jurisprudencia abandono causa
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Acórdão nº 0007035-13.2010.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE ... CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Acórdão nº 0502070-16.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL ...
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Processo nº 0004295-32.2015.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Busca e Apreensão. Processo Civil. Extinção Do Feito por Abandono de Causa. a Matéria Tratada Neste Recurso Já Está Pacificada Nos Repositórios de Jurisprudência Desta Corte e Do Stj, TENDO-SE Firmado O Entendimento de Que, para a Extinção Do Feito por Abandono de Causa, Além Da Intimação Pessoal Da Parte, Não Se Há de Dispensar a Intimação Do Advogado...
... ABANDONO ... FEITO POR ABANDONO DE CAUSA, ALÉM DA INTIMAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-31.2010.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL. APLICAÇÃO DA NORMA COLETIVA MAIS BENÉFICA. No confronto entre a convenção coletiva e os acordos coletivos reconhecidamente válidos, a jurisprudência predominante nesta Corte Superior segue adotando o entendimento de que deve ser observado o mais benéfico ao trabalhador (artigo 620 da CLT). Agravo de instrumento a que se nega provimento....
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Regional concluiu, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-13.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, que é vedado nesta fase recursal, ao teor da súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão do Tribunal Regional em sintonia...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-13.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, que é vedado nesta fase recursal, ao teor da súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão do Tribunal Regional em sintonia...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-13.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, que é vedado nesta fase recursal, ao teor da súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão do Tribunal Regional em sintonia...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-13.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, que é vedado nesta fase recursal, ao teor da súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão do Tribunal Regional em sintonia...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0040.13.009275-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2021
... da parte para configuração de abandono da causa, curvo-me ao recente posicionamento ...
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Acórdão nº 0000366-32.1997.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – ABANDONO DA CAUSA – NÃO CONFIGURADO – INTIMAÇÃO PESSOAL DIRECIONADA A ENDEREÇO EQUIVOCADO – SENTENÇA ANULADA – APELO PROVIDO.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera imprescindível a intimação pessoal do autor, via postal, antes da extinção do processo por abandono de causa (art. 485, III, CPC), a ser enviada para o mesmo endereço que...
... ÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – ABANDONO DA CAUSA – NÃO CONFIGURADO – INTIMAÇÃO ... -
Processo nº 0045867-52.2012.8.19.0014 de Décima Câmara Cível, 20 de Marzo de 2017
... abandono da causa pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97940-88.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
DISPENSA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a reclamada não logrou
... (1ª Turma) ... DISPENSA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA ... É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-494200-68.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, com ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do...
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Acórdão nº 0028648-12.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO ... ABANDONO DA CAUSA. REFORMA NECESSÁRIA. RELAÇÃO ...
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Acordao N° 1406082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Intimação via sistema - pje. Parte pessoa jurídica cadastrada para intimação eletrônica. Dupla intimação. Juntada de planilha atualizada. Não cumprimento. Extinção por abandono de causa. Artigo 485, iii, §1º. Recurso desprovido. 1. Trata-se cumprimento de sentença em que o credor não se desincumbiu de apresentar planilha de cálculos atualizados,...
... NÃO ... CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA. ARTIGO 485, III, §1º ... RECURSO ... -
Processo nº 0069547-62.1999.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Feito Paralisado. Inércia Do Interessado. Intimação Pessoal. Necessidade. Art. 485, § 1º Do Cpc. Requerimento Do Réu. Necessidade. Verbete Nº 240 de Súmula Do Stj. Artigo 485, §6º Do Cpc. 1. a Paralisação Do Feito por Mais de Trinta Dias Somente Poderá Causar a Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Quando For Intimada, Pessoalmente, a Parte Autora, Conforme O...
... a extinção do feito por abandono da causa, con- ... -
Acórdão nº 0043047-26.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE ... DE INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Processo nº 0011701-84.1999.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Processo Civil. Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito por Abandono. Intimação Pessoal. Dever Da Parte de Informar Novo Endereço. Execução por Título Judicial Extinta por Abandono Do Feito. Nos Termos Dos Artigos 267, § 1º, e 238, Parágrafo Único, Do Código de Processo Civil, a Extinção Do Processo por Abandono Da Causa Depende de Prévia Intimação Do Autor e como Orienta a Jurisprudênci
... RESOLUÇÃO ... ABANDONO. ... abandono da causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-56.2010.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA ... - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-56.2010.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA ... - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão nº 1044858-66.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ABANDONO DA CAUSA – NÃO CONFIGURADO – INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO CONCLUÍDA – SENTENÇA ANULADA – APELO PROVIDO.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera imprescindível a intimação pessoal do autor, via postal, antes da extinção do processo por abandono de causa (art. 485, III, CPC), a ser enviada para o endereço que consta do processo.A sentença...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ABANDONO DA CAUSA – NÃO CONFIGURADO – INTIMAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5000055-41.2017.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-07-2022
... (Evento 47, 1G):Ante o exposto, diante do abandono da causapela parte ativa,EXTINGO o processo sem ... que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;[ ... ] 1 Nas hipteses ...
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Decisão Monocrática N° 07016434120238070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2024
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR. INÉRCIA. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência dest a Corte, o abandono da causa pressupõe a desídia do...
... sem julgamento de mrito por suposto abandono sem antes ser conferida recorrente a ... ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. INTIMAO PARA SE MANIFESTAR ... -
Acórdão nº 0001361-37.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL ...