jurisprudencia contestacao alimentos
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Acórdão nº 1.0024.08.039294-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO SOBRE TAL QUESTÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. PENSÃO MENSAL. PRESSUPOSTOS. VALOR. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO...
... que no haveria razo para a reduo dos alimentos indenizatrios pleiteados na exordial, no importe ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... , por não se tratar de uma garantia de alimentos em sentido estrito, mas sim de uma reparação de ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.LOCAÇÃO COMERCIAL. DESPEJO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. ENTREGA DASCHAVES. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "a entrega das chaves doimóvel em juízo põe fim à relação locatícia, sendo devido o...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Acordão da Quarta Turma, 12-03-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO. ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE E JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. SÚMULA 7 DO STJ. FIXAÇÃO HONORÁRIOS. TABELA OAB. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não incorre em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos...
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Decisao Nº 8001892-55.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... DECISÃO QUE ARBITROU ALIMENTOS A EX ESPOSA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO ...
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Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ...
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Acórdão Nº 0016481-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... demanda de origem se trata de ação de alimentos em que a parte Agravada restou nomeada como ...
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Acordao N° 1354678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação cível. Inovação recursal. Conhecimento em parte. Compra e venda de veículo. Outorga de procuraçao in rem suam por instrumento público. Pretensão de transferência junto ao órgão de trânsito. Tributos e penalidades. Obrigação do adquirente. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. PRELIMINAR ... -
Acordao N° 1321541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio. Documentos apresentados pelo réu. Nulidade. Não caracterização. Alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidades/possibilidades. Prova da necessidade. Guarda compartilhada. Modificação. Descabimento. A discordância com os documentos apresentados pelo réu na fase recursal demanda a valoração da prova, e não sua nulidade. Não...
... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO ... -
Acordao Nº 111406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
... que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em desfavor de M. D. DE B. M. (Processo ...
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Acordao Nº 111406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
... que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em desfavor de M. D. DE B. M. (Processo ...
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Acordao Nº 111406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
... que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em desfavor de M. D. DE B. M. (Processo ...
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Acordao Nº 111406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
... que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em desfavor de M. D. DE B. M. (Processo ...
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Acordao Nº 111406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
... que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em desfavor de M. D. DE B. M. (Processo ...
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Acordao Nº 111406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
... que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em desfavor de M. D. DE B. M. (Processo ...
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Responsabilidade civil
... : médico + enterro + dano moral); b) alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se ...
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Decisao Nº 8031655-38.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... , para a ação em que se pedem alimentos; ... III - do lugar: ... a) onde está a ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AGRAVO INTERNONO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULASN. 282 E 356 DO STF. EX-CÔNJUGE. PENSÃO POR MORTE. SÚMULA N. 83 DOSTJ. SÚMULA N. 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial que não...
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Direito Civil
... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...
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Alimentos
... 22/05/2007, in www.tjmg.jus.br/jurisprudencia) ... Nessa esteira é de se observar que as necessidades da menor ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE ... : AGT COMERCIO DE ALIMENTOS" LTDA ... : MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE\xC2" ...
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Enunciados
... 1.036 ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1093 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb ... 16 a 18 da Lei de Alimentos, que tratam da gradação dos meios de ...
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Decisao Nº 8003640-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. CESSAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DA ...
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Decisao Nº 0504503-17.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS ...