jurisprudencia abandono causa
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Acórdão nº 1.0518.12.006580-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA - REQUERIMENTO DO RÉU CITADO - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei 4.595/64, conforme já decidido pelo STF. 3. A análise da Turma Julgadora deve se...
... o contrato nulo, no h falar em pedido ou causa de pedir, dado que o ordenamento jurdico veda ... o feito sem resoluo de mrito por abandono de causa. Logo, a anlise da Turma Julgadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001630-13.2017.5.06.0161), 12-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000291-38.2018.5.06.0014), 26-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. A justa causa é a mais severa penalidade aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida profissional e pessoal, pelo que seu reconhecimento exige prova robusta e inequívoca, o que não existiu in casu. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudênc
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000274-23.2018.5.06.0007), 09-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do empregado ao...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26040-16.2007.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Demonstrada ...
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Acórdão nº 1.0024.05.709976-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 485, III DO CPC - ABANDONO DA CAUSA HONORARIOS ADVOCATÍCIOS- ARBITRAMENTO - VALOR DADO A CAUSA. - A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça é assente na orientação de que, sendo o processo julgado extinto, sem resolução de mérito, cabe ao julgador perscrutar, ainda sob a égide do princípio...
... 10% ( dez por cento) sobre o valor dado a causa. Em suas razoes de inconformismo, aduz ... sem resoluo de mrito, decorrente do abandono causa, o autor, a teor do art. 485, III, ... -
Acordao N° 1320631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Abandono do feito. Desistência. Horários sucumbenciais em favor da curadoria especial de ausentes. Possibilidade. Honorários destinados ao fundo de aparelhamento da defensoria pública. Prodef. Precedente desta corte. Apelo provido. 1. Apelação interposta contra sentença...
... ABANDONO DO FEITO. DESISTÊNCIA. HORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... fundamento em desistência ou abandono da causa. 2.6 ... Jurisprudência: “( ... ) 1. Na ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 104486 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0700718-13.2011.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... EXTINÇÃO DAQUELE PROCEDIMENTO POR ABANDONO DA ... CAUSA, EM SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.08.977376-6/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2021
... E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.08.977376-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2021
... E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.08.977376-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2021
... E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ...
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Acordao Nº 159597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
... proposta nestes autos, alm de partes, causa de pedir e pedidos diferentes. Os autos n ... nas hipteses de negligncia das partes e abandono de causa de acordo com a jurisprudncia do STJ ...
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Acordao Nº 159597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
... proposta nestes autos, alm de partes, causa de pedir e pedidos diferentes. Os autos n ... nas hipteses de negligncia das partes e abandono de causa de acordo com a jurisprudncia do STJ ...
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Acordao Nº 159597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
... proposta nestes autos, alm de partes, causa de pedir e pedidos diferentes. Os autos n ... nas hipteses de negligncia das partes e abandono de causa de acordo com a jurisprudncia do STJ ...
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Acordao Nº 159597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
... proposta nestes autos, alm de partes, causa de pedir e pedidos diferentes. Os autos n ... nas hipteses de negligncia das partes e abandono de causa de acordo com a jurisprudncia do STJ ...
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Acordao Nº 159597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
... proposta nestes autos, alm de partes, causa de pedir e pedidos diferentes. Os autos n ... nas hipteses de negligncia das partes e abandono de causa de acordo com a jurisprudncia do STJ ...
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Acórdão Nº 0032201-41.2007.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-07-2022
... CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO. ABANDONO" DA CAUSA ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO NA SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-75.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. No caso, o Regional concluiu ser desnecessária a pretendida produção de prova testemunhal, porque os -elementos constantes dos autos foram suficientes para esclarecer os fatos da demanda-. Consignou ainda que, na instância revisional, -outro...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Dispõe o § 6º do ... -
Acórdão Nº 0271083-53.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-03-2018
... abandono da causa ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011800-44.2020.8.19.0026 (Criminal), 25-08-2022
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Impetrante que, após não se manifestar em provas e em alegações finais, foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Tendo havido a persistência da inércia, foi prolatada sentença terminativa com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Apelação da Impetrante com...
... processo por abandono, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC ... causa na espécie. Doutrina e jurisprudência que ... -
Acórdão nº 0542600-39.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL ...
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Acórdão nº 0007035-13.2010.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE ... CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Acórdão nº 0502070-16.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL ...
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Processo nº 0004295-32.2015.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Busca e Apreensão. Processo Civil. Extinção Do Feito por Abandono de Causa. a Matéria Tratada Neste Recurso Já Está Pacificada Nos Repositórios de Jurisprudência Desta Corte e Do Stj, TENDO-SE Firmado O Entendimento de Que, para a Extinção Do Feito por Abandono de Causa, Além Da Intimação Pessoal Da Parte, Não Se Há de Dispensar a Intimação Do Advogado...
... ABANDONO ... FEITO POR ABANDONO DE CAUSA, ALÉM DA INTIMAÇÃO ...