS ... -
Acordao N° 1779438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023
Direito processual civil. Apelações cíveis. Preliminar de ausência de interesse recursal. Valor dos honorários advocatícios em nome da parte patrocinada. Legitimidade. Extinção do processo por abandono da causa. Requisitos essenciais atendidos. Intimação pessoal do autor por carta com aviso de recebimento. Intimação do advogado por meio de publicação oficial. Requerimento do réu. Litigância de má-
... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA ... CAUSA. REQUISITOS ESSENCIAIS ATENDIDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228400-87.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. O TRT entendeu ter a motivação da dispensa sido a participação em movimento para discutir questões referentes às condições de trabalho. Assim, para concluir ter havido abandono e que a motivação não foi a participação no movimento, seria imperioso analisar o conjunto probatório, inviável em recurso de natureza extraordinária.
... GMACC/tlo/afs/m RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. O TRT ... -
Processo nº 0487304-47.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... ABANDONO DA CAUSA. TEN- ...
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Acórdão nº 2007/0158806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 1° O abandono ou desistência de feito, ou a existência de ... órios, ou suportadas por quem tiver dado causa ao procedimento judicial ... § 5° Nos recursos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38500-26.2009.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 7. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Ante a impossibilidade de reexame de fatos e ... , pois a prova dos autos evidenciou o abandono de emprego, nos termos do art. 482, "i", da CLT ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , quando entender existente interesse em causa que justifique a intervenção; ... XVII - ... e) abandono de cargo; ... f) revelação de assunto de ...
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Acórdão Nº 5001735-30.2020.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRELIMINAR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO. IMPUGNAÇÃO EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MÉRITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRAZO TRIENAL APLICADO AO CASO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA QUE PRESCREVE EM IGUAL...
... no total de15% sobre o valor atualizado da causa (artigo55, da Lei n. 9.099/95), restando suspensa ... EXTINO DAQUELE PROCEDIMENTO POR ABANDONO DA CAUSA, EM SENTENA J TRANSITADA EM JULGADO ... -
Acórdão nº 0323190-81.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA ... INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, ORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28940-39.2000.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E NOTURNAS. MARCAÇÃO BRIT NICA DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional do Trabalho deixou assentado que os controles de frequência eram marcados de forma britânica, o que não eximiria a reclamante de comprovar a inidoneidade das informações ali registradas, sobretudo quando os recibos de pagamentos indicam quitação de...
... JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acordao N° 1651163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Honorários advocatícios recursais. Ausência de fixação da verba na origem. Majoração nesta instância revisora. Omissão. Inexistência 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado,...
... no caso de extinção do processo por abandono da causa por mais de 30 (trinta) ... 3. A ... -
Decisão monocrática nº 2016.01494231-28 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 25-04-2016
... DE MÉRITO. ABANDONO DO FEITO. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO ... DO AUTOR ... (dez por cento) do valor da causa os honorários advocatícios ... devidos pela ...
- Acórdãos nº 0603440-76.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Decisão monocrática nº 2017.03722021-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 04-09-2017
... ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO ... REGULAR DA PARTE ...