jurisprudencia contestacao alimentos
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Acórdão nº 0566618-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos com ... pedido de antecipação de tutela n° ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08041929720194050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0804192-97.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) RÉUS: EÔNIO CAVALCANTE FONTENELE MAGALHÃES e outro ADVOGADOS: Saulo Moura Gadelha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS...
... POSSIBILIDADE. IRREPETIBILIDADE DE ALIMENTOS E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ... -
Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... O grupo de alimentos e ... bebidas, no qual os sinais de arrefecimento ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004035-95.2017.8.19.0068 (Criminal), 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. IMINÊNCIA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACERTO DA SENTENÇA. Cuida-se de ação...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR ... PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO ... -
Acordao N° 1225931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade da alimentada. Ausencia de modificação fática. Matrícula em programa para educação de jovens e adultos (eja) e em curso preparatório para o enem. Trabalho como menor aprendiz. Remuneração inferior a metade do salário mínimo vigente. Incapacidade de se autossustentar reconhecida. Sentença mantida. 1. O art. 1. 699 do...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE DA ALIMENTADA. AUSENCIA DE ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ...
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Acordao N° 1612319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Quebra de sigilo fiscal e bancário. Princípio da inviolabilidade da intimidade e vida privada. Garantia constitucional. Direito não absoluto. Alteração do encargo alimentar. Mudança na situação financeira dos envolvidos. Prova útil e necessária. Excepcionalidade. Demonstrada. Flexibilização da...
... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. QUEBRA DE SIGILO FISCAL E ... BANCÁRIO ... -
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... AÇÃO RESCISÓRIA ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... cobertura de despesas de habitação e alimentos feitas em função das viagens a serviço, ...
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Acordao N° 1322181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível - ação de exoneração de alimentos - maioridade civil - cessação do dever de alimentar - súmula 358 do stj - exceções - realização de curso superior ou profissionalizante - comprovação - ônus do alimentado - ausência - recurso desprovido. 1. Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou seja, até atingirem a maioridade civil, o que...
... ÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE CIVIL ... – CESSAÇÃO DO DEVER ... -
Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ...
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Acordao N° 1240230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Alimentos compensatórios. Direito à meação. Não devidos. Indenização. Aluguéis. Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges. Cabimento. Termo inicial. Ciência inequívoca da pretensão da parte contrária. Data da citação. Fgts para aquisição de imóvel. Inclusão na...
... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. DIREITO À MEAÇÃO. NÃO ... -
Acordao N° 1657734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Princípio da paternidade responsável i - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Ii - os alimentos arbitrados na r. Sentença, em 35% do salário mínimo, são razoáveis e atendem a possibilidade econômica do pai e as necessidades da filha. Iii - consoante o princípio da paternidade...
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO ... -
Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... Confira-se: ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME ... -
Acórdão nº 1.0567.16.004868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. A parte não tem interesse em recorrer da sentença que julgou no sentido da pretensão de reforma. 2. Razões recursais inéditas no processo induzem à inadmissibilidade da apelação, por violação ao princípio da não surpresa.APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -...
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Acordão da , 06-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. ALIMENTOS. MENOR. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO. EXECUÇÃO. ALIMENTANTE. PRISÃO. CRIME. ATIVIDADE LABORAL. CAPACIDADE. DÃVIDA. OBRIGAÇÃO. ARBITRAMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. ART. 1.694, § 1º, DO CC/2002. OBSERVÂNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS". MENOR. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO. EXECU\xC3" ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ...
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Acordao N° 1606638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Ação de exoneração de alimentos. Pedido revisional subsidiário. Efeito suspensivo ao recurso. Requerimento fomulado em razões recursais. Inadequação. Não conhecimento. Alimentos entre ex-companheiros idosos. Impossibilidade de prestação da pensão alimentícia. Não comprovação. Redução da possibilidade reconhecida na sentença. Pretensão a maior diminuição. Ausência de prova. 1. Considera-s
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO REVISIONAL ... SUBSIDIÁRIO. EFEITO ... - Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
- Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
- Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
- Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020