jurisprudencia contestacao alimentos
- Acórdão, Processo nº 0001622-35.2013.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
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Acórdão nº 0804494-89.2020.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-07-2023
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVELIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE - EFEITOS ...
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Decisao Nº 8013525-63.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS". DECISÃO RECORRIDA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVIS\xC3" ...
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Decisao Nº 8013525-63.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS". DECISÃO RECORRIDA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVIS\xC3" ...
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Decisao Nº 8005482-40.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... VALOR FIXADO EM 25% (VINTE E CINCO PORCENTO) ...
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Índice alfabético e remissivo
... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos – Consequências: art. 532 ... - ABUSO DE ...
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Acordao N° 1236655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil e comercial. Resolução contratual. Utilização indevida de marca. Imitação de marca de renome. Preliminar de incompetência territorial. Rejeitada. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Marca. Proteção jurídica. Quebra de confiança. Resolução por culpa concorrente. Multa contratual. Inaplicável. Concorrência desleal. Uso indevido de marca...
... MACHADO, V2 COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME e PBFRANCHISING LTDA ... contra ... -
Direito Civil
... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082788-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS -OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IMPOSTA À AVÓ PATERNA - BINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE" - ART. 1.694, §1º, DO CC - NECESSIDADES PRESUMIDAS DO ALIMENTANDO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DEVER ALIMENTAR DO GENITOR DA CRIANÇA - PENSIONAMENTO FIXADO EM 30% (TRINTA POR CENTO)...
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Acórdão, Processo nº 0002083-58.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... comprovado nos autos o dever de prestar alimentos pelo de cujus ... A r. sentença ainda ...
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Acórdão nº 1.0000.21.039112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS EM ARCAR COM O SUSTENTO DOS FILHOS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DA AVÓ DE ARCAR COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. 1. A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária, sendo devida apenas nos casos de...
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Acordão da , 06-12-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HÃBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À OFENDIDA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR (ART. 22, INCISOS I, II E III, DA LEI N. 11.340/2006)
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Decisão da Presidência nº 28979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2017
... em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo SINDBAST contra ato do ...
- Acórdão, Processo nº 5027237-68.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-06-2021
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Decisao Nº 8021959-89.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2020
... ALIMENTOS. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO ...
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Acórdão Nº 0020102-38.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. O tomador do serviço é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego havido entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviço. Aplicação da Súmula nº 331, item IV, do TST.
... : CRISTIANO MARTINS RODRIGUES, ELIANDRO ALIMENTOS LTDA ... RECORRIDO: CRISTIANO MARTINS RODRIGUES, ... -
Decisao Nº 8001687-60.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ARBITROU OS ...
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Acordao N° 1329641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito processual civil. Apelação. Cabimento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Direito de família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Dívidas. Renegociação de débitos vencidos durante o casamento. Benefício familiar. Verificação. Créditos trabalhistas. Direitos adquiridos na constância da relação conjugal. Sociedade simples. Serviços médicos. Expressão econômica....
... PRECEDENTES DO STJ E DO TJDFT. ALIMENTOS ... COMPENSATÓRIOS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Acordão da , 30-05-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. JULGAMENTO MONOCRÃTICO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 568/STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA DO EMPREGADO. EMPRESA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 30 DA LEI 8.212/91. MERO AGENTE ARRECADADOR. COMPLEMENTAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA ALÃNEA ?
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO. MULTA. AUTO DE INFRAÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR. VEÃCULO DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÃDICA. NECESSIDADE DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência consolidada desta Corte é clara no...
... : FERRAZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MICROEMPRESA ... : FLAVIA BARRAL ... -
Acórdão nº REsp 1112391 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 63925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... , ajuizada pelo Centro Comercial de Alimentos Ltda., em 20.11.2023, contra acórdão do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n ... //www.tribu nalconstitucional.es/es/jurisprudencia/restrad/Pagin as/JCC531985en.aspx) Concluiu-se ...